Complementares 2014 – Atual

NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo
0230-201420/10/2014DISPOE SOBE A CRIAÇÃO DO CARGO NO AMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.281 DE 02 DE AGOSTO DE 1995Ativa (Não consta revogação expressa)LEI COMPLEMENTAR Nº 230 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.281
0229-201421/08/2014DISPOE SOBRE A CONCESSÃO PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCICIO DE 2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI COMPLEMENTAR Nº 229 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015
0228-201411/08/2014DISPÕE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO “CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIVÊNCIA FELIZ”, NOS TERMOS CONCESSÃO DE USO, LC No 098/2007.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0228-2014
0227-201411/08/2014DISPÕE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTRUÇÃO DO TEMPLO DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, NOS TERMOS CONCESSÃO DE DIREITO USO, L C N° 071, DE 28/12/2004.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0227-2014
0226-201425/08/2014Alterar dispositivo para lei complementar Nº 31Ativa (Não consta revogação expressa)LEI COMPLEMENTAR Nº 226 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001
0225-201427/06/2014Altera o Art. 6º da Lei Complementar 138/2009.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0225-2014
0224-201425/02/2014REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 05 DE MARÇO DE 2012.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0224-2014
0223-201425/02/2014CONCEDE INDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AO VALOR DA ATUAL REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI”.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0223-2014
0222-201404/02/2014ALTERA O VALOR DA TABELA DE REFERÊNCIA, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Complementar_0222-2014
0231-201503/02/2015DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-231-2015
0232-201520/02/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURARDORAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-232-2015
0233-201517/03/2015DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-233-2015
0234-201506/04/2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-234-2015
0235-201508/05/2015ATUALIZAÇÃO PELA VARIAÇÃO DO INPC DO VALOR DA ATUAL REMUNERAÇÃOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-234-2015
0236-201508/05/2015ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO PROCURADOR DO SAAEBAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-236-2015
0237-201527/05/2015DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-237-2015
0238-201502/06/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES NO ÂMBITO DA ADM. PÚBLICAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-238-2015
0239-201502/06/2015Cria o Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado do SISPREVAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-239-2015
0240-201517/06/2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR 006 DE 12 DE JULHO DE 1999Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-240-2015
0241-201530/06/2015Dispõe sobre a Criação do Cargo Público de procurador Geral do LegislativoAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-complementar-nº-241-2015
0242-201530/06/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE DIRETOR JURÍDICO, PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-242-2015
0243-201528/07/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE COPEIRAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-243-2015
0244-201517/09/2015DISPÕE SOBRE AS SOLUÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE TENHAM COMO OBJETO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-244-2015
0245-201504/11/2015ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LC Nº 237 DE 27 DE MAIO DE 2015Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-245-2015
0246-201504/11/2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 30 DE JUNHO DE 2015 Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-246-2015
0247-201517/11/2015Autoriza a Cessão em Comodato de área que especifica e dá outras providências -União Central Bras. da Igreja Adventista do 7º DiaAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-247-2015
0248-201502/12/2015AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE ÁREA QUE ESPECIIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSO. DOS MARRETEIROSAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-248-2015
0249-201502/12/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-249-2015
0251-201602/02/2016ATUALIZAÇÃO PELA VARIAÇÃO DO INPC DO VALOR DA ATUAL REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CM DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-251-2016
0252-201618/02/2016ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR FINANCEIRO E DIR. DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO SAAEB Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-252-2016
0253-201621/03/2016EXTINGUE O CARGO PÚBLICO DE DIRETOR JURÍDICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃOAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-253-2016
0254-201631/03/2016REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-254-2016
0255-201603/05/2016ALTERA A REDAÇÃO, REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LC Nº 073Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-255-2016
0256-201603/05/2016AUT. A CESSÃO EM COMODATO DE ÁREA QUE ESPECIFICAAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-256-2016
0257-201617/06/2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA COMPREENDIDA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-257-2016
0258-201619/07/2016DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº-258-2016
0260-201620/12/2016CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO À APAE.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº.-260-2016
0261-201620/12/2016DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº.-261-2016
0262-201620/12/2016ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 01 DE JUNHO DE 2015 QUE TRATA DA JORNADA DE TRABALHO DO COORDENADOR DO SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)LEI-COMPLEMENTAR-Nº.-262-2016
0263-201708/02/2017DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA, CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa)LEI COMPLEMENTAR Nº 263 de 08 de fevereiro de 2017 - secretarias novas e adjuntos
0264-201720/02/2017Revoga em todos os seus termos a lei Complementar Municipal n. 226 de 25 de agosto de 2014 que altera dispositivos da Lei complementar n. 031 de 3 de dezembro de 2001 e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)LEI COMPLEMENTAR N 264 de 20 de fevereiro de 2017 - revoga lc 226
0265-201721/03/2017Atualização pela variação do INPC/IBGE, do valor da atual remuneração dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Brodowski, a título de revisão anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e, reajuste salarialAtiva (Não consta revogação expressa)LEI COMPLEMENTAR Nº 265 de 21 de março de 2017 - aumento salarial camara
0266-201721/03/2017Estabelece, nos termos do artigo 115, V da Constituição do Estado de São Paulo, que as funções de confiança devam ser exercidas exclusivamente por servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e fixa percentual mínimo de servidores de ocupantes de cargos de provimento efetivoAtiva (Não consta revogação expressa)lei complementar n. 266 de 21 de março de 2017 - fixa percentual 60% - 40% secretarias
0267-201721/03/2017Exclui expressões do texto da Lei Complementar n. 263/2017, que dispõe sobre o desmembramento de secretaria, criação de secretarias, criação de cargos de secretários e secretários adjuntos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)LEI COMPLEMENTAR 267 de 21 de março de 2017 jornada secretario
0268-201722/05/2017ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 237 DE 27 DE MAIO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)lei complementar n. 268 de 22 de maio de 2017 - altera referencia fisioterapeutas e outros
0269-201702/06/2017ALTERA A TABELA VI E A TABELA VIII DA LEI COMPLEMENTAR N. 33 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATAM RESPECTIVAMENTE DA TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTE E TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASAtiva (Não consta revogação expressa)LEI COMPLEMENTAR 269 de 2 de junho de 2017 - taxa de licença
0270-201706/03/2017Disp~e sobre a reestruturação de cargos e vencimento cria o plano de carreira dos efetivos Ativa (Não consta revogação expressa)lc270
0271-201706/09/2017Altera o anexo I da lei complementar Nº 237 de maio de 2015 Ativa (Não consta revogação expressa)lc271
0272-201719/09/2017Altera o anexo I da lei complementar Nº 237 de maio de 2015 Ativa (Não consta revogação expressa)lc272 001
0273-201729/09/2017Acresenta dispositivo a lei complementar municipal Nº 143, de 29 de dezembro de 2009 Ativa (Não consta revogação expressa)LC273
0274-2017DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAtiva (Não consta revogação expressa)lei complementar 274 - de 4 de outubro de 2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO SAAEB