Complementares 1992 – 2002

NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo
0042-200212/12/2002ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0042-2002
0041-200227/06/2002AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO À COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0041-2002
0040-200205/06/2002CONCEDE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DOS TUCANOS, PARA CONSTRLIÇAO DE CENTRO COMUNITÁRIO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0040-2002
0039-200228/05/2002CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1281 DE 02/08/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0039-2002
0038-200228/05/2002EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1281, DE 02/08/95 E 1317, DE 05/03/1996.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0038-2002
0037-200228/05/2002CRIA, NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 1281, DE 02/08/95, O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE BUCALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0037-2002
0036-200228/05/2002CONCEDE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, A ARQUIDIOCESE DE RIBEIRÃO PRETO - PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0036-2002
0035-200222/02/2002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSAO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONOREÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0035-2002
0034-200222/02/2002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ EXTINÇÃO CARGOS EM COMISSÃO, PARA DESENVOLVIMENTO PROGRAMA PARCERIA EDUCAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOENSINO FUNDAMENTALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0034-2002
0032-200114/12/2001ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I - LETRA "B" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Nº 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 03 DE JULHO DE 1998Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0032-2001
0031-200103/12/2001DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÜBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0031-2001
0030-200103/12/2001REORGANIZA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL OOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0030-2001
0029-200127/11/2001DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0029-2001
0028-200127/11/2001DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0028-2001
0027-200105/10/2001DISPÕE SOBRE SERVIDORES, QUE SE TORNARAM ESTÁVEIS PELO ADVENTO DO ARTIGO 19, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS- ADCT.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0027-2001
0026-200105/10/2001ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N." 019, DE 04 DE MAIO DE 2001.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0026-2001
0025-200117/09/2001CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO "PROJETO AMANHECER DE BRODOWSKI".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0025-2001
0024-200105/09/2001ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 425, DE 23 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0024-2001
0023-200103/07/2001AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DESNECESSÁRIOS OS CARGOS EFETIVOS QUE JULGAR DE INTERESSE PÚBLICOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0023-2001
0022-200122/06/2001CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO A IGREJA DA GRAÇA OE DEUS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0022-2001
0021-200113/06/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÓPRIO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0021-2001
0020-200125/05/2001AUTORIZA CONCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÓPRIO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0020-2001
0019-200104/05/2001DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES PARA ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL "DR. DÁCIO ALVES FERREIRA."Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0019-2001
0018-200123/03/2001AUTORIZA CONCEDER DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE CONTRATO NÃO ONEROSO, SOBRE IMÓVEL AO BANCO DO BRASIL S/A.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0018-2001
0017-200119/02/2001AUTORIZA ALIENAR, AOS INTERESSADOS, 23 (VINTE E TRÊS) LOTES DE TERRENOS DO DISTRITO INDUSTRIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0017-2001
0016-200026/12/2000ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38, DA LEI COMPLMENTAR Nº015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, O INCISO I, A LETRA B E OS INCISOS II, III E IV DO PARAGRAFO ÚNICO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0016-2000
0015-200012/12/2000ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº01, DE 03 DE JULHO DE 1998."Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0015-2000
0014-200010/11/2000AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE ÁREA DE USO DE TERRENO A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - CONFERENCIA NOSSA SENHORA APARECIDA E SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO MUNÍCIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0014-2000
0013-200002/10/2000AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO AO SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRODOWSKI, PARA A IMPLANTAÇÃO DE SUA SEDE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0013-2000
0012-200008/08/2000AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO AO SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRODOWSKI, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA CATÓLICA NO MUNICIPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0012-2000
0011-200019/05/2000AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO AO SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRODOWSKI, PARA A IMPLANTAÇÃO DA JF COSMÉTICOS PARA O PROJETO MULHER.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0011-2000
0010-200003/04/2000DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0010-2000
0009-200009/02/2000AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE BRODOWSKI A ALIENAR BEM IMÓVEL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0009-2000
0008-199913/12/1999ALTERA OS ARTIGOS 82 E 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 03 DE JULHO DE 1998.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0008-1999
0007-199901/10/1999CONCESSÃO USO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA COMPROMISSO DE UNIÃO, CONSTRUÇÃO TEMPLO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0007-1999
0006-199912/06/1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0006-1999
0005-199929/04/1999Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1998 e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0005-1999
0004-199904/02/1999Altera a redação da Lei Complementar nº 1, de 03 de julho de 1998 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0004-1999
0003-199822/09/1998dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0003-1998
0002-199827/07/1998DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0002-1998
0001-199803/07/1998DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E SEUS OBJETIVOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0001-1998
0004-199321/09/1993Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do MunicÍpio, estabelece valores de vencimentos e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0004-1993
0003-199307/05/1993Dispõe sobre o afastamento servidor municipal de suas funçÕes, desde que eleito para cargo de direção em Sindicato da categoriaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0003-1993
0001-199228/04/1992Dispõe sobre número de Vereadores para a Legislatura 1992-1996.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0001-1992 (1)