Ordinárias 2001 – 2011

NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo
2079-201121/12/2011INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2079-2011
2078-201106/12/2011ORÇAMENTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2078-2011
2077-201102/12/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2077-2011
2076-201102/12/2011DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2076-2011
2075-201102/12/2011AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE, PÓLO APOIO PRESENCIAL NIVERS./FACULDADE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2075-2011
2074-201102/12/2011DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2074-2011
2073-201117/11/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR ÁREA ECOLÓGICA E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2073-2011
2072-201117/11/2011AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI A PROCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2072-2011
2071-201117/11/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKI – AAABAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2071-2011
2070-201103/11/2011DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÕES MUNICIPAIS NEGATIVAS DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2070-2011
2069-201103/11/2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.064, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2069-2011
2068-201101/11/2011AUTORIZA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2068-2011
2067-201118/10/2011DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2067-2011
2066-201118/10/2011DISPÕE SOBRE O USO DE MADEIRAS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2066-2011
2065-201118/10/2011DISPÕE SOBRE A POLÍTICA-MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2065-2011
2064-201118/10/2011AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2064-2011
2063-201104/10/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR “CASA DE APOIO PARA TRANSEUNTES”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2063-2011
2062-201104/10/2011DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DA I ESCOLA “CARMO EURIPEDES BARRETO DA COSTA”, DE “ODAIR MANI”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2062-2011
2061-201104/10/2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° ·1.907, DE 06 DE MAIO DE 2008.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2061-2011
2060-201104/10/2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2060-2011
2059-201104/10/2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO 2010-2013, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2059-2011
2058-201104/10/2011DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2058-2011
2057-201104/10/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL COMERCIAL PARA ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2057-2011
2056-201104/10/2011DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DE LANCHES RÁPIDOS EM “TRAILER”, VEÍCULO AUTOMOTOR ADAPTADO OU EQUIPAMENTO MÓVEL ADAPTADO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2056-2011
2055-201119/09/2011INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BRODOWSKI A “SEMANA DO ESCRITOR BRODOWSKIANO” E A “FEIRA DO LIVRO DE BRODOWSKI – FELIBRO”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2055-2011
2054-201102/09/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2054-2011
2053-201102/09/2011AUTORIZA INSTALAR UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA PRAÇA “ANTONIO LOPES DOS SANTOS”, LOCALIZADA NO BAIRRO “JARDIM DOS TUCANOS”.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2053-2011
2052-201102/09/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2052-2011
2051-201102/09/2011DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2051-2011
2050-201102/09/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL COMERCIAL PARA ABRIGAR O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2050-2011
2049-201127/06/2011DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2049-2011
2048-201102/06/2011AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS NO PARQUE RESIDENCIAL LASCALAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2048-2011
2047-201102/06/2011AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE E BRODOWSKI FUTEBOL CLUBEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2047-2011
2046-201102/06/2011DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2046-2011
2045-201103/05/2011AUTORIZA DOAR A CADA CRIANÇA NASCIDA MUNICÍPIO UMA MUDA DE ÁRVORE, TAMBÉM OBRIGA O PODER EXIGIR DOS LOT. E PROP. A PLANTAÇÃO MUDA ARVOREAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2045-2011
2044-201119/04/2011INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI “A SEMANA DA PAZ.”; e, o “DIA DA MARCHA PARA JESUS”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2044-2011
2043-201119/04/2011AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2043-2011
2042-201117/03/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETA RIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2042-2011
2041-201117/03/2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1.862, DE 20 DE MARÇO DE 2007.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2041-2011
2040-201111/03/2011Dispõe s/ proibição uso sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas ou derivado de petróleo por sacos de lixo ecológicos ou compostáveis e sacolas ecológicas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2040-2011
2039-201111/03/2011AUTORIZA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2039-2011
2038-201111/03/2011ESTABELECE PRAZO ADICIONAL PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NA LEI N° 1.170, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, ALTERADA PELA LEI. 1.858, DE 01 DE MARÇO DE 2007Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2038-2011
2037-201103/02/2011REGULARIZA A PLURALIDADE DE NOMENCLATURA DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2037-2011
2036-201102/02/2011AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2036-2011
2035-201102/02/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2035-2011
2034-201102/02/2011AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECERAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2034-2011
2033-201102/02/2011AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2033-2011
2032-201102/02/2011AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2032-2011
2031-201102/02/2011AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2031-2011
203013/12/2010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2011.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2030
202902/12/2010DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2029
202817/11/2010INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A SEMANA DE ALERTA À SFA- SÍNDROME FETAL DO ÁLCOOLAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2028
202704/11/2010DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2027
202621/10/2010Cria reserva de vagas exclusivas para idosos e portadores de deficiência, nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2026
202521/10/2010INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2025
202419/10/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2024
202304/10/2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2023
202230/09/2010DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PRATICADAS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2022
202129/09/2010INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2021
202017/09/2010DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA E.M.E.F. PROF” NAIR DUARTE DO PÁTEO FRANZONI, NESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – S.P.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2020
201917/09/2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 1.176, DE 18 DE JUNHO DE 1993.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2019
201802/09/2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.851Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2018
201717/08/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2017
201605/07/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2016
201525/06/2010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2015
201425/06/2010AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2014
2014A25/06/2010AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2014A
201317/06/2010CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES DE TRÂNSITO PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI FEDERAL 9.503/97, DE COMPETÊNCIA E RESPON …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2013
201217/06/2010ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1480, DE 28 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2012
201102/06/2010DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2011
201002/06/2010DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2010
200924/05/2010A UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RECADASTRAMENTO DA NUMERAÇAO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2009
200824/05/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR RUA PÚBLICA EM CALÇADÃO, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, NA CIDADE DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2008
200718/05/2010AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2007
200618/05/2010INSTITUI O CALENDÁRIO VERDE NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2006
200518/05/2010ESTABELECE AS DIRETRIZES SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, NA FORMA DE LOTEAMENTO OU ARRUAMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2005
200404/05/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2004
200304/05/2010DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2003
200227/04/2010AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DERISP.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2002
200106/04/2010PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2001
200006/04/2010AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2000
199906/04/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA -CEETEPS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1999
199817/03/2010DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS DEPARTAMENTOS QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1998
199717/03/2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1.862, DE 20 DE MARÇO DE 2007.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1997
199602/03/2010INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1996
199502/03/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1995
199402/02/2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1994
199302/02/2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1993
199202/02/2010AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE E BRODOWSKI FUTEBOL CLUBE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1992
199102/02/2010ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1991
199002/02/2010AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1990
198902/02/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1989
198802/02/2010AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1988
198702/02/2010AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1987
198602/02/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1986
198502/02/2010AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1985
1984 - 200929/12/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1984
1983 - 200929/12/2009DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E CÃMARA MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1983
1982 - 200922/12/2009DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1982
1981 - 200916/12/2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE “FUNÇÕES” DENTRO DAS UNIDADES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1981
1980 - 200916/12/2009DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAçÕES ORçAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1980
1979 - 200930/11/2009DISPÕE SOBRE O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA. .Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1979
1978 - 200930/11/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1978
1977 - 200923/11/2009ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2010.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1977
1976 - 200904/11/2009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO LUZ DA ORDEM DEMOLA V DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1976
1975 - 200919/10/2009DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1975
1974 -200919/10/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1974
1973 -200905/10/2009Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Brodowski (SP) para instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do … Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1973
1972 -200905/10/2009Institui o Plano Integrado de Gerenciamento Da Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, Coleta Seletiva e Resíduos Volumosos do Município de Brodowski, e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei 1972-2009
1971 - 200905/10/2009DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1971
1970 -200925/09/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1970
1969 - 200917/09/2009AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS D …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1969
1968 - 200917/09/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÓDIGOS – PROGRAMA – DENTRO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA “ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO” DA PREFEITURA, CÂMARA, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI – SAAEB E DO IN …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1968
1967 - 200917/09/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS “DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO TRABALHO É EMPREGO” E “DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES”, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1967
1966 - 200917/09/2009INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1966
1965 - 200902/09/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei_Ordinária_1965
1964 - 200918/08/2009AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1964
1963 - 200918/08/2009DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1963
1962 - 200918/08/2009AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1962
1961 - 200914/07/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1961
1960 - 200914/07/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GA …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1960
1959 - 200929/06/2009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1959
1958 - 200929/06/2009DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_1958
1957 - 200929/06/2009ALTERA O ANEXO V, DA LEI N° 1.918, DE 01 DE JULHO DE 2008. Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1957
1956 - 200929/06/2009ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI N° 1.768, DE 01 DE JULHO DE 2005.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1956
1955 - 200917/06/2009AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1955
1954 - 200902/06/2009DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1954
1953 - 200919/05/2009ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1295, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1953
1952 - 200919/05/2009AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1952
1951 - 200905/05/2009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1951
1950 - 200905/05/2009ALTERA A LEI N° 1.941, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1950
1949 - 200905/05/2009AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO E A RENEGOCIAÇÃO DOS TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E MORATÓRIA N° 95.015-7/DCVR/2005, N° 97.471-41DCVR/2007, N° 97.655-5/DCVR/2007 E N …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1949
1948 - 200917/04/2009CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1948
1947 - 200902/04/2009AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1947
1946 - 200902/04/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1946
1945 - 200902/04/2009REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV BRODOWSKI, NOS TERMOS DA …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1945
1944 - 200917/03/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1944
1943 - 200917/03/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1943
1942 - 200903/02/2009ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 726, DE 4 DE JULHO DE 1985.Ativa (Não consta revogação expressa)lei 1942-2009
1941 - 200903/02/2009INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1941
1940 - 200903/02/2009AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1940
1939 - 200919/01/2009AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1939
1938 - 200919/01/2009AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1938
1937 - 200919/01/2009AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1937
1936 - 200818/12/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1936
1935 - 200818/12/2008DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PRATICADAS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1935
1934 - 200818/12/2008DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1934
1933 - 200812/12/2008ESTABELECE PRAZO ADICIONAL PARA ATENDIMENTO DO ISPOSTO NA LEI N° 1. 770, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, ALTERADA PELA LEI N° 1.858, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1933
1932 - 200812/12/2008DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO CAMINHOS DA ANHANGUERA (ICAN).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1932
1931 - 200809/12/2008DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1931
1930 - 200809/12/2008ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2009.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1930
1929 - 200824/11/2008DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA RESTRITA PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI-SPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1929
1928 - 200824/11/2008DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BRODOWSKI E ÁREA NÃO EDIFICANTE NO PERÍMETRO DA ETE CÓRREGO DO MATADOUROAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1928
1927 - 200824/11/2008AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA REGIÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1927
1926 - 200824/11/2008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRAUMATIZADOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1926
1925 - 200824/11/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1925
1924 - 200824/11/2008AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA AO PROJETO AMANHECER, ATRAVÉS DA LEI N" 1.880, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1924
1923 - 200817/10/2008DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1923
1922 - 200817/10/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARAN ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1922
1921 - 200810/10/2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N" 1.917, DE 30 DE JUNHO DE 2008.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1921
1920 - 200823/07/2008DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1920
1919 - 200823/07/2008ALTERA AS TABELAS DE VALORES DE REFERÊNCIA E DE SALÁRIOS DA LEI1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1919
1918 - 200801/07/2008DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1918
1917 - 200830/06/2008FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1917
1916 - 200830/06/2008FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E DO VICE-PEFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO A INICIAR-SE EM I" DE JANEIRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1916
1915 - 200830/06/2008DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1915
1914 - 200830/06/2008DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1914
1913 - 200812/06/2008AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO, REFERENTE ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI- SAAEB.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1913
1912 - 200819/05/2008DENOMINA DE 'AURÉLIO BENEDINI' O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, LOCALIZADO NO SÍTIO VILA LUÍZA, RODOVIA CÃNDIDO PORTINARI, KM 341, NESTE MUNICÍPIO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1912
1911 - 200819/05/2008DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1911
1910 - 200819/05/2008AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1910
1909 - 200819/05/2008AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1909
1908 - 200806/05/2008AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1908
1907 - 200806/05/2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1907
1906 - 200819/04/2008AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1906
1905 - 200829/04/2008AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO, REFERENTE ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI- SAAEB.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1905
1904 - 200817/04/2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1", DA LEI N" 1.868, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS DA REGIÃO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1904
1903 - 200802/04/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATORIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1903
1902 - 200804/03/2008AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1902
1901 - 200804/03/2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1", DA LEI N" 1.834, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1901
1900 - 200804/03/2008INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, A SEMANA CULTURAL E A MEDALHA SAULO RAMOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1900
1899 - 200811/02/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1899
1898 - 200818/01/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1898
1897 - 200818/01/2008AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI, ATRAVÉS DA LEI N"1.875, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1897
1896 - 200818/01/2008AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI- APAE, ATRAVÉS DA LEI N" 1.856, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1896
1895 - 200818/01/2008AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAL, ATRAVÉS DA LEI N° 1.855, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1895
1894 - 200818/01/2008AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI, ATRAVÉS DA LEI N" 1.854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1894
1893 - 200818/01/2008AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA- DAEE, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1893
1892-200718/12/2007AUTORIZA A PREFEITURA BRODOWSKI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1892-2007
1891-200718/12/2007AUTORIZA EXECUTIVO DE BRODOWSKI A F0IRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1891-2007
1890-200718/12/2007AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1890-2007
1889-200704/12/2007DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1889-2007
1888-200721/11/2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2008.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1888-2007
1887-200705/11/2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2008.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1887-2007
1886-200705/11/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1886-2007
1885-200705/11/2007AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS SECRETARIA ESTADUAL ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1885-2007
1884-200705/11/2007AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS SECRETARIA ESTADUAL ESPORTE, LAZER E TURISMO, REALIZAÇÃO DA 58ª CORRIDA DE SÃO SILVESTRE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1884-2007
1883-200705/11/2007AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1883-2007
1882-200703/10/2007ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1882-2007
1881-200719/09/2007AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1881-2007
1880-200719/09/2007AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECERAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1880-2007
1879-200719/09/2007AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB, PARA COM A CPFLAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1879-2007
1878-200710/09/2007AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO GOVERNO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPORTE, LAZER TURISMO, P/REFORMA ESTÁDIO "DR. JOAQUIM SAUL DE OLIVEIRA PASSOS".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1878-2007
1877-200710/09/2007REGULAMENTA ACORDOS PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - SISPREVAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1877-2007
1876-200710/09/2007AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO PIO XIIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1876-2007
1875-200705/09/2007AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1875-2007
1874-200727/08/2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.862, DE 20 DE MARÇO DE 2007,Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1874-2007
1873-200720/07/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DERAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1873-2007
1872-200729/06/2007DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1872-2007
1871-200704/06/2007CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS, OBJETIVO DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1871-2007
1870-200731/05/2007AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE O PAGAMENTO DOS SEUS CRÉDITOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1870-2007
1869-200710/05/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA "FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1869-2007
1868-200710/05/2007AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS DA REGIÃO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SEGMENTO ABRIGOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1868-2007
1867-200704/04/2007AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA (COMAM)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1867-2007
1866-200718/04/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1866-2007
1865-200704/04/2007AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA (COMAM)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1865-2007
1864-200718/04/2007INSTITUI GRATIF. COMPENSATÓRIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BRODOWSKI-SISPREVAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1864-2007
1863-200720/03/2007AUTORIZA O SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI, A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1863-2007
1862-200720/03/2007RIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ACOMP. CONTROLE SOCIAL FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1862-2007
1861-200712/03/2007Denomina de CARLOS FRANCISCO AIDAR a área verde localizada no loteamento Jardim Maria Imaculada IIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1861-2007
1860-200712/03/2007AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15" REGIAO, OBJETIVANDO A CESSAO DE SERVIDORES, EM CARÁTER GRATUITO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1860-2007
1859-200701/03/2007AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15" REGIAO, OBJETIVANDO A CESSAO DE SERVIDORES, EM CARÁTER GRATUITO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1859-2007
1858-200701/03/2007ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1", 2" E 3", AO ARTIGO 2", DA LEI N" 1.770, DE 15 DE AGOSTO DE 2005.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1858-2007
1857-200712/02/2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.746, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELAS LEIS Nº 1.777, DE 14/09/2005 E N° 1.808, DE 10/04/2006.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1857-2007
1856-200712/02/2007AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI-APAEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1856-2007
1855-200712/02/2007AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAlS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1855-2007
1854-200712/02/2007AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1854-2007
1853-200712/02/2007AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECER, PARA O FIM QUE ESPECIFICAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1853-2007
1852-200712/02/2007AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1852-2007
1851-200712/02/2007DEFINE, OBRIGAÇÕES PEQUENO VALOR, A QUE SE REFERE O §3°, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÂO FEDERAL, E O ART. 87, ATOS DAS DISP. CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1851-2007
1850-200628/12/2006DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1850-2006
1849-200628/12/2006AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTI, ESTABELECIDOS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1849-2006
1848-200611/12/2006AUTORiZA REALIZAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1848-2006
1847-200611/12/2006

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRiCA EM ATRASO E A RENEGOCIAÇÃO DO ~O DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM A CPFL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1847-2006
1846-200621/11/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2007.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1846-2006
1845-2006

17/11/2006DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1845-2006
1844-200631/10/2006AUTORIZA INSTITUIR PROGRAMA DE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS ENSINO SUPERIOR, PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1844-2006
1843-200631/10/2006DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE ESTRADA MUNICIPAL BDQ 20, LOCALIZADA NA ZONA RURALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1843-2006
1842-200604/10/2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1842-2006
1841-200604/10/2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1841-2006
1840-200604/10/2006DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.839, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1840-2006
1839-20061839-2006DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1839-2006
1838-200605/09/2006Denomina de "DEOCLIDES BELLONI" o Hall principal da Câmara Municipal de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1838-2006
1837-200623/08/2006"Denomina de "JOSE MARIO PIZZA", a Farmácia da Unidade Básica de Saúde - U.B.S. - Dr. Luiz Brisotti, localizada no Bairro Nossa Senhora das GraçasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1837-2006
1836-200623/08/2006Denomina de "Vereador JAYME MORANDO" a Secretaria da Câmara Municipal de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1836-2006
1835-200623/08/2006Denomina de "Vereador SEBASTIÃO FURLAN" o Plenário da Câmara Municipal de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1835-2006
1834-200623/08/2006INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1834-2006
1833-200623/08/2006DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1833-2006
1832-200603/08/2006AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA "ITAMAR BERLESE".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1832-2006
1831-200627/07/2006CRIA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 4°, DA LEI Nº 1.822, DE 05 DE JUNHO DE 2006.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1831-2006
1830-200627/07/2006AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) DA EMEF DE TEMPO INTEGRAL "PROF. JOSÉ DA SILVA PASSOS"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1830-2006
1829-200611/07/2006REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1. 770, DE 15 DE AGOSTO DE 2005.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1829-2006
1828-200611/07/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA ABRIGAR A DIVISÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1828-2006
1827-200611/07/2006AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUIDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1827-2006
1826-200614/06/2006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1826-2006
1825-200605/06/2006ALTERA SÍMBOLO E VALOR DE REFERENCIA DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1825-2006
1824-200605/06/2006AUTORIZA A CONCESSÃO ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO CRÉDITOS RELATIVOS ÀS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DO EXERCICIO DE 2006Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1824-2006
1823-200605/06/2006AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER RENEGOCIAÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PAVIM. ASFÁLTICA, APLICAÇÃO DE JUROS P/ TABELA PRICEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1823-2006
1822-200605/06/2006AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATóRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS RELATIVOS ÀS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1822-2006
1821-200605/06/2006AUTORIZA RECEBER, DA EMPRESA IRMÃOS BIAGI S.A., DOAÇÃO FINANCEIRA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO CABECEIRAS PONTE METÁLICA FAZENDA MATARUNA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1821-2006
1820-200605/06/2006ALTERA GRUPO, REFERENCIA, JORNADA DE TRABALHO E VALOR, DO CARGO DE FARMACÊUTICO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, 02/08/1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1820-2006
1819-200626/05/2006AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1819-2006
1818-200626/05/2006AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA CONTRATAÇÃO SERV. ESPECIALIZADOS, ATRAVÉS ORGANIZAÇÃO S/CIVIL INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) - ONG FUND. MELHOREAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1818-2006
1817-200610/05/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS MEDIANTE CONTRATO DE LEASING.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1817-2006
1816-200610/05/2006AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO, COMINTERVENIENCIA DA SABESPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1816-2006
1815-200610/05/2006AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE CONTRA TO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1815-2006
1814-200605/05/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1814-2006
1813-200625/04/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1813-2006
1812-200618/04/2006DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LOCAL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERS0ES E CIRCOS NO MUNICIPIO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1812-2006
1811-200618/04/2006DENOMINAÇÃO DE "Prof" MARIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA" A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR JOSÉ DA SILVA PASSOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1811-2006
1810-200618/04/2006DENOMINAÇÃO DE "PROFESSOR ANTONIO MARCOS HONORATO" A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA TEMPO INTEGRAL PROF. JOSÉ DA SILVA PASSOS"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1810-2006
1809-200618/04/2006DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI E A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1809-2006
1808-200610/04/2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.746, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELA LEI Nº 1.777, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1808-2006
1807-200604/04/2006ACRESCE INCISO IV, AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.755, DE 14 DE MARÇO DE 2005.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1807-2006
1806-200631/03/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1806-2006
1805-200602/03/2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1549, DE 03 DE JANEIRO DE 2000.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1805-2006
1804-200614/02/2006INSTITUI O DESFILE OFICIAL DE CARROS ALEGÓRICOS CARNAVALESCOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1804-2006
1803-200614/02/2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N" 1.615, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1803-2006
1802-200614/02/2006
ALTERA GRUPO, REFERÊNCIA, JORNADA TRABALHO E VALOR DE REFERÊNCIA, CARGO DE AGRÔNOMO, CONSTANTE ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 02/08/1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1802-2006
1801-200614/02/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1801-2006
1800-200624/01/2006AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI - APAEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1800-2006
1799-200624/01/2006AUTORIZA O EXECUTIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADES CELEBRAREM CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO RECEITAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1799-2006
1798-200528/12/2005AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1798-2005
1797-200527/12/2005ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCiCIO DE 2006.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1797-2005
1796-200522/12/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1796-2005
1795-200520/12/2005AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1795-2005
1794-200520/12/2005AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1794-2005
1793-200520/12/2005AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECERAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1793-2005
1792-200520/12/2005AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1792-2005
1791-200520/12/2005AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA A REALIZAÇÃO DA 56ª CORRIDA DE SÃO SILVESTREAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1791-2005
1790-200502/12/2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, DA LEI N° 1.775, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1790-2005
1789-200502/12/2005CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL "CECÍLIA TALARICO JACOB"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1789-2005
1788-200502/12/2005DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES OBJETIVANDO O CONTRÕLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, PREVENÇÃO E CONTRÕLE DAS ZOONOSESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1788-2005
1787-200501/12/2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III - ÓRGÃOS PROGRAMAS AÇÕES E METAS, DA LEI Nº 1.768, DE 01 DE JULHO DE 2005.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1787-2005
1786-200501/12/2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II - PRIORIDADES E METAS, DA LEI N° 1.769, DE 01 DE JULHO DE 2005.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1786-2005
1785-200529/11/2005DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL 'ANA VALENTE'Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1785-2005
1784-200524/11/2005AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESPORTE SOCIAL"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1784-2005
1783-200509/11/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o controle de plantões das farmáciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1783-2005
1782-200509/11/2005DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1782-2005
1781-200513/10/2005AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO 00 ENTREPOSTO DE HORTlFRUTES.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1781-2005
1780-200513/10/2005AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA QUADRA "ANA VALENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1780-2005
1779-200513/10/2005DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1779-2005
1778-200503/10/2005DENOMINA "PRAÇA ROTARY CLUBE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1778-2005
1777-200514/09/2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.746, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1777-2005
1776-200514/09/2005DISPÕE CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SAAEB~ E SUAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, PARA. O EXERCÍCIO VIGENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1776-2005
1775-200514/09/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1775-2005
1774-200514/09/2005INSTITUI GRATIFICAÇÃO COMPENSATÓRIA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA - SISPREVAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1774-2005
1773-200531/08/2005DENOMINA "MARIA ELZA MASSOCATO ARRUDA", O BERÇÁRIO DA CRECHE SANTA RITA DE CÁSSIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1773-2005
1772-2005
31/08/2005AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI - APAEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1772-2005
1771-200531/08/2005AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CASSIA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1771-2005
1770-200515/08/2005DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRAZO E CONDIÇÓES IMPLEMENTAÇÃO TITULARIDADE JURÍDICA DE TERRENOS, NO DISTRITO INDL "DR. DÁCIO ALVES FERREiRA"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1770-2005
1769-200501/07/2005DiSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCiAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1769-2005
1768-200501/07/2005DISPÕE SOBRE O PlANO PLURiANUAL DO MUNICÍPIO DE BROOOWSKI PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1768-2005
1767-200501/07/2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO", NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1767-2005
1766-200501/07/2005AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO COM A CPFL PAULISTA, PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - RELUZAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1766-2005
1765-200507/06/2005AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1765-2005
1764-200503/06/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA ABRIGAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB.
Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1764-2005
1763-200523/05/2005AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1763-2005
1762-200523/05/2005AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECR. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1762-2005
1761-200508/04/2005DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO LUIZ DE VICENTE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1761-2005
1760-200508/04/2005REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS PADRÕES NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1760-2005
1759-200508/04/2005AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1759-2005
1758-200508/04/2005DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "e", DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.207, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1758-2005
1757-200515/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL COMERCIAL PARA ABRIGAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1757-2005
1756-200515/03/2005DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA VILA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NA RUA OSWALDO CRUZ, Nº 153Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1756-2005
1755-200514/03/2005AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBUCO PARA O ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES DE URGÊNCIA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1755-2005
1754-200524/02/2005

DENOMINA "BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1754-2005
1753-200524/02/2005AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1753-2005
1752-200524/02/2005AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1752-2005
1751-200524/02/2005AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL "CEL. JOSÉ ALEIXO DA SILVA PASSOS"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1751-2005
1750-200524/02/2005AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. -, DE BRODOWSKI/SPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1750-2005
1749-200516/02/2005DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1749-2005
1748-200516/02/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO PROJETO AMANHECER.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1748-2005
1747-2005
16/02/2005AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1747-2005
1746-200430/12/2004AUTORIZA PRORROGAR CONVêNIO CELEBRADO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1746-2004
1745-200430/12/2004AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DO DÉBITO TOTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI COM A CPFLAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1745-2004
1744-200428/12/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1744-2004
1743-200428/12/2004DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1743-2004
1742-200428/12/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, NÃO GOVERNAMENTAIS E PARTICULARESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1742-2004
1741-200402/12/2004DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1741-2004
1740-200429/11/2004ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2005.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1740-2004
1739-200417/11/2004AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA REALIZAÇÃO DA 55ª CORRIDA DE SÃO SILVESTRE DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1739-2004
1738-200411/11/2004ALTERA A LEI Nº 1.726, DE 16 DE JULHO DE 2004.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1738-2004
1737-200426/10/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1737-2004
1736-200404/10/2004DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1736-2004
1735-200417/09/2004ALTERA OS ANEXOS I E 11, DA LEI 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1735-2004
1734-200417/09/2004CORRIGE A NOMENCLATURA DO GRUPO A QUE PERTENCE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 1504, DE 22/05/98.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1734-2004
1733-200417/09/2004CORRIGE A NOMENCLATURA DO GRUPO A QUE PERTENCE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO, A QUE SE REFERE A LEI N.0 1339, DE 25/06/1996.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1733-2004
1732-200431/08/2004FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2005Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1732-2004
1731-200431/08/2004FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E DO VICEPREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2.005Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1731-2004
1730-200427/08/2004"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTÁTORIA LOCALIZADA NA AVENIDA ALTINO ARANTES, NESTE MINICÍPIO."Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1730-2004
1729-200427/08/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1729-2004
1728-200419/08/2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1707, DE 19 DE ABRIL DE 2004.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1728-2004
1727-200418/08/2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1686, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1727-2004
1726-200416/07/2004DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCiCIO DE 2005Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1726-2004
1725-200402/07/2004AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1725-2004
1724-200402/07/2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1699, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADO PELA LEI Nº 1700, DE 21 DE JANEIRO DE 2004.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1724-2004
1723-200422/06/2004INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO CARGO DE MÉDICO GENERALISTA DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1723-2004
1722-200402/06/2004AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS CLUBES DE FUTEBOL: POLLONI F.C., SANTO ANDRÉ F.C., NORDESTINA F.C. E PAULISTINHA F.C.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1722-2004
1721-200402/06/2004DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BROOOWSKIAtiva (Não consta revogação expressLei_Ordinária_1721-2004
1720-200424/05/2004AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1720-2004
1719-200424/05/2004DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1719-2004
1718-200418/05/2004

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA BRODOWSKIANA DE FUTEBOL DE CAMPOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1718-2004
1717-200418/05/2004DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM LOTEAMENTO RESIDENCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1717-2004
1716-200418/05/2004AUTORIZACELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CONCESSÃO DE AUXÍLIO - TRANSP. ÁREAS RURAIS OU DE DIFICIL ACESSOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1716-2004
1715-200413/05/2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA "FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL" E SUAS DOTAÇOESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1715-2004
1714-200413/05/2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENT ARIA "FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUNDO-DCA)" E SUAS DOTAÇOESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1714-2004
1713-200413/05/2004AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO BRODOWSKI FUTEBOL CLUBEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1713-2004
1712-200413/05/2004AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1712-2004
1711-200413/05/2004DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS EM PECÚNIA À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1711-2004
1710-200413/05/2004AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL "CEL. JOSÉ ALEIXO DA SILVA PASSOS",Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1710-2004
1709-200426/04/2004DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARMANDO DOS SANTOS E CORONEL JOSÉ ALEIXO DA SILVA PASSOS JÚNIORAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1709-2004
1708-200426/04/2004"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO A FAMILIARES DE PORTADORES DE FIBROSE CÍSTICA - G.A.F.F.I.C., COM SEDE NA CIDADE DE BRODOWSKI- S.P."Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1708-2004
1706-200401/04/2004AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1706-2004
1705-200416/03/2004CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1705-2004
1704-200416/03/2004DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "PROFª NAIR DUARTE DO PÁTEO FRANZONI".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1704-2004
1703-200426/02/2004AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLóGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. -, DE BRODOWSKI/SP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1703-2004
1702-200411/02/2004AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARÁTER GRATUITO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1702-2004
1701-200421/01/2004ALTERA GRUPO E REFERENCIA DOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.0 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1701-2004
1700-200421/01/2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 1.699, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1700-2004
1699-200331/12/2003AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO BRODOWSKI DE ASSISTENCIA MÚLTIPLA À SAÚDE (IBAMS)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1699-2003
1698-200319/12/2003AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA A REALIZAÇAO DA 54ª CORRIDA INTERN. DE SÃO SILVESTRE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1698-2003
1697-200319/12/2003AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1697-2003
1696-200319/12/2003DISPÓE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1696-2003
1695-200319/12/2003AUTORIZA CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENOLVIMENTO ECON0MICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/AAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1695-2003
1694-200319/12/2003AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1694-2003
1693-200315/12/2003Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar RESERVATÓRIO ELEVADO DE ÁGUA, no bairro da Vila CristalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1693-2003
1692-200301/12/2003ESTENDE AOS PROFS DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EFETIVOS, AFASTADOS JUNTO CONVÊNIOS ENSINO FUND. 5ª A 8ª SéRIES, A GRATIFICAÇÃO PELA LEI Nº 1357, DE 05/09/1996.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1692-2003
1691-200301/12/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS ADQUIRENTES DE LOTES DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL "DR. DÁCIO ALVES FERREIRA"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1691-2003
1690-200301/12/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1690-2003
1689-200320/11/2003AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO E DE REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONSTRUIDOS OU NÃOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1689-2003
1688-200314/11/2003ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1688-2003
1687-200305/11/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO PROJETO AMANHECER.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1687-2003
1686-200305/11/2003AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO E A RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO N.0 93181-0/DCPV/2003, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI COM A CPFL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1686-2003
1685-200317/10/2003DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1685-2003
1684-200317/10/2003AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1684-2003
1683-200317/10/2003REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1683-2003
1682-200312/09/2003DISPÕE PROIBIÇÃO TRÁFEGO DE VEÍCULOS RUA JOÃO BRISOTTI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VEREADOR JOSÉ SABINO E FLORINDA CINTO MASSONAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1682-2003
1681-200312/09/2003AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO BRODOWSKI DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA À SAÚDE (IBAMS)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1681-2003
1680-200312/09/2003AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFS. E PROFISSIONAIS DE APOIO PEDAGÓGICO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA A EMEF "PROF. NAIR DUARTE DO PÁTEO FRANZONI".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1680-2003
1679-200312/09/2003AUTORIZA UTILIZAR PARCELAS DA RECEITA PROVENIENTE DO ICMS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (ANTIGA FEPASA).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1679-2003
1678-200308/08/2003DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1678-2003
1677-200308/08/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1677-2003
1676-200308/08/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PARCELAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVO AOS DÉBITOS JUNTO AO FGTSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1676-2003
1675-200330/06/2003AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E DE . RETI-RA TIFICAÇ0ES, COM AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAÚDEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1675-2003
1674-200325/06/2003DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1674-2003
1673-200325/06/2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; ABERTURA DE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1673-2003
1672-200318/06/2003DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1672-2003
1671-200312/05/2003AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DAS 5ª A 8ª SÉRIES DA ESCOLA ESTADUAL "PROFª NAIR DUARTE DO PATEO FRANZONI"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1671-2003
1670-200305/05/2003AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS CLUBES DE FUTEBOL: POLLONI F.C., SANTO ANDRÉ F.C., NORDESTINA F.C. E PAULISTINHA F.C.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1670-2003
1669-200305/05/2003AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO BRODOWSKI FUTEBOL CLUBE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1669-2003
1668-200302/05/2003AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1668-2003
1667-200302/04/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E RERATIFICAÇÃO, COM O BANCO DO BRASIL S/AAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1667-2003
1666-200302/04/2003"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FABBRI FELIPUCCI."Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1666-2003
1665-200302/04/2003DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL SP - 334 "ARMANDO SCOZZAFAVE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1665-2003
1664-200319/02/2003DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MATADOURO- BAIRRO CONTENDAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1664-2003
1663-200317/01/2003AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1663-2003
1662-200317/01/2003AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1662-2003
1661-200230/12/2002
AUTORIZA .0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1661-2002
1660-200227/12/2002INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1660-2002
1659-200212/12/2002(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2003)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1659-2002
1658-200212/12/2002ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA 'C', LOTEAMENTO 'JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE', PASSANDO DE 'EMERSON LADEIA PIZZA', PARA: RUA "HERMES LADEIA PIZZA"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1658-2002
1657-200212/12/2002AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI COM A CPFL- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.Ativa (Não consta revogação
expressa)

Lei_Ordinária_1657-2002
1656-200221/11/2002DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1652, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1656-2002
1655-200221/11/2002DISCIPLINA A DISPENSA E A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1655-2002
1654-200221/11/2002INSTITUI O PLANTÃO MÉDICO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL "NARCIZO GARA VINI".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1654-2002
1653-200211/11/2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1653-2002
1652-200214/10/2002AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO BRODOWSKI DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA À SAÚDE (IBAMS)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1652-2002
1651-200220/09/2002AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A FIRMAR FINANCIAMENTO JUNTO À CPFL- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1651-2002
1650-200203/09/2002AUTORIZA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1650-2002
1649-200203/09/2002DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1649-2002
1648-200219/08/2002AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA BROWSKIANA DE FUTEBOL DE CAMPO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1648-2002
1647-200226/07/2002AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE "INSTR. DE LIBERAÇÃO CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1647-2002
1646-200226/07/2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1646-2002
1645-200202/07/2002DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1645-2002
1644-200205/06/2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S.P - CDHU.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1644-2002
1643-200228/05/2002DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃOE, EM MANTER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE POSSUA DÉBITOS MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1643-2002
1642-200228/05/2002MODIFICA NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1289, DE 14 DE AGOSTO DE 1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1642-2002
1641-200203/05/2002AUTORIZA LOCAR, IMÓVEL URBANO, PARA A CONTINUIDADE DOS CURSOS DO PAE - PROGRAMA DE AUTO EMPREGO SECRETARIA EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1641-2002
1640-200203/05/2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESportES E LAZER.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1640-2002
1639-200230/04/2002AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO- FUSSESPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1639-2002
1638-200225/04/2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E RE-RATIFJCAÇÃO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1638-2002
1637-200225/04/2002DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1637-2002
1636-200225/04/2002AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS CLUBES DE FUTEBOL: POLLONI F.C., SANTO ANDRÉ F.C., NORDESTINA F.C. E PAULISTJNHA F.C.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1636-2002
1635-2002
22/02/2002CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa - DO GOVERNO FEDERALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1635-2002
1634-200222/02/2002AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. -, DE BRODOWSKI/SPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1634-2002
1633-200222/02/2002AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE BRODOWKI/SPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1633-2002
1632-200222/02/2002DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BRODOWKI/SP.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1632-2002
1631-200222/02/2002AUTORIZA LOCAR, IMÓVEL PARA SEDIAR OS CURSOS DO PAE - PROGRAMA DE AUTO EMPREGO DA SERT- SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1631-2002
1630-200222/02/2002AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA,Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1630-2002
1629-200222/01/2002DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇ10 DE DOTAÇÕES DO PODER LEGiSLATIVO MUNICIPAL .Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1629-2002
1628-200127/12/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei 1628-2001
1627-200114/12/2001ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1620, DE 03/12/2001.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1627-2001
1626-200114/12/2001AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO- FUSSESPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1626-2001
1625-200114/12/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OBRAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1625-2001
1624-200114/12/2001AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1624-2001
1623-200114/12/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1623-2001
1622-200114/12/2001AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OBRAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1622-2001
1621-200114/12/2001AUTORIZA LOCAR IMÓVEL RESIDENCIAL; PARA ABRIGAR A EQUIPE DO PAE PROG.DE AUTO EMPREGO, SERT - SECRETARIA ESTADO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1621-2001
1620-200103/12/2001Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 2.002.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1620-2001
1619-200103/12/2001DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1619-2001
1618-200103/12/2001INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS BRODOWSKI, QUE AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DAS DÍVIDAS EM ATRASO COM O MUNICÍPIOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1618-2001
1617-200103/12/2001AUTORIZA PROCEDER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUN. PARA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - FUPAMBAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1617-2001
1616-200103/12/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1616-2001
1615-200103/12/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1615-2001
1614-200123/11/2001DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACA INFORMATIVA DE LOTEAMENTO E/OU PROLONGAMENTO DE RUA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1614-2001
1613-200119/11/2001DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1613-2001
1612-200125/10/2001DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1612-2001
1611-200125/10/2001AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTADO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1611-2001
1610-200125/10/2001AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1610-2001
1609-200101/10/2001DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS DE AVENIDASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1609-2001
1608-200119/09/2001AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI COM A CPFL- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1608-2001
1607-200105/09/2001DENOMINA DE "FLORINDA CINTO MASSON" A RUA "A" DO DESMEMBRAMENTO PADRE ANTONIO MUNÍCIO JOSÉ, DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1607-2001
1606-200111/07/2001DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1606-2001
1605-200103/07/2001AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1605-2001
1604-200122/06/2001AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1604-2001
1603-200113/06/2001DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE PÚBLICA DE BRODOWSKI - S.P., A PRESCREVEREM, DE FORMA LEGÍVEL, OS RECElTUÁRIOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1603-2001
1602-200113/06/2001DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE LOTES NOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1602-2001
1601-200113/06/2001AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. -, DE BRODOWSKI (SP).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1601-2001
1600-200125/05/2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.O 1.296, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTOU O DISTRITO INDUSTRIAL "DR. DÁCIO ALVES FERREIRA."Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1600-2001
1599-200125/05/2001AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA BROWSKIANA DE FUTEBOL DE CAMPOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1599-2001
1598-200125/05/2001MUDA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, E INSERE OS ARTIGOS 5º E 6º NA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1598-2001
1597-200111/05/2001AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1597-2001
1596-200111/05/2001AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLlJBE ATLÉTICO BANDEIRANTE, BRODOWSKI FUTEBOL CLUBE E ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBROAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1596-2001
1595-200125/04/2001Disciplina a limitação de empenhos no âmbito dos Poderes Executivo e LegislativoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1595-2001
1594-200125/04/2001AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1594-2001
1593-200125/04/2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa-Escola"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1593-2001
1592-200125/04/2001AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1592-2001
1591-200123/03/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1591-2001
1590-200123/03/2001AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1590-2001
1589-200119/02/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO PROJETO AMANHECER.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1589-2001
1588-200112/02/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1588-2001
1587-200108/02/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, AOS INTERESSADOS, 23 (VINTE E TRÊS) LOTES DE TERRENOS DO DISTRITO INDUSTRIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1587-2001
1586-200108/02/2001DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1586-2001
1585-200118/01/2001DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CESSÃO DE MUDAS DE CAFÉ, COMO FORMA DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1585-2001
1584-200118/01/2001ADOTA O IPCA INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO, DO IBGE, COMO ÚNICO ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1584-2001