Ordinárias 2012 – Atual

NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo
2132-2012 20/12/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2132-2012
2131-2012 20/12/2012Altera a redação dos artigos: 12; 34; 36; 37; 81; 82; e 83; e acrescenta o Artigo 84, na Lei Municipal N° 2.065, de 18/10/2011, alterada pela Lei N° 2.091, de 20/03/12.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2131-2012
2130-2012 10/12/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COBERTURA NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2130-2012
2129-2012 03/12/2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2013.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2129-2012
2128-2012 30/11/2012Proíbe a nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por atos ilícitos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2128-2012
2127-201230/11/2012Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias pelo (SAAEB) e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2127-2012
2126-2012 30/11/2012 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2126-2012
2125-2012 21/11/2012DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2125-2012
2124-2012 07/11/2012AUTORIZA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2124-2012
2121-2012 22/10/2012DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 2.117, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2121-2012
2120-2012 11/10/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MORAR BEM NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2120-2012
2119-2012 11/10/2012 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2119-2012
2118-2012 13/09/2012DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA CLIENTES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2118-2012
2117-2012 23/08/2012DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2117-2012
2116-2012 20/08/2012CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA AOS MILITARES DO ESTADO, POR FORÇA DE CONVÊNIOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2116-2012
2115-201220/08/2012DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO SACOLAS DESCARTÁVEIS ACONDICIONAMENTO PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2115-2012
2114-2012 20/08/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS RESULTANTES DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2114-2012
2113-2012 03/07/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR “PARQUES DE DIVERSÃO PARA CRIANÇAS” NOS BAIRROS CDHU, JARDIM DOS TUCANOS E OUTROS BAIRROSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2113-2012
2112-201203/07/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR DEPARTAMENTOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2112-2012
2111-201203/07/2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2111-2012
2110-201203/07/2012Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2110-2012
2109-201203/07/2012AUTORIZA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2109-2012
2108-201211/06/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR NO MUNICIPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2108-2012
2107-201211/06/2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FORMA DE LANÇAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DO BALANCETE MENSAL E ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2107-2012
2106-201206/06/2012DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LÍNGUA INGLESA NO CURRÍCULO DA ESCOLA DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2106-2012
2105-201221/05/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA “FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”, DE INTERESSE SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2105-2012
2104-201221/05/2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, PARA O “FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2104-2012
2103-201221/05/2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, NO “FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2013.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2103-2012
2102-201204/05/2012AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2102-2012
2101-201204/05/2012INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2101-2012
2100-201226/04/2012ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 111, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.176, DE 18 DE JUNHO DE 1993.Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2100-2012
2099-201226/04/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2099-2012
2098-201218/04/2012INSTITUI A CONCESSÃO DE “PRO-LABORE” PARA OS MEMBROS E SECRETÁRIO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -JARI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2098-2012
2097-201218/04/2012DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2097-2012
2096-201218/04/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DA 3a IDADE VIVÊNCIA FELIZAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2096-2012
2095-201218/04/2012INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2095-2012
2094-201204/04/2012INSTITUI A CONCESSÃO DE “PRO-LABORE” PARA POLICIAIS MILITARES LOTADOS NAS UNIDADES EFETUAM OS POLICIAMENTO OSTENCIVO E REPRESSIVOAtiva (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2094-2012
2093-201220/03/2012AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ROBERTO FABBRI E LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL LASCALAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2093-2012
2092-201220/03/2012AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS NO PARQUE RESIDENCIAL LASCALA, NESTE MUNICÍPIOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2092-2012
2091-201220/03/2012ALTERA A REDEAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2065 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2091-2012
2090-201220/03/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISITIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATASAtiva (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2090-2012
2089-201202/03/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEFERIR SERVIÇO DE DESDOBRO EM LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2089-2012
2088-201202/02/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DE ESTADO E TURISMOAtiva (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2088-2012
2087-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2087-2012
2086-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO AO PROJETO AMANHECER PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2086-2012
2085-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2085-2012
2084-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2084-2012
2083-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2083-2012
2082-201202/02/2012AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2082-2012
2081-201216/01/2012FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2013Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2081-2012
2080-201216/01/2012 FIXA O SUBSIDIO DE PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2013Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_2080-2012
2181-201327/12/2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2014. (R$ 59.499.800,00)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2181-2013
2180-201329/11/2013AUTORIZA PROMOVER RATEIO DE EVENTUAIS RECURSOS RESIDUAIS FUNDO DE MANUT. E DESENVO/O EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO – FUNDEB.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2180-2013
2179-201319/11/2013AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRET. SANEAMENTO E REC.HIDRICOS DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2179-2013
2178-201319/11/2013CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2178-2013
2177-201304/11/2013DISPÕE SOBRE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTA-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS FERIADOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2177-2013
2176-201329/10/2013OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A PROIBIREM O USO DE APARELHOS TELEFONIA, POR CLIENTES EM SEU INTERIORAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2176-2013
2175-201329/10/2013AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2175-2013
2174-201329/10/2013PROÍBE O DESPEJO OU DEPÓSITO DE LIXO OU ENTULHO NAS ESTRADAS VICINAIS, NAS ESTRADAS MUNIC. DE TERRA BATIDA MARGENS RIOS, RIACHOS E NASCENTESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2174-2013
2173-201329/10/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2173-2013
2172-201317/10/2013AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA DESENV. CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, UTILIZAR RECURSOS DA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2172-2013
2171-201317/10/2013DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2171-2013
2170-201317/10/2013CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2170-2013
2169-201317/10/2013ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2169-2013
2168-201302/10/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DO ESTADO DE SÃO PAULOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2168-2013
2167-201302/10/2013AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECR. SAÚDE, DO ESTADO DE S P, VISANDO AQUISIÇÃO VEÍCULO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE PACIENTES DE HEMODIÁLISEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2167-2013
2166-201302/10/2013DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE “DOTAÇÕES” DENTRO DA UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRODOWSKI – SAAEBAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2166-2013
2165-201302/10/2013DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2165-2013
2164-201303/09/2013 ESTABELECE CASOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO P/ ATENDER NECESS. TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DISCIPLINA REG. JURÍD.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2164-2013
2163-201303/09/2013AUTORIZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A REPASSAR VERBA PARA AQUISIÇÃO DE “CHEQUE-LIVRINHO”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2163-2013
2162-201326/08/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2162-2013
2161-201326/08/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2161-2013
2160-201307/08/2013ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2160-2013
2159-201315/07/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAR LEVANTAMENTO DE DÉBITOS E FIRMAR NEGOCIAÇÃO E/OU RENEGOCIAÇÃO JUNTO AO FUNDEBAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2159-2013
2158-201315/07/2013AUTORIZA PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO, FIRMAR NEGOCIAÇÃO E/OU RENEGOCIAÇÃO JUNTO A EMPRESA PRESTADORA CRÉDITOS DO CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2158-2013
2157-201315/07/2013AUTORIZA PROVIDÊNCIAR LEVANTAMENTO DE DÉBITOS E FIRMAR NEGOCIAÇÃO JUNTO A CETESB (COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO ESTADO DE SÃO PAULO)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2157-2013
2156-201319/06/2013DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2156-2013
2155-201319/06/2013DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EM VEÍCULOS ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2155-2013
2154-201311/06/2013AUTORIZA COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRET. MUN. DA EDUCAÇÃO, CONVÊNIO FUNDAÇÃO INST. LIVRO RIB PRETO, OBJETIVO REPASSE DE VERBA AQ. CHEQUE LIVRINHOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2154-2013
2153-201307/06/2013TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DOS BANCOS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2153-2013
2152-201307/06/2013CRIA O NÚCLEO DE CONVÊNIOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2152-2013
2151-201307/06/2013CRIA O SISTEMA DE PLANTÃO À DISTÂNCIA E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE, NO S.A.A.E.B. – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2151-2013
2150-201307/06/2013AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2150-2013
2149-201307/06/2013DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2149-2013
2148-201306/06/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2148-2013
2147-201303/05/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRODOWSKI- SPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2147-2013
2146-201303/05/2013AUTORIZAÇÃO REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDA E NÃO REPASSADAS AO RPPS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2146-2013
2145-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2145-2013
2144-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2144-2013
2143-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2143-2013
2142-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2142-2013
2141-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E METRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2141-2013
2140-201318/04/2013AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2140-2013
2139-201318/04/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2139-2013
2138-201320/03/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRODOWSKI ESTABELECER CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2138-2013
2137-201320/03/2013CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2137-2013
2136-201320/03/2013Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski a firmar o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junto a CPFLAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2136-2013
2135-201305/03/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2135-2013
2134-201320/02/2013CRIA GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO PELA MANUTENÇÃO DE CADA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2134-2013
2133-201305/02/2013ALTERA A LEI N° 1.755, DE 14/03/2005, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES DE URGÊNCIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2133-2013
2190-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI- APAEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2190-2014
2189-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2189-2014
2188-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE- A.C.E.V.V. DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2188-2014
2187-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2187-2014
2186-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2186-2014
2185-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À EQUIPE DA CARIDADE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2185-2014
2184-201404/02/2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2184-2014
2183-201404/02/2014PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI No 2.134, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E REAJUSTA O VALOR DA RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2183-2014
2182-201404/02/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2182-2014
2200-201425/02/2014ESTABELECE COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTARIO E TOMBO E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO NOS PERIODOS DE TRABALHO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2200-2014
2199-201425/02/2014INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2199-2014
2198-201425/02/2014Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2198-2014
2197-201425/02/2014CONCEDE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2197-2014
2196-201419/02/2014AUTORIZA EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DESDOBRO LOTES URBANOS E PEDIDOS REGULAMENTAÇÃO IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2196-2014
2195-201404/02/2014PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI- SISPREVAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2195-2014
2194-201404/02/2014INSTITUIÇÃO DO IPTU PREMIADO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO REALIZAR ANUALMENTE CAMPANHA ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2194-2014
2193-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO BRODOWSKI FUTEBOL CLUBEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2193-2014
2192-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2192-2014
2191-201404/02/2014AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA(Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2191-2014
2211-201410/06/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO IDOSO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2211-2014
2210-201410/06/2014INSTITUIR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO NA CIDADE.Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2210-2014
2209-201413/05/2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2209-2014
2208-201413/05/2014AUTORIZA , COM PARTICIPAÇÃO SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO, CELEBRAR CONVÊNIO FEIRA LIVRO RIB. PRETO, COM OBJETIVO DE REPASSE VERBA AQUIS “CARTÃO-LIVRINHO”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2208-2014
2206-201407/04/2014DISPÕE SOBRE “O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2206-2014
2205-201430/03/2014INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE DÉBITOS, INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2205-2014
2204-201430/03/2014ADERIR AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2204-2014
2203-201418/03/2014INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINADA AO FORNECIMENTO MÍNIMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA FAMILIAS BAIXA RENDA E ENT. SEM , FINS LUCRATIVOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2203-2014
2202-201418/03/2014CRIAÇÃO DE “DOTAÇÃO” DENTRO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, PARA O EXERCÍCIO DE 2.014.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2202-2014
2201-201421/03/2014INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2201-2014
2221-201427/06/2014CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2221-2014
2220-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2220-2014
2219-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2219-2014
2218-201425/06/2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2218-2014
2217-201425/06/2014DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2217-2014
2216-201410/06/2014SÍMBOLO DO “SAAEB-BRODOWSKI”; SUA TIPOGRAFIA OFICIAL; A “SEMANA DA ÁGUA”; CONCURSO LITERÁRIO “DIA DA ÁGUA”; CRIA O “BOLETIM INFORMATIVO SAAEB”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2216-2014
2215-201410/06/2014DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS A TITULO DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.0 8.906/94- ESTATUTO DA (OAB).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2215-2014
2214-201410/06/2014CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2214-2014
2213-201410/06/2014OBRIGATORIO AFIXAÇÃO ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABEL. COMLS NUTRIÇÃO ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS A ATIVIDADE FISICA DE ARTAZES OM ADVERTÊNCIAS SOBRE AS CONSEQÜENCIAS DO USO DE …Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2213-2014
2212-201410/06/2014AUTORIZA EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DO 9º (NONO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2212-2014
2231-201427/06/2014DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ILUMINANDO VIDAS”Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2231-2014
2230-201427/06/2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DERAtiva (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2230-2014
2229-201427/06/2014INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2229-2014
2228-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2228-2014
2227-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2227-2014
2226-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2226-2014
2225-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2225-2014
2224-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2224-2014
2223-201427/06/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2223-2014
2222-201427/06/2014ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° LEI N° 2.204, 30 DE ABRIL DE 2014Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2222-2014
2241-201421/08/2014INCLUSÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETOS DE INVETIMENTOS LEI DO PLANO PLURIANUAL 2014 À 2017 (PPA) E NA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 (LDO).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2241-2014
2240-201421/08/2014PRORROGA PRAZO VIGÊNCIA LEI 2.214 DE 10/06/14, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS PAGAMENTO CRÉDITOS DO SAAEBAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2240-2014
2239-201421/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV – UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2239-2014
2238-201421/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2238-2014
2237-201421/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2237-2014
2236-201421/08/2014CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2015Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2236-2014
2235-201414/08/2014CRIAÇÃO DE CASA ABRIGO DEST À PROTEÇÃO E ATEND. ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO RISCO CONSEQUÊNCIA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2235-2014
2234-201411/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2234-2014
2233-201411/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_2233-2014
2232-201411/08/2014ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV -CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2232-2014
2264-201503/02/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa) LEI-Nº-2.264-2015
2265-201503/02/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.265-2015
2266-201503/02/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – DEZEMBRO-2014 – R$ 2.203Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.266-2015
2267-201503/02/2015DEZEMBRO 2014 – R$ 961Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.267-2015
2268-201503/02/2015DEZEMBRO 2014 – Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar R$ 1.006Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.268-2015
2269-201503/02/2015Autoriza o Poder Execitivo a conceder subvenção a Equipe da Caridade de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.269-2015
2270-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.270-2015
2271-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.271-2015
2272-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.272-2015
2273-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.273-2015
2274-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E METRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.274-2015
2275-201503/02/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.275-2015
2276-201503/02/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.276-2015
2277-201520/02/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO – R$ 245.851,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.277-2015
2278-201520/02/2015ABRE NO ORÇ. VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO – R$ 245Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.278-2015
2279-201520/02/2015 ABRE NO ORÇ. VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO – R$ 493Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.279-2015
2280-201520/02/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONSTRUÇÃO DA CRECHE ESCOLAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.280-2015
2281-201520/02/2015ABRE NO ORÇ. VIG CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL – QUADRA DE BADMIGTONAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.281-2015
2282-201520/02/2015 ABRE NO ORÇ VIGENTE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL- PRAÇA DE ESPORTE A NORDESTINAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.282-2015
2283-201520/02/2015INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.283-2015
2284-201503/03/2015ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 1.984, 17-04-2009Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.284-2015
2285-201503/03/2015CONSIDERA LEGALMENTE AUTORIZADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇ. REALIZADAS POR DECRETOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.285-2015
2286-201503/03/2015DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI COM O SISPREV.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.286-2015
2287-201503/03/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.287-2015
2288-201505/03/2015REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N.º 1.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.288-2015
2289-201505/03/2015ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1928 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.289-2015
2290-201505/03/2015DENOMINA DE _BRUNO LORENCINI PUGA_, A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS II, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.290-2015
2291-201505/03/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRODOWSKI A CRIAR O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.291-2015
2292-201517/03/2015ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 2.209, 13 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.292-2015
2293-201517/03/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.293-2015
2294-201517/03/2015ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 2.273, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.294-2015
2295-201517/03/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À EQUIPE DA CARIDADE DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.295-2015
2296-201506/04/2015PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTARIO E TOMBO DO SAAEB.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.296-2015
2297-201506/04/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 10.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.297-2015
2298-201506/04/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP – PNEUMÁTICOS INSERVÍVEISAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.298-2015
2299-201506/04/2015INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO SISPREV-BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.299-2015
2300-201506/04/2015ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 2.094, 04 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.300-2015
2301-201508/05/2015ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.812 DE 18-04-2006Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.301-2015
2302-201508/05/2015ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.275, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.302-2015
2303-201508/05/2015AUTORIZA O P. EXEC. MUN., PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.303-2015
2304-201508/05/2015 CRIA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO SAAEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.304-2015
2305-201508/05/2015CRIA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS GOVERNAMENTAIS DO SAAEB E DÁ OUTRASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.305-2015
2306-201508/05/2015ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 425, DE 23 DE MAIO DE 1977Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.306-2015
2307-201508/05/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.307-2015
2308-201508/05/2015DECLARA UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO BRODOWSQUIANA DE ARTESÃOS E EMPREENDEDORES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.308-2015
2309-201508/05/2015DISPÕE E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES _VALTER ANTÔNIO BESSA_ DO MUNICÍOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.309-2015
2310-201519/05/2015Autoriza o P.E. a Abrir no Orç. Vig. Crédito Adicional Especial – Plano Diretor do Projeto de MACRODRENAGEM URBANA – R$ 133Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.310-2015
2311-201519/05/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 7Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.311-2015
2312-201519/05/2015INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EPP, E MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.312-2015
2313-201502/06/2015AUTORIZA O P.E A ABRIR NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.313-2015
2314-201502/06/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AMITAM – CIRCUITO ALTA MOGIANA.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.314-2015
2315-201502/06/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.315-2015
2316-201502/06/2015DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA CIPAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.316-2015
2317-201517/06/2015AUTORIZA O SAAEB A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO A CPFL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.317-2015
2318-201517/06/2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ABAETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.318-2015
2319-201517/06/2015DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – PLANO MUNICIPAL DE PERDAS HIDRICASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.319-2015
2320-201507/08/2015DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE MENCIONAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.320-2015
2321-201507/08/2015AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE ESPECIFICA PASSANDO A MESMA A INTEGRAR OS EVENTOS OFICIAIS DA CIDADEAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.321-2015
2322-201518/08/2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.322-2015
2323-201518/08/2015FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – PROGAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.323-2015
2324-201518/08/2015DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E ÁREA NÃO EDIFICANTE NOS PERÍMETROS DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOSAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.324-2015
2325-201508/10/2015AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZ. MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.325-2015
2326-201508/10/2015DENOMINA DE PRAÇA DE ESPORTES ANTONIO CARLOS MENDONÇA, A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO A NORDESTINAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.326-2015
2327-201508/10/2015DENOMINA DE MANOEL FERREIRA CARDOSO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS IAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.327-2015
2328-201508/10/2015DENOMINA DE ORTÊNCIA FORTINI, UM DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA LOC. NO DIST. INDUSTRIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.328-2015
2329-201508/10/2015DENOMINA DE PROFESSOR ANTONIO MARCOS STOPA HONORATO, O CENTRO PEDAGÓGICO MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.329-2015
2330-201508/10/2015DENOMINA DE SILVESTRE GRANDE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS IIAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.330-2015
2331-201508/10/2015DENOMINA DE PREFEITO RUBENS DA SILVA SANTANA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.331-2015
2332-201508/10/2015DENOMINA DE JOSÉ ROBERTO SIMARI O RESERVATÓRIO DE ÁGUA RECÉM CONSTRUIDOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.332-2015
2333-201508/10/2015 DENOMINA DE JOSÉ ROMERO BORELLA, UM DOS RESERVATÓRIOS DE AGUA LOC. NO DISTR. INDUSTRIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.333-2015
2334-201508/10/2015DENOMINA DE ALVARO CAETANO, O RESERVATÓRIO DE ÁGUAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.334-2015
2335-201508/10/2015DENOMINA DE PREFEITO AILDO FURLAN O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA LOCAL. NO DIST. INDUSTRIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.335-2015
2336-201508/10/2015DENOMINA DE JOÃO BOSCO VIOLIN FERREIRA A RUA OL-11 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.336-2015
2337-201508/10/2015DENOMINA DE BORTOLO PEREZ A RUA “OL-07” DO LOTEAMENTO FORTALEZA LOCALIZADO, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – 08-10-2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.337-2015
2338-201508/10/2015DENOMINA DE WAGNER WILLIAN FRANZONI A RUA OL-15 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.338-2015
2339-201508/10/2015DENOMINA DE PREFEITO MARIO FABBRI A RUA OL-05 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.339-2015
2340-201508/10/2015 DENOMINA DE JOSÉ AUREO SCIARRETTA A RUA OL-04 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.340-2015
2341-201508/10/2015DENOMINA DE PREFEITO AMANDO MORANDO A RUA “OL-164” DO LOTEAMENTO FORTALEZA LOCALIZADO, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – 08-10-2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.341-2015
2342-201508/10/2015DENOMINA DE MOACIR REBECHI A RUA OL-03 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.342-2015
2343-201508/10/2015DENOMINA DE JOSÉ ROZINI A RUA OL-09 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.343-2015
2344-201508/10/2015DENOMINA DE DEOCLIDES BELLONI A RUA OL-06 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.344-2015
2345-201508/10/2015DENOMINA DE JOÃO LANCHOTI A RUA OL-13 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.345-2015
2346-201508/10/2015DENOMINA DE AGENOR ARRUDA A RUA OL-01 DP LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.346-2015
2347-201508/10/2015DENOMINA DE JONAS LEITE A RUA OL-10 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.347-2015
2348-201508/10/2015DENOMINA DE ANTONIO GOTARDO A RUA OL-02 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.348-2015
2349-201508/10/2015DENOMINA DE DEOLINDO XAVIER A RUA OL-18 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.349-2015
2350-201508/10/2015DENOMINA DE OLAVO TOLOI A RUA OL-17 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.350-2015
2351-201508/10/2015DENOMINA-DE-MARIA-APARECIDA-DOS-REIS-MELLO-A-RUA-OL-14-DO-LOT.-RES.-FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.351-2015
2352-201508/10/2015DENOMINA DE RAUL TOFETTI A RUA OL- 08 DO LOT. RESID. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.352-2015
2353-201519/10/2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19-10-2015.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.353-2015
2354-201520/10/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 25.500,00 -20.09.2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.354-2015
2355-201520/10/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VELÓRIO – R$ 271.269,39Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.355-2015
2356-201520/10/2015ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -EQ. MAT PERMANENTE-EP WILLIAM B WOOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.356-2015
2357-201520/10/2015DISPÕE SOBRE OS ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DO SAAEB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI. 20-10-2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.357-2015
2358-201520/10/2015CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20-10-2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.358-2015
2359-201504/11/2015Autoriza o Mun. a não ajuizar ações ou execuções fiscais de déditos de pequeno valor, de nat. trib. e não e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.359-2015
2360-201504/11/2015DENOMINA DE GERALDO REATTO A RUA OL-12 DO LOT. RES. FORTALEZAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-N°-2.360-2015
2361-201517/11/2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Brodowski e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.361-2015
2362-201517/11/2015Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orç. vigente do SAAEB – R$ 1.250.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.362-2015
2363-201517/11/2015Altera o § 3º do Artigo 1º e o § único do Art. 4º da Lei nº 2.203 18-03-2014Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.363-2015
2364-201517/11/2015Autoriza a Alienação de Bens Móveis que Especifica e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.364-2015
2365-201520/11/2015Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício 2016 e dá outras providências – LOA 2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.365-2015
2366-201502/12/2015REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAISAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.366-2015
2367-201502/122015Autoriza o P. Exec. a firmar termo de convênio e abre no orç. vigente crédito adicional especial e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.367-2015
2368-201502/12/2015Autoriza o SAAEB a conceder anistia de juros e multas moratórias sobre pagamento dos créditosAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.368-2015
2369-201502/12/2015Autoriza o Poder Executiuvo Municipal a Abrir no Orç. Vigente do SISPREV um crédito adicional especial e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.369-2015
2370-201502/12/2015Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orç. vigente do SAAEB e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.370-2015
2371-201502/12/2015DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2015_2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.371-2015
2372-201613/01/2016Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial denominado Frente Emergencial de Trabalho e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.372-2016
2373-201613/01/2016 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.864 DE 20 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.373-2016
2374-201602/02/2016 Abre no orç. vig. crédito adicional especial e dá outras providências – R$ 149.960,00 Plano Diretor de Controle de Erosão RuralAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.374-2016
2375-201602/02/2016Abre no orç. vig. crédito adicional especial e dá outras providências – R$ R$ 448.470,45 – Substituição de RedeAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.375-2016
2376-201602/02/2016Abre no orç. vig. crédito adicional especial e dá outras providências – R$ 158.850,00 – Aq. de Mat. e Eq. Permanente – Emenda ParlamentarAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.376-2016
2377-201602/02/2016Abre no orç. vig. crédito adicional especial e dá outras providências – R$ 100.000,00 – Academias ao Ar LivreAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.377-2016
2378-201602/02/2016Dispõe sobvre o parcelamente de débitos do Mun. de Brodowski com o SISPREVAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.378-2016
2379-201602/02/2016 Altera o valor da Gratificação pela Manutenção das Estações de Tratamento de Esgoto do SAAEB disposta no Art. 3º da Lei nº 2.134 de 20-02-13Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.379-2016
2380-201602/02/2016Dispõe sobre a realização de feiras temporárias de comércio varejista itinerante no Mun. de Brodowski e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.380-2016
2381-201602/02/2016Institui o Sistema de Controle Interno no SAAEB e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.381-2016
2382-201618/02/2016Abre no Orç. Vig. Crédito Especial – R$ 148.175,23 – 18-02-2016 – FEHIDROAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.382-2016
2383-201618/02/2016Abre no Orç. Vig. Crédito Especial – R$ 257.255,50 – PELC -18-02-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.383-2016
2384-201618/02/2016Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de invetário e tombo do SAAEB Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.384-2016
2386-201602/03/2016 Aut. a Concessão de Subvenção à Assoc. Cultural e Ecológica Vida Verde de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.386-2016
2387-201602/03/2016Aut. a Concessão de Subvenção à Assoc. Folclórica de Brodowski -02-03-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.387-2016
2388-201602/03/2016Aut. a Concessão de Subvenção à Assoc. de Assitência ao Adolescente de brodowski – 02-03-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.388-2016
2389-201602/03/2016Aut. a Concessão de Subvenção à Assoc. Espaço Criança Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.389-2016
2390-201602/03/2016Aut. a Concessão de Subvenção às Assoc. de Pais e Mestres das Escolas que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.390-2016
2391-201602/03/2016Aut. a Concessão de subvenção à Assoc. Brodowskiana de Artesãos e Empreendedores de TurismoAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.391-2016
2392-201602/03/2016 Aut. a Concessão de Subvenção à Equipe da Caridade de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.392-2016
2393-201602/03/2016Altera dispositivos que menciona da Lei nº 2.204 de 30 de abril de 2014 Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.393-2016
2394-201602/03/2016Aut. o P.Exec. Municipal a conceder subvenção a Associação Protetora dos Animais de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.394-2016
2395-201602/03/2016Abre no Orç. Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências – Quadra BadmingtonAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.395-2016
2396-201623/03/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Jogos Regionais dos IdososAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.396-2016
2397-2016AUT. O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA DECLARANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ARRUAMENTOAtiva (Não consta revogação expressa)
2398-201604/04/2016AUT. O RECEBOMENTO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA ARRUAMENTO DECLARANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.398-2016
2399-201604/04/2016AUT. O EXEC. MUN. A ELEVAR O RODEIO A CONDIÇÃO DE PATROMÔNIO IMATERIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.399-2016
2400-201604/04/2016AUT. O P.EXEC. A INSTITUIR CRECHES PARA IDOSOSAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.400-2016
2401-201619/04/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Creche Jardim Imaculada.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.401-2016
2402-201629/04/2016Autoriza a celebra convênio com a Secr. de Agricultura e Abastecimento de SP e Abre no Orç. Vigente Crédito Adicional Especial – 29-11-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.402-2016
2403-201629/04/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.403-2016
2404-201629/04/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – ESCOLA DE MODA.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.404-2016
2405-201610/05/2016AUT. O PODER EXEC. DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO C O MINISTÉRIO DAS CIDADES E AUT. A ABRIR NO ORÇAMENTO VIG. CRÉD. ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.405-2016
2406-201610/05/2016AUT. O PODER EXEC. POR INTERMÉDIO DO SSAEB A RECEBER DOAÇÕES A APAE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.406-2016
2407-201601/06/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ESPECIAL DO SALDOP REMANESCENTE DE CONVÊNIOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.407-2016
2408-201601/06/2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.408-2016
2409-201602/06/2016 AUT O SAAEB A ABRIR NO ORÇAMENTO VIG. CR. ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.409-2016
2410-201617/06/2016AUTORIZA A ABRIR NO ORÇ. VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – R$ 95.536,82Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.410-2016
2411-201617/06/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – R$ 306.241,40 – Aq. Mobiliário EscolarAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.411-2016
2412-201617/06/2016ABRE NO ORÇ. VIG. DA CÂMARA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.412-2016
2413-201617/06/2016ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.405 10-05-2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.413-2016
2414-201617/06/2016 Denomina de GERALDO CARREIRA FILHO a Rua E do Loteamento Jardim Quebec neste MunicípioAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.414-2016
2415-201617/06/2016Denomina de CONSTANTINO JOSÉ MACHADO a Rua G do Loteamento Jardim Quebec neste MunicípioAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.415-2016
2416-201617/06/2016Denomina de DEVANIL PERES a Rua I do Loteamento Jarim Quebec neste MunicípioAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.416-2016
2417-201628/06/2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da L.O.A. exercício 2017 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.417-2016
2418-201601/07/2016ABRE NO ORÇ. VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PAR-Brinquedos PedagógicosAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.418-2016
2419-201601/07/2016ABRE NO ORÇ. VIG. UM CRÉDITO ESPECIAL – AQ, EP. MOBILIÁRIOS R$ 84.880,73Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.419-2016
2420-201601/07/2016ABRE NO ORÇ. VIG. CRÉDITO ESPECIAL – Proj. Escola da Beleza – 46.041,64Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.420-2016
2421-201602/08/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.421-2016
2422-201602/08/2016FIXA SUBSÍDIO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.422-2016
2423-201602/08/2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017_2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.423-2016
2424-201617/08/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA PARLAMENTAR DEP JANETE PIETA R 220 00000Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.424-2016
2425-201617/08/2016 DENOMINA DE ZORAIDE AIDAR A ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MARIA IMACULADA II NESTE MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.425-2016
2426-201602/09/2016AUTORIZA O PODER EXEC MUN A ABRIR NO ORCAMENTO VIGENTE DO SISPREV CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.426-2016
2427-201602/09/2016INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.427-2016
2428-201619/09/2016AUTORIZA O P. EXEC. MUN. PELO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.428-2016
2429-201604/10/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES E AUTORIZA A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – R$ 245.850,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.429-2016
2430-201606/10/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZ. MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.430-2016
2431-201606/10/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CENTENÁRIO DO TIRADENTES – R$ 6.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.431-2016
2432-201606/10/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ARISP- ASS. DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO EST. DE S. PAULO Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.432-2016
2433-201618/10/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 8.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.433-2016
2434-201618/10/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TRASLADO E A CONSTRUIR UMA SEPULTURA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA ALEXANDER BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.434-2016
2435-201604/11/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.435-2016
2436-201604/11/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.436-2016
2437-201604/11/2016ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONADA DA LEI Nº 2.365, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.437-2016
2438-201604/11/2016Abre no Orç. Vig. Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências – R$ 1.036.550,00Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.438-2016
2439-201617/11/2016AUTORIZA A ALTERAR DOTAÇÃO NO CRÉDITO ESPECIAL PARA O “PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE – PELC, INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.383_2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.439-2016
2440-201614/11/2016 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº-2.440-2016
2441-201617/11/2016 INSTITUI E APROVA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – PLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.442-2016
2442-201620/12/2016DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI COM SISPREV.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.442-2016
2443-201620/12/2016ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.443-2016
2445-201620/12/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.445-2016
2446-201620/12/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO SEM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE COM A UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-Nº.-2.446-2016