Ordinárias 2012 – Atual

NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo
2132-2012 20/12/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2132-2012
2131-2012 20/12/2012Altera a redação dos artigos: 12; 34; 36; 37; 81; 82; e 83; e acrescenta o Artigo 84, na Lei Municipal N° 2.065, de 18/10/2011, alterada pela Lei N° 2.091, de 20/03/12.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2131-2012
2130-2012 10/12/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COBERTURA NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2130-2012
2129-2012 03/12/2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2013.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2129-2012
2128-2012 30/11/2012Proíbe a nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por atos ilícitos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2128-2012
2127-201230/11/2012Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias pelo (SAAEB) e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2127-2012
2126-2012 30/11/2012 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2126-2012
2125-2012 21/11/2012DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2125-2012
2124-2012 07/11/2012AUTORIZA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2124-2012
2121-2012 22/10/2012DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 2.117, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2121-2012
2120-2012 11/10/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MORAR BEM NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2120-2012
2119-2012 11/10/2012 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2119-2012
2118-2012 13/09/2012DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA CLIENTES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2118-2012
2117-2012 23/08/2012DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2117-2012
2116-2012 20/08/2012CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA AOS MILITARES DO ESTADO, POR FORÇA DE CONVÊNIOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2116-2012
2115-201220/08/2012DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO SACOLAS DESCARTÁVEIS ACONDICIONAMENTO PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2115-2012
2114-2012 20/08/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS RESULTANTES DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2114-2012
2113-2012 03/07/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR “PARQUES DE DIVERSÃO PARA CRIANÇAS” NOS BAIRROS CDHU, JARDIM DOS TUCANOS E OUTROS BAIRROSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2113-2012
2112-201203/07/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR DEPARTAMENTOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2112-2012
2111-201203/07/2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2111-2012
2110-201203/07/2012Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2110-2012
2109-201203/07/2012AUTORIZA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2109-2012
2108-201211/06/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR NO MUNICIPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2108-2012
2107-201211/06/2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FORMA DE LANÇAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DO BALANCETE MENSAL E ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2107-2012
2106-201206/06/2012DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LÍNGUA INGLESA NO CURRÍCULO DA ESCOLA DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2106-2012
2105-201221/05/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA “FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”, DE INTERESSE SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2105-2012
2104-201221/05/2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, PARA O “FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2104-2012
2103-201221/05/2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, NO “FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2013.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2103-2012
2102-201204/05/2012AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2102-2012
2101-201204/05/2012INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2101-2012
2100-201226/04/2012ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 111, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.176, DE 18 DE JUNHO DE 1993.Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2100-2012
2099-201226/04/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2099-2012
2098-201218/04/2012INSTITUI A CONCESSÃO DE “PRO-LABORE” PARA OS MEMBROS E SECRETÁRIO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -JARI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2098-2012
2097-201218/04/2012DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2097-2012
2096-201218/04/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DA 3a IDADE VIVÊNCIA FELIZAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2096-2012
2095-201218/04/2012INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2095-2012
2094-201204/04/2012INSTITUI A CONCESSÃO DE “PRO-LABORE” PARA POLICIAIS MILITARES LOTADOS NAS UNIDADES EFETUAM OS POLICIAMENTO OSTENCIVO E REPRESSIVOAtiva (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2094-2012
2093-201220/03/2012AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ROBERTO FABBRI E LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL LASCALAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2093-2012
2092-201220/03/2012AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS NO PARQUE RESIDENCIAL LASCALA, NESTE MUNICÍPIOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2092-2012
2091-201220/03/2012ALTERA A REDEAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2065 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2091-2012
2090-201220/03/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISITIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATASAtiva (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2090-2012
2089-201202/03/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEFERIR SERVIÇO DE DESDOBRO EM LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2089-2012
2088-201202/02/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DE ESTADO E TURISMOAtiva (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2088-2012
2087-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2087-2012
2086-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO AO PROJETO AMANHECER PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2086-2012
2085-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2085-2012
2084-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2084-2012
2083-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2083-2012
2082-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2082-2012
2081-201216/01/2012FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2013Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2081-2012
2080-201216/01/2012 FIXA O SUBSIDIO DE PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2013Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2080-2012
2181-201327/12/2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2014. (R$ 59.499.800,00)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2181-2013
2180-201329/11/2013AUTORIZA PROMOVER RATEIO DE EVENTUAIS RECURSOS RESIDUAIS FUNDO DE MANUT. E DESENVO/O EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO – FUNDEB.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2180-2013
2179-201319/11/2013AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRET. SANEAMENTO E REC.HIDRICOS DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2179-2013
2178-201319/11/2013CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2178-2013
2177-201304/11/2013DISPÕE SOBRE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTA-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS FERIADOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2177-2013
2176-201329/10/2013OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A PROIBIREM O USO DE APARELHOS TELEFONIA, POR CLIENTES EM SEU INTERIORAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2176-2013
2175-201329/10/2013AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2175-2013
2174-201329/10/2013PROÍBE O DESPEJO OU DEPÓSITO DE LIXO OU ENTULHO NAS ESTRADAS VICINAIS, NAS ESTRADAS MUNIC. DE TERRA BATIDA MARGENS RIOS, RIACHOS E NASCENTESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2174-2013
2173-201329/10/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2173-2013
2172-201317/10/2013AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA DESENV. CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, UTILIZAR RECURSOS DA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2172-2013
2171-201317/10/2013DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2171-2013
2170-201317/10/2013CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2170-2013
2169-201317/10/2013ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2169-2013
2168-201302/10/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DO ESTADO DE SÃO PAULOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2168-2013
2167-201302/10/2013AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECR. SAÚDE, DO ESTADO DE S P, VISANDO AQUISIÇÃO VEÍCULO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE PACIENTES DE HEMODIÁLISEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2167-2013
2166-201302/10/2013DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE “DOTAÇÕES” DENTRO DA UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRODOWSKI – SAAEBAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2166-2013
2165-201302/10/2013DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2165-2013
2164-201303/09/2013 ESTABELECE CASOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO P/ ATENDER NECESS. TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DISCIPLINA REG. JURÍD.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2164-2013
2163-201303/09/2013AUTORIZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A REPASSAR VERBA PARA AQUISIÇÃO DE “CHEQUE-LIVRINHO”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2163-2013
2162-201326/08/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2162-2013
2161-201326/08/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2161-2013
2160-201307/08/2013ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2160-2013
2159-201315/07/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAR LEVANTAMENTO DE DÉBITOS E FIRMAR NEGOCIAÇÃO E/OU RENEGOCIAÇÃO JUNTO AO FUNDEBAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2159-2013
2158-201315/07/2013AUTORIZA PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO, FIRMAR NEGOCIAÇÃO E/OU RENEGOCIAÇÃO JUNTO A EMPRESA PRESTADORA CRÉDITOS DO CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2158-2013
2157-201315/07/2013AUTORIZA PROVIDÊNCIAR LEVANTAMENTO DE DÉBITOS E FIRMAR NEGOCIAÇÃO JUNTO A CETESB (COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO ESTADO DE SÃO PAULO)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2157-2013
2156-201319/06/2013DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2156-2013
2155-201319/06/2013DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EM VEÍCULOS ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2155-2013
2154-201311/06/2013AUTORIZA COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRET. MUN. DA EDUCAÇÃO, CONVÊNIO FUNDAÇÃO INST. LIVRO RIB PRETO, OBJETIVO REPASSE DE VERBA AQ. CHEQUE LIVRINHOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2154-2013
2153-201307/06/2013TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DOS BANCOS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2153-2013
2152-201307/06/2013CRIA O NÚCLEO DE CONVÊNIOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2152-2013
2151-201307/06/2013CRIA O SISTEMA DE PLANTÃO À DISTÂNCIA E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE, NO S.A.A.E.B. – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2151-2013
2150-201307/06/2013AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2150-2013
2149-201307/06/2013DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2149-2013
2148-201306/06/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2148-2013
2147-201303/05/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRODOWSKI- SPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2147-2013
2146-201303/05/2013AUTORIZAÇÃO REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDA E NÃO REPASSADAS AO RPPS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2146-2013
2145-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2145-2013
2144-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2144-2013
2143-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2143-2013
2142-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2142-2013
2141-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E METRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2141-2013
2140-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2140-2013
2139-201318/04/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2139-2013
2138-201320/03/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRODOWSKI ESTABELECER CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2138-2013
2137-201320/03/2013CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2137-2013
2136-201320/03/2013Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski a firmar o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junto a CPFLAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2136-2013
2135-201305/03/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2135-2013
2134-201320/02/2013CRIA GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO PELA MANUTENÇÃO DE CADA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2134-2013
2133-201305/02/2013ALTERA A LEI N° 1.755, DE 14/03/2005, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES DE URGÊNCIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2133-2013
2190-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI- APAEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2190-2014
2189-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2189-2014
2188-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE- A.C.E.V.V. DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2188-2014
2187-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2187-2014
2186-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2186-2014
2185-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À EQUIPE DA CARIDADE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2185-2014
2184-201404/02/2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2184-2014
2183-201404/02/2014PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI No 2.134, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E REAJUSTA O VALOR DA RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2183-2014
2182-201404/02/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2182-2014
2200-201425/02/2014ESTABELECE COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTARIO E TOMBO E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO NOS PERIODOS DE TRABALHO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2200-2014
2199-201425/02/2014INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2199-2014
2198-201425/02/2014Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2198-2014
2197-201425/02/2014CONCEDE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2197-2014
2196-201419/02/2014AUTORIZA EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DESDOBRO LOTES URBANOS E PEDIDOS REGULAMENTAÇÃO IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2196-2014
2195-201404/02/2014PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI- SISPREVAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2195-2014
2194-201404/02/2014INSTITUIÇÃO DO IPTU PREMIADO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO REALIZAR ANUALMENTE CAMPANHA ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2194-2014
2193-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO BRODOWSKI FUTEBOL CLUBEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2193-2014
2192-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2192-2014
2191-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA(Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2191-2014
2211-201410/06/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO IDOSO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2211-2014
2210-201410/06/2014INSTITUIR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO NA CIDADE.Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2210-2014
2209-201413/05/2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2209-2014
2208-201413/05/2014AUTORIZA , COM PARTICIPAÇÃO SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO, CELEBRAR CONVÊNIO FEIRA LIVRO RIB. PRETO, COM OBJETIVO DE REPASSE VERBA AQUIS “CARTÃO-LIVRINHO”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2208-2014
2206-201407/04/2014DISPÕE SOBRE “O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2206-2014
2205-201430/03/2014INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE DÉBITOS, INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2205-2014
2204-201430/03/2014ADERIR AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2204-2014
2203-201418/03/2014INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINADA AO FORNECIMENTO MÍNIMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA FAMILIAS BAIXA RENDA E ENT. SEM , FINS LUCRATIVOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2203-2014
2202-201418/03/2014CRIAÇÃO DE “DOTAÇÃO” DENTRO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, PARA O EXERCÍCIO DE 2.014.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2202-2014
2201-201421/03/2014INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2201-2014
2221-201427/06/2014CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2221-2014
2220-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2220-2014
2219-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2219-2014
2218-201425/06/2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2218-2014
2217-201425/06/2014DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2217-2014
2216-201410/06/2014SÍMBOLO DO “SAAEB-BRODOWSKI”; SUA TIPOGRAFIA OFICIAL; A “SEMANA DA ÁGUA”; CONCURSO LITERÁRIO “DIA DA ÁGUA”; CRIA O “BOLETIM INFORMATIVO SAAEB”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2216-2014
2215-201410/06/2014DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS A TITULO DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.0 8.906/94- ESTATUTO DA (OAB).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2215-2014
2214-201410/06/2014CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2214-2014
2213-201410/06/2014OBRIGATORIO AFIXAÇÃO ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABEL. COMLS NUTRIÇÃO ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS A ATIVIDADE FISICA DE ARTAZES OM ADVERTÊNCIAS SOBRE AS CONSEQÜENCIAS DO USO DE …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2213-2014
2212-201410/06/2014AUTORIZA EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DO 9º (NONO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2212-2014
2231-201427/06/2014DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ILUMINANDO VIDAS”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2231-2014
2230-201427/06/2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DERAtiva (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2230-2014
2229-201427/06/2014INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2229-2014
2228-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2228-2014
2227-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2227-2014
2226-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2226-2014
2225-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2225-2014
2224-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2224-2014
2223-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2223-2014
2222-201427/06/2014ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° LEI N° 2.204, 30 DE ABRIL DE 2014Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2222-2014
2241-201421/08/2014INCLUSÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETOS DE INVETIMENTOS LEI DO PLANO PLURIANUAL 2014 À 2017 (PPA) E NA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 (LDO).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2241-2014
2240-201421/08/2014PRORROGA PRAZO VIGÊNCIA LEI 2.214 DE 10/06/14, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS PAGAMENTO CRÉDITOS DO SAAEBAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2240-2014
2239-201421/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV – UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2239-2014
2238-201421/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2238-2014
2237-201421/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2237-2014
2236-201421/08/2014CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2015Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2236-2014
2235-201414/08/2014CRIAÇÃO DE CASA ABRIGO DEST À PROTEÇÃO E ATEND. ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO RISCO CONSEQUÊNCIA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2235-2014
2234-201411/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2234-2014
2233-201411/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2233-2014
2232-201411/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV -CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2232-2014
2264-201503/02/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa) LEI-Nº-2.264-2015
2265-201503/02/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.265-2015
2266-201503/02/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – DEZEMBRO-2014 – R$ 2.203Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.266-2015
2267-201503/02/2015DEZEMBRO 2014 – R$ 961Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.267-2015
2268-201503/02/2015DEZEMBRO 2014 – Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar R$ 1.006Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.268-2015
2269-201503/02/2015Autoriza o Poder Execitivo a conceder subvenção a Equipe da Caridade de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.269-2015
2270-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.270-2015
2271-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.271-2015
2272-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.272-2015
2273-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.273-2015
2274-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E METRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.274-2015
2275-201503/02/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.275-2015
2276-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.276-2015
2277-201520/02/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO – R$ 245.851,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.277-2015
2278-201520/02/2015ABRE NO ORÇ. VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO – R$ 245Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.278-2015
2279-201520/02/2015 ABRE NO ORÇ. VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO – R$ 493Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.279-2015
2280-201520/02/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONSTRUÇÃO DA CRECHE ESCOLAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.280-2015
2281-201520/02/2015ABRE NO ORÇ. VIG CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL – QUADRA DE BADMIGTONAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.281-2015
2282-201520/02/2015 ABRE NO ORÇ VIGENTE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL- PRAÇA DE ESPORTE A NORDESTINAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.282-2015
2283-201520/02/2015INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.283-2015
2284-201503/03/2015ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 1.984, 17-04-2009Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.284-2015
2285-201503/03/2015CONSIDERA LEGALMENTE AUTORIZADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇ. REALIZADAS POR DECRETOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.285-2015
2286-201503/03/2015DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI COM O SISPREV.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.286-2015
2287-201503/03/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.287-2015
2288-201505/03/2015REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N.º 1.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.288-2015
2289-201505/03/2015ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1928 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.289-2015
2290-201505/03/2015DENOMINA DE _BRUNO LORENCINI PUGA_, A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS II, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.290-2015
2291-201505/03/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRODOWSKI A CRIAR O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.291-2015
2292-201517/03/2015ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 2.209, 13 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.292-2015
2293-201517/03/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.293-2015
2294-201517/03/2015ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 2.273, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.294-2015
2295-201517/03/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À EQUIPE DA CARIDADE DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.295-2015
2296-201506/04/2015PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTARIO E TOMBO DO SAAEB.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.296-2015
2297-201506/04/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 10.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.297-2015
2298-201506/04/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP – PNEUMÁTICOS INSERVÍVEISAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.298-2015
2299-201506/04/2015INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO SISPREV-BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.299-2015
2300-201506/04/2015ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 2.094, 04 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.300-2015
2301-201508/05/2015ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.812 DE 18-04-2006Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.301-2015
2302-201508/05/2015ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.275, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.302-2015
2303-201508/05/2015AUTORIZA O P. EXEC. MUN., PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.303-2015
2304-201508/05/2015 CRIA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO SAAEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.304-2015
2305-201508/05/2015CRIA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS GOVERNAMENTAIS DO SAAEB E DÁ OUTRASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.305-2015
2306-201508/05/2015ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 425, DE 23 DE MAIO DE 1977Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.306-2015
2307-201508/05/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.307-2015
2308-201508/05/2015DECLARA UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO BRODOWSQUIANA DE ARTESÃOS E EMPREENDEDORES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.308-2015
2309-201508/05/2015DISPÕE E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES _VALTER ANTÔNIO BESSA_ DO MUNICÍOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.309-2015
2310-201519/05/2015Autoriza o P.E. a Abrir no Orç. Vig. Crédito Adicional Especial – Plano Diretor do Projeto de MACRODRENAGEM URBANA – R$ 133Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.310-2015
2311-201519/05/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 7Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.311-2015
2312-201519/05/2015INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EPP, E MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.312-2015
2313-201502/06/2015AUTORIZA O P.E A ABRIR NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.313-2015
2314-201502/06/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AMITAM – CIRCUITO ALTA MOGIANA.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.314-2015
2315-201502/06/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.315-2015
2316-201502/06/2015DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA CIPAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.316-2015
2317-201517/06/2015AUTORIZA O SAAEB A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO A CPFL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.317-2015
2318-201517/06/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ABAETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.318-2015
2319-201517/06/2015DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – PLANO MUNICIPAL DE PERDAS HIDRICASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.319-2015
2320-201507/08/2015DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE MENCIONAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.320-2015
2321-201507/08/2015AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE ESPECIFICA PASSANDO A MESMA A INTEGRAR OS EVENTOS OFICIAIS DA CIDADEAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.321-2015
2322-201518/08/2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.322-2015
2323-201518/08/2015FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – PROGAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.323-2015
2324-201518/08/2015DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E ÁREA NÃO EDIFICANTE NOS PERÍMETROS DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOSAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.324-2015
2325-201508/10/2015AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZ. MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.325-2015
2326-201508/10/2015DENOMINA DE PRAÇA DE ESPORTES ANTONIO CARLOS MENDONÇA, A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO A NORDESTINAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.326-2015
2327-201508/10/2015DENOMINA DE MANOEL FERREIRA CARDOSO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS IAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.327-2015
2328-201508/10/2015DENOMINA DE ORTÊNCIA FORTINI, UM DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA LOC. NO DIST. INDUSTRIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.328-2015
2329-201508/10/2015DENOMINA DE PROFESSOR ANTONIO MARCOS STOPA HONORATO, O CENTRO PEDAGÓGICO MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.329-2015
2330-201508/10/2015DENOMINA DE SILVESTRE GRANDE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS IIAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.330-2015
2331-201508/10/2015DENOMINA DE PREFEITO RUBENS DA SILVA SANTANA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.331-2015
2332-201508/10/2015DENOMINA DE JOSÉ ROBERTO SIMARI O RESERVATÓRIO DE ÁGUA RECÉM CONSTRUIDOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.332-2015
2333-201508/10/2015 DENOMINA DE JOSÉ ROMERO BORELLA, UM DOS RESERVATÓRIOS DE AGUA LOC. NO DISTR. INDUSTRIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.333-2015
2334-201508/10/2015DENOMINA DE ALVARO CAETANO, O RESERVATÓRIO DE ÁGUAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.334-2015
2335-201508/10/2015DENOMINA DE PREFEITO AILDO FURLAN O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA LOCAL. NO DIST. INDUSTRIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.335-2015
2336-201508/10/2015DENOMINA DE JOÃO BOSCO VIOLIN FERREIRA A RUA OL-11 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.336-2015
2337-201508/10/2015DENOMINA DE BORTOLO PEREZ A RUA “OL-07” DO LOTEAMENTO FORTALEZA LOCALIZADO, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – 08-10-2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.337-2015
2338-201508/10/2015DENOMINA DE WAGNER WILLIAN FRANZONI A RUA OL-15 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.338-2015
2339-201508/10/2015DENOMINA DE PREFEITO MARIO FABBRI A RUA OL-05 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.339-2015
2340-201508/10/2015 DENOMINA DE JOSÉ AUREO SCIARRETTA A RUA OL-04 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.340-2015
2341-201508/10/2015DENOMINA DE PREFEITO AMANDO MORANDO A RUA “OL-164” DO LOTEAMENTO FORTALEZA LOCALIZADO, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – 08-10-2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.341-2015
2342-201508/10/2015DENOMINA DE MOACIR REBECHI A RUA OL-03 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.342-2015
2343-201508/10/2015DENOMINA DE JOSÉ ROZINI A RUA OL-09 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.343-2015
2344-201508/10/2015DENOMINA DE DEOCLIDES BELLONI A RUA OL-06 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.344-2015
2345-201508/10/2015DENOMINA DE JOÃO LANCHOTI A RUA OL-13 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.345-2015
2346-201508/10/2015DENOMINA DE AGENOR ARRUDA A RUA OL-01 DP LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.346-2015
2347-201508/10/2015DENOMINA DE JONAS LEITE A RUA OL-10 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.347-2015
2348-201508/10/2015DENOMINA DE ANTONIO GOTARDO A RUA OL-02 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.348-2015
2349-201508/10/2015DENOMINA DE DEOLINDO XAVIER A RUA OL-18 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.349-2015
2350-201508/10/2015DENOMINA DE OLAVO TOLOI A RUA OL-17 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.350-2015
2351-201508/10/2015DENOMINA-DE-MARIA-APARECIDA-DOS-REIS-MELLO-A-RUA-OL-14-DO-LOT.-RES.-FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.351-2015
2352-201508/10/2015DENOMINA DE RAUL TOFETTI A RUA OL- 08 DO LOT. RESID. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.352-2015
2353-201519/10/2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19-10-2015.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.353-2015
2354-201520/10/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 25.500,00 -20.09.2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.354-2015
2355-201520/10/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VELÓRIO – R$ 271.269,39Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.355-2015
2356-201520/10/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -EQ. MAT PERMANENTE-EP WILLIAM B WOOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.356-2015
2357-201520/10/2015DISPÕE SOBRE OS ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DO SAAEB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI. 20-10-2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.357-2015
2358-201520/10/2015CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20-10-2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.358-2015
2359-201504/11/2015Autoriza o Mun. a não ajuizar ações ou execuções fiscais de déditos de pequeno valor, de nat. trib. e não e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.359-2015
2360-201504/11/2015DENOMINA DE GERALDO REATTO A RUA OL-12 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.360-2015
2361-201517/11/2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Brodowski e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.361-2015
2362-201517/11/2015Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orç. vigente do SAAEB – R$ 1.250.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.362-2015
2363-201517/11/2015Altera o § 3º do Artigo 1º e o § único do Art. 4º da Lei nº 2.203 18-03-2014Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.363-2015
2364-201517/11/2015Autoriza a Alienação de Bens Móveis que Especifica e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.364-2015
2365-201520/11/2015Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício 2016 e dá outras providências – LOA 2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.365-2015
2366-201502/12/2015REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAISAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.366-2015
2367-201502/122015Autoriza o P. Exec. a firmar termo de convênio e abre no orç. vigente crédito adicional especial e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.367-2015
2368-201502/12/2015Autoriza o SAAEB a conceder anistia de juros e multas moratórias sobre pagamento dos créditosAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.368-2015
2369-201502/12/2015Autoriza o Poder Executiuvo Municipal a Abrir no Orç. Vigente do SISPREV um crédito adicional especial e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.369-2015
2370-201502/12/2015Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orç. vigente do SAAEB e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.370-2015
2371-201502/12/2015DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2015_2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.371-2015
2372-201613/01/2016Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial denominado Frente Emergencial de Trabalho e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.372-2016
2373-201613/01/2016 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.864 DE 20 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.373-2016
2374-201602/02/2016 Abre no orç. vig. crédito adicional especial e dá outras providências – R$ 149.960,00 Plano Diretor de Controle de Erosão RuralAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.374-2016
2375-201602/02/2016Abre no orç. vig. crédito adicional especial e dá outras providências – R$ R$ 448.470,45 – Substituição de RedeAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.375-2016
2376-201602/02/2016Abre no orç. vig. crédito adicional especial e dá outras providências – R$ 158.850,00 – Aq. de Mat. e Eq. Permanente – Emenda ParlamentarAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.376-2016
2377-201602/02/2016Abre no orç. vig. crédito adicional especial e dá outras providências – R$ 100.000,00 – Academias ao Ar LivreAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.377-2016
2378-201602/02/2016Dispõe sobvre o parcelamente de débitos do Mun. de Brodowski com o SISPREVAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.378-2016
2379-201602/02/2016 Altera o valor da Gratificação pela Manutenção das Estações de Tratamento de Esgoto do SAAEB disposta no Art. 3º da Lei nº 2.134 de 20-02-13Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.379-2016
2380-201602/02/2016Dispõe sobre a realização de feiras temporárias de comércio varejista itinerante no Mun. de Brodowski e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.380-2016
2381-201602/02/2016Institui o Sistema de Controle Interno no SAAEB e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.381-2016
2382-201618/02/2016Abre no Orç. Vig. Crédito Especial – R$ 148.175,23 – 18-02-2016 – FEHIDROAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.382-2016
2383-201618/02/2016Abre no Orç. Vig. Crédito Especial – R$ 257.255,50 – PELC -18-02-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.383-2016
2384-201618/02/2016Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de invetário e tombo do SAAEB Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.384-2016
2386-201602/03/2016 Aut. a Concessão de Subvenção à Assoc. Cultural e Ecológica Vida Verde de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.386-2016
2387-201602/03/2016Aut. a Concessão de Subvenção à Assoc. Folclórica de Brodowski -02-03-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.387-2016
2388-201602/03/2016Aut. a Concessão de Subvenção à Assoc. de Assitência ao Adolescente de brodowski – 02-03-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.388-2016
2389-201602/03/2016Aut. a Concessão de Subvenção à Assoc. Espaço Criança Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.389-2016
2390-201602/03/2016Aut. a Concessão de Subvenção às Assoc. de Pais e Mestres das Escolas que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.390-2016
2391-201602/03/2016Aut. a Concessão de subvenção à Assoc. Brodowskiana de Artesãos e Empreendedores de TurismoAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.391-2016
2392-201602/03/2016 Aut. a Concessão de Subvenção à Equipe da Caridade de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.392-2016
2393-201602/03/2016Altera dispositivos que menciona da Lei nº 2.204 de 30 de abril de 2014 Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.393-2016
2394-201602/03/2016Aut. o P.Exec. Municipal a conceder subvenção a Associação Protetora dos Animais de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.394-2016
2395-201602/03/2016Abre no Orç. Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências – Quadra BadmingtonAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.395-2016
2396-201623/03/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Jogos Regionais dos IdososAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.396-2016
2397-2016AUT. O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA DECLARANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ARRUAMENTOAtiva (Não consta revogação expressa)
2398-201604/04/2016AUT. O RECEBOMENTO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA ARRUAMENTO DECLARANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.398-2016
2399-201604/04/2016AUT. O EXEC. MUN. A ELEVAR O RODEIO A CONDIÇÃO DE PATROMÔNIO IMATERIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.399-2016
2400-201604/04/2016AUT. O P.EXEC. A INSTITUIR CRECHES PARA IDOSOSAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.400-2016
2401-201619/04/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Creche Jardim Imaculada.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.401-2016
2402-201629/04/2016Autoriza a celebra convênio com a Secr. de Agricultura e Abastecimento de SP e Abre no Orç. Vigente Crédito Adicional Especial – 29-11-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.402-2016
2403-201629/04/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.403-2016
2404-201629/04/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – ESCOLA DE MODA.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.404-2016
2405-201610/05/2016AUT. O PODER EXEC. DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO C O MINISTÉRIO DAS CIDADES E AUT. A ABRIR NO ORÇAMENTO VIG. CRÉD. ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.405-2016
2406-201610/05/2016AUT. O PODER EXEC. POR INTERMÉDIO DO SSAEB A RECEBER DOAÇÕES A APAE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.406-2016
2407-201601/06/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ESPECIAL DO SALDOP REMANESCENTE DE CONVÊNIOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.407-2016
2408-201601/06/2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.408-2016
2409-201602/06/2016 AUT O SAAEB A ABRIR NO ORÇAMENTO VIG. CR. ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.409-2016
2410-201617/06/2016AUTORIZA A ABRIR NO ORÇ. VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – R$ 95.536,82Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.410-2016
2411-201617/06/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – R$ 306.241,40 – Aq. Mobiliário EscolarAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.411-2016
2412-201617/06/2016ABRE NO ORÇ. VIG. DA CÂMARA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.412-2016
2413-201617/06/2016ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.405 10-05-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.413-2016
2414-201617/06/2016 Denomina de GERALDO CARREIRA FILHO a Rua E do Loteamento Jardim Quebec neste MunicípioAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.414-2016
2415-201617/06/2016Denomina de CONSTANTINO JOSÉ MACHADO a Rua G do Loteamento Jardim Quebec neste MunicípioAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.415-2016
2416-201617/06/2016Denomina de DEVANIL PERES a Rua I do Loteamento Jarim Quebec neste MunicípioAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.416-2016
2417-201628/06/2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da L.O.A. exercício 2017 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.417-2016
2418-201601/07/2016ABRE NO ORÇ. VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PAR-Brinquedos PedagógicosAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.418-2016
2419-201601/07/2016ABRE NO ORÇ. VIG. UM CRÉDITO ESPECIAL – AQ, EP. MOBILIÁRIOS R$ 84.880,73Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.419-2016
2420-201601/07/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ESPECIAL – Proj. Escola da Beleza – 46.041,64Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.420-2016
2421-201602/08/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.421-2016
2422-201602/08/2016FIXA SUBSÍDIO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.422-2016
2423-201602/08/2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017_2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.423-2016
2424-201617/08/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA PARLAMENTAR DEP JANETE PIETA R 220 00000Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.424-2016
2425-201617/08/2016 DENOMINA DE ZORAIDE AIDAR A ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MARIA IMACULADA II NESTE MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.425-2016
2426-201602/09/2016AUTORIZA O PODER EXEC MUN A ABRIR NO ORCAMENTO VIGENTE DO SISPREV CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.426-2016
2427-201602/09/2016INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.427-2016
2428-201619/09/2016AUTORIZA O P. EXEC. MUN. PELO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.428-2016
2429-201604/10/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES E AUTORIZA A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – R$ 245.850,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.429-2016
2430-201606/10/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZ. MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.430-2016
2431-201606/10/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CENTENÁRIO DO TIRADENTES – R$ 6.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.431-2016
2432-201606/10/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ARISP- ASS. DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO EST. DE S. PAULO Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.432-2016
2433-201618/10/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 8.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.433-2016
2434-201618/10/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TRASLADO E A CONSTRUIR UMA SEPULTURA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA ALEXANDER BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.434-2016
2435-201604/11/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.435-2016
2436-201604/11/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.436-2016
2437-201604/11/2016ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONADA DA LEI Nº 2.365, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.437-2016
2438-201604/11/2016Abre no Orç. Vig. Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências – R$ 1.036.550,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.438-2016
2439-201617/11/2016AUTORIZA A ALTERAR DOTAÇÃO NO CRÉDITO ESPECIAL PARA O “PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE – PELC, INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.383_2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.439-2016
2440-201614/11/2016 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.440-2016
2441-201617/11/2016 INSTITUI E APROVA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – PLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.442-2016
2442-201620/12/2016DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI COM SISPREV.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.442-2016
2443-201620/12/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.443-2016
2445-201620/12/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.445-2016
2446-201620/12/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO SEM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE COM A UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.446-2016
2447-201705/01/2017Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.447-2017
2448-201720/02/2017Abre no orçamento vigente crédito especial e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.448-2017
2449-201724/02/2017Autoriza o Executivo Municipal a formalizar com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brodowski e à Associação Beneficente Santa Rita de Cássia de Brodowski e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.449-2017
2450-201724/02/2017Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Brodowski e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.450-2017
2451-201724/02/2017Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de créditos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2451 2017
2452-201728/03/2017DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL –ALUGUEL SOCIAL - NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2452 2017
2453-201707/04/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional , composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2453 2017
2454-201707/04/2017Autoriza o Executivo Municipal a formalizar termos de colaboração com entidades que especifica e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2454 2017
2455-201719/04/2017Autoriza o Executivo Municipal a formalizar termo de colaboração com entidade que especifica e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2455 2017
2456-201719/04/2017Autoriza o Executivo Municipal a formalizar termos de colaboração com entidade que especifica e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2456 2017
2457-201722/05/2017Abre no orçamento vigente crédito especial e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2457 2017
2458-201722/05/2017no orçamento vigente crédito especial e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2458 2017
2459-201722/05/2017Autoriza o executivo municipal a receber em doação ou expropriar área destinada a abertura e alargamento de vias e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2459 2017
2460-201722/05/2017Autoriza o Executivo Municipal a formalizar termos de colaboração com entidades que especifica e dá outras providenciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2460 2017
2461-201722/05/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2461 2017
2462-201722/05/2017Denomina de “VIVALDO PINTO GOES”, o final da Rua Floriano Peixoto até o início da Estrada Municipal do Mourão Queimado, localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município de Brodowski, Estado de São Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2462 2017
2463-201722/05/2017 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2463 2017
2464-201702/06/2017AUTORIZA A CESSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO BRODWSKI RODEO FESTIVAL NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2464 2017
2465-201702/06/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2465 2017
2466-201702/06/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2466 2017
2467-201702/06/2017Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Brodowski com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brodowski – SISPREVAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2467 2017
2468-201720/06/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2468 2017
2469-201720/06/2017Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2469 2017
2470-201720/06/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.409.828,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2470 2017
2471-201726/06/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências
Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2471 2017
2472-201726/06/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2472 2017
2473-201714/07/2017Autoriza o Executivo Municipal a formalizar convênio e a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2473 2017
2474-201714/07/2017Autoriza o Executivo Municipal a formalizar convênio e a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2474 2017
2475-201714/07/2017Autoriza o Executivo Municipal a proceder a transferência de jazigo da Associação dos Ex-Combatentes da II Guerra Mundial de Ribeirão Preto e região à Equipe de Caridade de Brodowski e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2475 2017
2476-201714/07/2017Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Saúde e abrir no orçamento vigente um crédito especial que especifica e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2476 2017
2477-201701/08/2017AUTORIZA A CESSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO BRODWSKI RODEO FESTIVAL NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2477 2017
2478-201723/08/2017Institui o novo programa de beneficíos fiscais especiais de brodowski e dá outras providienciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2478 2017
2479-201723/08/2017Institui o novo programa de beneficios fiscais especiais de crédito de serviso autonomo de agua e esgoto de brodowski e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2479 2017
2480-201723/08/2017Dá nova redação da lei Nº 2.449 de 24 de fevereiro de 2017 "Que autoriza o executivo municipal a formalizar com a associação de pais e amigos dos excepcionais de brodowski e dá associação benificiente Santa Rita de Cassia de brodowski e dá outras providencia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2480 2017
2481-201723/08/2017Fixa novo valor do auxilio alimentação aos servidores do quadro regular da prefeitura municipal de brodowski, de que trata da lei Nº 2.206 de 30 de abril de 2014 e dá outras providenciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2481 2017
2482-201723/08/2017Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de debito do municipio de brodowski com seu regime próprio de previdiencia social -RPPSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2482 2017
2483-201723/08/2017Estabelece a obrigação das empresas e/ou usinas que utilizam as estradas rurais do municipio de brodowski a umedecer o leito caroçaveis e da outras providenciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2483 2017
2484-201706/09/2017Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, á reforçar dotações do orçamento do poder legislativo mediante anulação parcial e da outras providencia Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2484 2017
2485-201706/09/2017Institui gratificação mensal para os membros efetivos da comissão permanente de licitação da camara municipal de brodowski e da outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2485 2017
2486-201706/09/2017Acresce dispositivo a lei municipal nº 2.229 de 27 de junho de 2014, que institui grastificação ao servidores efetivo do legislativo municipal responsável peleo sistema de controle interno da camara municipal de brodowski e da outras providencia Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2486 2017
2487-201706/09/2017Dá nova redação corrigindo erros materiais a lei municipal Nº 2.444 de 20 de dezembro de 2016, que autoriza o recebimento em doação das areas que mencionas declarando -a de utilidade pública para fins de arruamento futuros e estabelece outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2487 2017
2488-201706/09/2017Dá nova redação ao artigo 6º "caput" e seus insisos I e II da lei municipal nº 2.065 de 18 de outubro de 2011 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento a criança e o adolescente e da outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2488 2017
2489-201709/09/2017Autoriza o executivo municipal a receber sem onus área de ruas públicas já implantadas de propriedade da empresa N.M empreendimento Ltda. a serem desmembrada da matricula n. 1748 do serviço registral de imóvel de brodowski e da outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2489 2017
2490-201706/09/2017Fixa novo valor especial para membros da comissão permanente de licitações e aos pregoeiros da prefeitura municipal de brodowski de que trata a lei nº 1.996 de 02 de março de 2010 e da outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2490 2017
2491-201719/09/2017Autoriza o poder executivo a disponibilizar profissionais e estagiário da área de educação fisica nas academias ao ar livres do município de brodowski /sp e dá outras providencia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2491 2017
2492-201719/09/2017Denomina de 'Angelo natal rufato ' o trecho inicial da estrada vicinal que liga brodowski ao distrito de jurucê e da outras providencia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2492 2017
2493-201719/09/2017institui o dia municipal do DeMoley no município de brodowski e da outras providencia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2493 2017
2494-201719/09/2017Dispõe sobre alterações dos anexos de metas fiscais e risco fiscais e programa e ações da lei de diretrizes orçamentaria para o exercício de 2018 adequando ao plano plurianual.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2494 2017
2495-201719/09/2017"Dá nova redação ao artigo 2º da lei 1022 de 21 de março de 1991 que cria auxilio para diferença de caixa para o encarregado da tesouraria e dá outra providencia .Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2495 2017
2496-201719/09/2017"Dá nova redação ao paragrafo único do artigo 5º da lei 2201 de 21 de março de 2014 que instituiu o controle interno do município de brodowski e dá outras providencia" Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2496 2017
2497-201703/10/2017Autoriza o poder executivo municipal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, deferir pedido de desdobro de lote urbano e pedido de regulamentação de imóveis construído e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2497 2017
2498-201703/10/2017Autoriza o executivo municipal a firmar convenio com o governo do estado e são paulo, através da fundação para o desenvolvimento da educação - FDE - objetivando a gestão de atas de registro de preço denominada 'Kit Escolar" e dá outras providencia
Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2498 2017
2499-201717/10/2017Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio público municipal de brodowski que especifica, mediante concorrência pública e dá outras providencia Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2499 2017
2500-201717/10/2017Denomina de vereador Pedro segato o trecho inicial da estrada municipal da barra, deste de seu inicio, no entroncamento do final da rua Aureliano Jose ferreira até o entroncamento com a rua geraldo balbino do loteamento jardim quebec dá outtras providencia Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2500 2017
2501-201706/11/2017Modifica o valor do pro-labore para os policiais militares lotados na unidades que efetuam policiamento ostensivo e e repressivo na cidade de brodowski de que trata da lei municipal Nº 2094 de 04 de abril de 2012 e modificaç~pes posterionres Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2501 2017
2502-201706/11/2017Dispõe sobre o remagenamento de dotações orçamentária do poder executivo municipal Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2502 2017
2503-201720/11/2017Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providencia Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2503 2017
2504-201720/11/2017Dispõe sobre o remanejamento de dotações orcamentaria do poder executivo municipal Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2504 2017
2505-201720/11/2017Fixa novo valor do vale alimentação dos servidores do do quadro regular da pefeitura municipal de brodowski de que se trata a lei n° 2206 de 30de abril de 2014 Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2505 2017
2506-201720/11/2017Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio e abrir, no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providenciaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2506 2017
2508-201720/11/2017Dispõe sobre o parcelameto de debito do municipio de brodowski com instituto de previdência de servidores publico do municipio de brodowski Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2508 2017
2509-201720/11/2017Dispõe sobre o plano de incentivo empresarial á grande empresa que vierem a de instalar no município de brodowski e da outras providencia Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2509 2017
2510-201724/11/2017Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2018 e dá outras providencia Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2510 2017
2511-201724/11/2017Autoriza a abertura de credito adcional suplementar, á reforçar dotações do orçamento do poder legislativo, mediante anulação parcial e da outras providencia Ativa (Não consta revogação expressa)Lei Ordinaria Nº 2511 2017