Decreto

NúmeroDataEmentaArquivo
3603-201501/10/2015Ficam adotado a seguinte medida durante o período compreendido entre 03 de novembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016 decreto-n.o-3603
3619-2016REVOGADODecreto-nº-3.620-2016
3620-201604/01/2016Os depósito judiciais e administrativos existente na instituições financeira na data publicação da lei n° 2.366, de 02 de dezembro de 2015, bem como a respectivos acessórios.Decreto-nº-3.620-2016
3621-201604/01/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentaria municipal n° 2.365, de 20 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 829.697,20 ( oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos DECRETO-Nº-3.621-2016
3622-201604/01/2016Fica declarado situação de emergência no âmbito da saúde pública no município de brodowski, para execução de ações necessária a prevenção e ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti DECRETO-Nº-3.622-2016
3623-201604/01/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo artigo 5°, inciso I, paragrafo 2°, da lei orçamentária municipal n° 2.365, de 20 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 713.000,00 ( setecentos e treze mil reais ) Decreto-nº-3.623-2016
3624-201604/01/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.356, de 20 de outubro de 2015, um crédito adicional especial na importância de R$ 96.300,00 ( noventa e seis mil, e trezentos reais ) DECRETO-Nº-3.624-2016
3625-201604/01/2016Ficam declarado ponto facultativo, o expediente nos seguinte dias desse ano Decreto-nº-3.625-2016
3626-201604/01/2016Fica prorrogado para 29 de fevereiro de 2016 o prazo de vencimento para o pagamento da primeira e da segunda parcela do imposto predial territorial urbano ( IPTU)Decreto-nº-3.626-2016
3627-201601/02/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5º, inciso I, da lei orçamentária municipal nº 2.365, de 20 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.074.500,00 ( um milhão, setenta e quatro mil, e quinhentos reais )DECRETO-Nº-3.627-2016
3628-201602/02/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.374, de 02 de fevereiro de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 149.960,00 ( cento e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta reais )DECRETO-Nº-3.628-2016
3629-201602/02/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.375, de 02 de fevereiro de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 448.470,75 ( quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e cinco centavos )DECRETO-Nº-3.629-2016
3630-201602/02/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.376, de 02 de fevereiro de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 158.850,00 ( cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais )DECRETO-Nº-3.630-2016
3631-201602/02/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.377, de 02 de fevereiro de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 ( cem mil reais )DECRETO-Nº-3.631-2016
3632-201602/02/2016Fica no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.382, de 18 de fevereiro de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 148.175,23 ( cento quarenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e três centavos )DECRETO-Nº-3.632-2016
3633-201602/02/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.383, de 18 de fevereiro de 2016, um crédito adiciona especial na importância de R$ 257.255,50 ( duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos )DECRETO-Nº-3.633-2016
3634-201601/03/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal n° 2.365, de 20 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.292.140,00 ( um milhão, duzentos e noventa e dois mil, e cento e quarenta reais )DECRETO-Nº-3.634-2016
3635-201601/03/2016Fica concedida aposentadoria por idade a servidora pública municipal, Srª Joana D'arc de Freitas Martins.DECRETO-Nº-3.635-2016
3636-201602/03/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal nº 2.395, de 02 de março de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 717.576,63 ( setecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta três centavos ) DECRETO-Nº-3.636-2016
3637-201623/03/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.396, de 23 de março de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 105.498,10 ( cento e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dez centavos )DECRETO-Nº-3.637-2016
3638-201601/04/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 5º, inciso I, da lei orçamentária municipal n° 2.365, de 20 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.810.160,54 ( um milhão, oitocentos e dez mil, cento e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos )DECRETO-Nº-3.638-2016
3639-201611/04/2016Fica concedida aposentadoria por idade a servidora pública municipal, Srª Maria Iraide Porto Feliciano.DECRETO-Nº-3.639-2016
3640-201611/04/2016Ficam criados os grupos diretor e grupos de sustentação, com finalidade de elaboração e desenvolvimento do plano integrado de gestão de resíduos sólidos de brodowski DECRETO-Nº-3.640-2016
3641-201611/04/2016Ficam reconduzidos os membros do conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização magistério - Conselho do FUNDEB DECRETO-Nº-3.641-2016
3642-201611/04/2016Fica atribuído a competência, no âmbito de suas prerrogativas à equipe abaixo discriminada, nos termo da lei municipal n° 1.242 de 06/09/1994 e suas alterações.DECRETO-Nº-3.642-2016
3643-201619/04/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.401, de 19 de abril de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.781.074,87 ( um milhão, setecentos e oitenta e um mil, e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos )DECRETO-Nº-3.643-2016
3644-201629/04/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.402, de 29 de abril de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 367.971,19 ( trezentos e sessenta e sete mil, e novecentos e setenta e um reais e dezenove centavos )DECRETO-Nº-3.644-2016
3645-201629/04/2016Fica aberto no orçamento vigente nos termo da lei municipal n° 2.403, de 29 de abril de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,000 ( quinze mil reais )DECRETO-Nº-3.645-2016
3646-201629/04/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.404, de 29 de abril de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 19.127,00 ( dezenove mil, cento e vinte e sete reais )DECRETO-Nº-3.646-2016
3647-201629/04/2016Ficam nomeados para a composição do conselho municipal de saúde. DECRETO-Nº-3.647-2016
3648-2016 - A02/05/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5º, inciso I, da lei orçamentária municipal n° 2.365, de 20 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.354.680,02 ( um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e dois centavos ) DECRETO-Nº-3.648-A-2016
3648-2016 - B02/05/2016Nomear, os membros do conselho municipal de turismo - COMTUR, e sua diretoria.DECRETO-Nº-3.648-B-2016
3649-201624/05/2016Luto oficial, por 03 (três) dias em todo o território do município de brodowski, em sinal de profundo pesar pelo passamento do secretario municipal de infraestrutura.DECRETO-Nº-3.649-2016
3650-201624/05/2016Ficam nomeados, para a composição do conselho municipal de saúde DECRETO-Nº-3.650-2016
3651-201601/06/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5º, inciso I, da lei orçamentária municipal n° 2.365, de 20 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.619.608,84 ( um milhão, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e oito reais e oitenta e quatro centavos )DECRETO-Nº-3.651-2016
3652-201601/06/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal nº 2.407, de 01 de junho de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 7.558,84 ( sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos )DECRETO-Nº-3.652-2016
3653-201603/06/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.355, de 03 de junho de 2016, um crédito adicional special na importância de R$ 271.269,39 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos )DECRETO-Nº-3.653-2016
3654-201616/06/2016Fica concedida aposentadoria por idade a servidora pública municipal, Srª Maria Cristina Gentil Patrocínio. DECRETO-Nº-3.654-2016
3655-201616/06/2016Fica concedida aposentadoria por idade a servidora pública municipal, Srª Maria das Graças Prate da Silva.DECRETO-Nº-3.655-2016
3656-201617/06/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.411, de 17 de junho de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 306.241,40 ( trezentos e seis mil , duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos ) DECRETO-Nº-3.656-2016
3657-201601/07/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal n° 2.365, de 20 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.796.768,08 ( um milhão, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e oito centavos )DECRETO-Nº-3.657-2016
3658-201601/07/2016Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal, Srª Luciana Guimarães da Silva Marchio, DECRETO-Nº-3.658-2016
3659-201601/07/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.420, de 01 de julho de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 46.041,64 ( quarenta e seis mil, quarenta e um reais, sessenta e quatro centavos )DECRETO-Nº-3.659-2016
3660-201601/07/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.410, de 17 de junho de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 95.536,82 ( noventa e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos )DECRETO-Nº-3.660-2016
3661-201601/07/2016O artigo 6º do decreto n° 3.415 de 17 de outubro de 2013 passa avigorar com a seguinte redaçãoDECRETO-Nº-3.661-2016
3662-201601/07/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal nº 2.419, de 01 de julho de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 84.880,73 ( oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos ) DECRETO-Nº-3.662-2016
3663-201601/07/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal nº 2.418, de 01 de julho de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 19.937,56 ( dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos ) DECRETO-Nº-3.663-2016
3664-201601/07/2016Fica autorizado a utilização do espaço público da praça Cândido do Portinari, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agostoDECRETO-Nº-3.664-2016
3665-201601/08/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5º, inciso I, da lei orçamentária municipal nº 2.365, de 22 de novembro de 2015 , um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.370.577,07 ( um milhão, trezentos e setenta mil quinhentos e setenta e sete reais e sete centavos ) DECRETO-Nº-3.665-2016
3666-201616/08/2016Fica revogado o inciso I do artigo 1º do decreto nº 3.275, de 02 de janeiro de 2013 DECRETO-Nº-3.666-2016
3667-201617/08/2016Fica atribuído a competência, no âmbito de suas prerrogativas as equipe abaixo discriminadaDECRETO-Nº-3.667-2016
3668-201601/09/2016Fica aberto o orçamento vigente, nos termo do artigo 5º, inciso I, da lei orçamentaria municipal nº 2.365, de 22 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.146.500,00 ( um milhão, cento quarenta e seis mil, quinhentos reais )DECRETO-Nº-3.668-2016
3669-201601/09/2016Ficam nomeados de forma extraordinária,
na frma do art. 55 e seguinte da lei complementar nº 31, de 31/12/2001,
DECRETO-Nº-3.669-2016
3670-201601/09/2016Fica no orçamento vigente, nos termo da lei municipal nº 2.424, de 17 de agosto de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais)DECRETO-Nº-3.670-2016
3671-201601/09/2016Fica aberto no orçamento vigente do serviço autônomo de água e esgoto de brodowski - SAAEB, nos termo do artigo 5º, inciso I, da lei municipal nº 2.365, de 22 de novembro de 2015, um crédito adicional especial na importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais )DECRETO-Nº-3.671-2016
3672-201601/09/2016Fica aberto no orçamento vigente do serviço autônomo de água e esgoto de brodowski - SAAEB, nos termo do artigo 5º, inciso I, da lei orçametária municipal nº 2.365, de 22 de novembro de 2015 , um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais )DECRETO-Nº-3.672-2016
3673-201601/09/2016Fica aberto no orçamento vigente do serviço autônomo de água e esgoto de brodowski - SAAEB, nos termo do artigo 5º, inciso I, da lei orçametária municipal nº 2.365, de 22 de novembro de 2015 , um crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais )DECRETO-Nº-3.673-2016
3674-201612/09/2016Fica aberto no orçamento vigente do instituto de previdência dos servidores públicos do município de brodowski - SISPREV, nos termo da lei municipal nº 2.426, de 12 de setembro de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais ) DECRETO-Nº-3.674-2016
3675-201612/09/2016Fica denominada de Rua "Adalberto de Oliveira" a via pública, até então indicada como Rua "A"DECRETO-Nº-3.675-2016
3676-201612/09/2016Fica denominada de Rua "José Anunciato" a via pública, até então indicada como Rua "B"DECRETO-Nº-3.676-2016
3677-201612/09/2016Fica denominada de Rua "Maria Siena Bonicenha" a via pública, até então indicada como Rua "C",DECRETO-Nº-3.677-2016
3678-201612/09/2016Fica denominada de Rua "Lúcio Vicentini" a via pública, até então indicada como Rua "D",DECRETO-Nº-3.678-2016
3679-201612/09/2016Fica denominado de Rua "Francisco Ferreira da Silva" a via pública, até então indicada como Rua "F",DECRETO-Nº-3.679-2016
3680-201612/09/2016Fica denominado de Rua "Basilio Bonicenha" a via pública, até então indicada como Rua "H",DECRETO-Nº-3.680-2016
3681-201612/09/2016Fica denominada de Rua "Maria Helenice de Mello Gomes" a via pública até então indicada como Rua "J",DECRETO-Nº-3.681-2016
3682-201612/09/2016Fica denominada de Rua "Geraldo Balbino" a via pública, até então indicada como Rua "K", DECRETO-Nº-3.682-2016
3683-201612/09/2016Fica denominada de Rua " José Gonçalves" a via pública, até então indicada como rua "L",DECRETO-Nº-3.683-2016
3684-201612/09/2016Fica denominada de sala "Valner arruda" a sala da arquitetura anexa ao prédio do poço municipal DECRETO-Nº-3.684-2016
3685-201612/09/2016Fica denominado de " Catarina ribeiro carreira" o prédio do centro de referencia de assistencia social - C.R.A.SDECRETO-Nº-3.685-2016
3686-201604/10/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.429, de 04 e outubro de 2016, um crédito adicional especial na importância de R$ 246.890,96 ( duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa reais e noventa e seis centavos )DECRETO-Nº-3.686-2016
3687-201606/10/2016Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.431, de 06 de outubro de 2016, crédito adicional especial na importância de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) DECRETO-nº-3.687-2016
3688-201606/10/2016Ficam declarado facultativos, os pontos nas repartições públicas municipais no dia 31 de outubro e no dia 1 de novembro de 2016 DECRETO-Nº-3.688-2016
3689-201606/10/2016Fica reconhecida a aposentadoria por invalidez concedida pela previdência social - Instituto nacional do seguro social ao servidor público municipal Sr Carlos vergilio camelucciDECRETO-Nº-3.689-2016
3690-201606/10/2016Fica reconhecido como medico vinculado ao "Programa mais medico para o brasil" os médicos intercambista DECRETO-Nº-3.690-2016
3691-201606/10/2016Fica concedida aposentadoria por invalidez a servidora pública municipal, Srª Viviane aparecipa pupin alves,DECRETO-Nº-3.691-2016
3692-201606/10/2016Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dar outras providenciasDECRETO-Nº-3.692-2016
3693-201604/11/2016Os valores originais das receitas municipais para o exercício de 2017 ficam atualizado em 7,87% ( sete virgula oitenta e sete por cento )DECRETO-Nº-3.693-2016
3694-201604/11/2016ica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.438, de 04 de novembro de 2016, um crédito adicional suplementar na importunância de R$ 1.036.550,00 ( um milhão, trinta e sei mil, quinhentos e cinquenta reais )DECRETO-Nº-3.694-2016
3695-201604/11/2016Fica aberto no orçamento vigente do serviço autônomo de água e esgoto de brodowski - SAAEB, nos termos da lei municipal n° 2.435, de 04 e novembro de 2016, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 358.000,00 ( trezentos e cinquenta e oito mil reais )DECRETO-Nº-3.695-2016
3696-201617/11/2016Fica alterado no orçamento vigente nos termos da lei municipal n° 2.439, de 17 de novembro de 2016, o crédito especial para o "programa esporte e lazer na cidade - PELC, na importância de R$ 197.700,00 ( Cento e noventa e sete mil, setecentos reais ) DECRETO-Nº-3.696-2016
3697-201618/11/2016Fica autorizado a secretaria municipal de finança a conceder os benefícios das anistia de juros e multa moratória nos termos do artigo 1° da lei municipal n° 2.430 de 06 de outubro de 2016 DECRETO-Nº-3.697-2016
3698-201624/11/2016Considera-se cumprida as obrigações assumidas pela loteadora Lanchotti Incorporadora LTDA, através do decreto n° 3.576DECRETO-Nº-3.698-2016
3699-201624/11/2016Dispõe sobre a nomeação os membro do conselho municipal de saúde e dá outras providenciaDECRETO-Nº-3.699-2016
3700-201624/11/2016Fica aberto no orçamento vigente , nos termo do artigo 5°, inciso I lei orçamentária municipal n° 2.365, de 22 de novembro de 2015 um crédito adicional importância de R$ 3.912.514,75 ( três milhões, novecentos e doze mil, quinhentos e catorze reais e setenta e cinco centavos DECRETO-Nº-3.700-2016
3701-201624/11/2016Fica aberto no orçamento vigente no instituto de previdência dos servidores públicos do município de brodowski - SISPREV, nos termo da lei orçamentária municipal n° 2.365, de 22 de novembro de 2015 um crédito adicional suplementar na importância de R$ 91.000,00 ( noventa e um mil reais )DECRETO-Nº-3.701-2016
3702-201624/11/2016Dispõe sobre a destinação de área de interesse social que especifica, neste munucipio DECRETO-Nº-3.702-2016
3703-201624/11/2016Fica denominado de Prof° Júlia duboc, pédio da creche municipal DECRETO-Nº-3.703-2016
3704-201624/11/2016Ficam declarada de utilidade publica para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial DECRETO-Nº-3.704-2016
3705-201624/11/2016Estabelece normas relativas ao encerramento das execuções orçamentaria e financeira DECRETO-Nº-3.705-2016
3706-201624/11/2016Fica regulamentada a realizações de plantões, a serem cumprido nas unidade de saúde do município de brodowski DECRETO-Nº-3.706-2016
3707-201601/12/2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outros providenciasDECRETO-Nº-3.707-2016
3708-201626/12/2016Fica concedida por tempo de contribuição a servidora pública municipal, Srª Ana lucia de melo popin ponceDECRETO-Nº-3.708-2016
3709-201703/01/2017Avoca responsabilidades em relação á superintendência do SAAEB e atribui funções a servidores de carreira do SAAEB e dá outras providencia Decreto 3709
3710-201703/01/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal nº 2.247 , de 05 de janeiro de 2017, um credito adicional suplementar na importância de R$ 493.638,21 ( quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e um centavo.Decreto 3710
3711-201710/01/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU da cidade de brodowski - SPDecreto 3711
3712-201701/02/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal nº 2.247 , de 05 de janeiro de 2017, um credito adicional suplementar na importância de R$ 714.582,16 ( setecentos e catorze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos Decreto 3712
3713-201701/02/2017Concede aposentadoria por idade a servidora Inês aparecida de oliveira barbosa. Decreto 3713
3714-201707/02/2017Dispõe sobre a abertura de processo seletivo e dá outras providencia Decreto 3714
3715-201709/02/2017Declara Hospedes oficiais do município de brodowski - SPDecreto 3715
3716-201714/02/2017Fica declarado facultativo, o ponto nas repartições pública municipais nos dias 27/02/2017 Segunda feira de carnaval, no dia 28/02/2017 terça feira de carnaval, e no 01/03/2017 quarta feira de cinzas, em virtude do carnaval Decreto 3716
3717-201702/03/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.248, de 20 de fevereiro de 2017, um credito adicional especial na importância de R$ 58.910,70 ( cinquenta e oito mil, novecentos e dez e setenta centavos Decreto 3717
3717-2017 - A02/03/2017Dá novas redações ao decreto municipal 3669 de 1 de setembro de 2016 que dispões sobre a nomeação extraordinária da diretoria executiva do instituto de previdência do servidores públicos do município de brodowski - SISPREV brodowski e dá outras providencias Decreto 3717a 001-0001
3718-201702/03/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal nº 2.247 , de 05 de janeiro de 2017, um credito adicional suplementar na importância de R$ 494.750,00 ( quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais)Decreto 3718
3719-201706/03/2017Fica declarado hospede oficial do municipio de brodowski/SP nesta data o Sr. Fernado Fernandes, Grão mestre adjunto da grande oriente paulista, Decreto 3719
3720-2017REVOGADOREVOGADO
3721-201727/03/2017Concede a prorrogação de prazo para o programa de benefícios fiscais especiais e crédito do SAAEB e dá outras providencias Decreto 3721
3722-201727/03/2017Concede a prorrogação de prazo para o programa de benefícios fiscais especiais e crédito do municipio e dá outras providencias Decreto 3722
3723-201727/03/2017Fica declarado facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 13/04/2017 "Quinta feira Santa"Decreto 3723
3724-201703/04/2017Fica atribuído a competência, no âmbito de sua prerrogativas a equipe abaixo descriminada, nos termos da lei municipal n° 1.242 de 06 de setembro de 1994 e suas alterações Decreto 3724
3725-201703/04/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal nº 2.247 , de 05 de janeiro de 2017, um credito adicional suplementar na importância de R$ 907.120,00 ( novecentos e sete mil, e cento e vinte reais ).Decreto 3725
3726-201703/04/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal nº 2.249 , de 04 de outubro de 2016, um credito adicional suplementar na importância de R$ 246.890,96 ( duzentos e quarenta e seis mil, e oitocentos e noventa reais e noventa e seis centavos )Decreto 3726
3727-201703/04/2017Dispõe sobre normas gerais a ser observadas de emissão de declarações e atestados médicos para fins de abono de faltas ao trabalho e validação do mesmo.Decreto 3727
3727-2017 - A24/04/2017Fica aberto no orçamento vigente do instituto de previdenciais dos servidores públicos municipais de brodowski - SISPREV, Decreto 3727a 001-0001
3728-201702/05/2017Ficam nomeados, na s formas do artigo 55 e seguinte da lei complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2001, nos membros da diretoria executiva do instituto de previdência dos servidores publico do município de brodowski - SIPREV brodowski Decreto 3728
3729-201702/05/2017 Ficam nomeados, na forma do artigo 50 e seguinte da lei complementar n° 31 de 3 de dezembro de 2001, os membros do concelhos da administração do instituto de previdência do servidores público do município de Brodowski - SISPREV brodowski Decreto 3729
3730-201702/05/2017Ficam nomeados, na forma do artigo 61 e seguinte da lei complementar n° 31, de 3 de dezembro de 2001, os membros do concelhos fiscal do instituto de previdência dos servidores públicos do município de Brodowski - SISPREV Brodowski Decreto 3730
3731-201702/05/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal n° 2.247, se 05 de janeiro de 2017, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.289.914,80 ( um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e catorze reais e oitenta centavos )Decreto 3731
3732-201710/05/2017Regulamenta a utilização de particulares, para serviço transitórios, de máquinas, veículos e operadores da prefeitura municipal de brodowski e entidades da administração indiretas, nos termo do artigos 103 da leis orgânica do município de brodowski e dá outras providencia correlatasDecreto 3732
3733-201702/05/2017Fica autorizado a demolição do imóvel situado na rua josé aleixo da silva passo, 495, nesta, de propriedade do Sr, Lazaro Antonio Lopes a vista por Potencial risco a usuário e outros conforme laudo técnico. Decreto 3733
3734-201722/05/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.457, de 22 de maio de 2017 um credito adicional especial na importância de R$ 1.639,73 ( um mil , seiscentos e trinta e nove e setenta e três centavos ) Decreto 3734
3735-201722/05/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.458, de 22 de maio de 2017 um credito adicional especial na importância de R$ 106.794,60 ( cento e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos )Decreto 3735
3736-201722/05/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.463, de 22 de maio de 2017 um credito adicional especial na importância de R$ 271.269,39 ( duzentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos)Decreto 3736
3738-2017REVOGADOREVOGADO
3737-201701/06/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal nº 2.247 , de 05 de janeiro de 2017, um credito adicional suplementar na importância de R$ 1.062.287,00 ( um milhão, sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais ) Decreto 3737 001-0001
3739-201702/06/2017Ficam nomeados, na forma do artigo 55 e seguinte da lei complementar n° 31, de 3 de dezembro de 2001, os membros da diretoria executiva do instituto de previdência dos servidores públicos do município de brodowski - SISPREV - BrodowskiDecreto 3739
3740-201702/06/2017Fica concedida aposentadoria por idade a servidora pública municipal Srª Maria vilani de almeida,Decreto 3740
3741-201702/06/2017Dispõe sobre a alteração da tabela de cobrança do preço pelo fornecimento de água e pela coleta de esgoto que trata o decreto 2573 de 10 de outubro de 2005 e dá outras providencia Decreto 3741
3742-201702/06/2017Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação da comissão permanente para adequação do plano de carreira e renumeração dos profissionais d educação pública municipal e dá outras providencia Decreto 3742
3743-201702/06/2017Fica pelo presente decreto autorizada a abertura de processo seletivo para contratação eventual e com tempo determinado.Decreto 3743
3744-201702/06/2017Ficam nomeado para composição conselhos municipal de saúde os seguinte membros a partir da data de 02 de março de 2017 Decreto 3744
3745-201702/06/2017Fica aberta no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.465, de 02 de junho de 2017 um crédito adicional especial na importância de R$ 67.880,00 ( sessenta e sete mil, e oitocentos e oitenta reais ) Decreto 3745
3746-201702/06/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.466, de 02 de junho de 2017, um crédito adicional especial na importância de R$ 149.925,00 ( cento e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais)Decreto 3746
3747-201720/06/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.470, de 20 de junho de 2017 e da lei complementar n° 263, de 08 de fevereiro de 2017, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.409.828 ( um milhão, quatrocentos e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais )Decreto 3747
3748-201720/06/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.469, de 20 de junho de 2017, um crédito adicional especial na importância de R$ 331.594,50 ( trezentos e trinta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos Decreto 3748
3749-201726/06/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.471, de 26 de junho de 2017, um crédito adicional especial na importância de R$ 295.080,64 ( duzentos e noventa e cinco mil, oitenta reais e oitenta e quatro centavos ) Decreto 3749
3750-201726/06/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.472, de 26 de junho de 2017, um crédito adicional especial na importância de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais ) Decreto 3750
3750-2017 - A26/06/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.472, de 26 de junho de 2017, um crédito adicional especial na importância de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais )Decreto 3750a 001
3751-201726/06/2017Dispõe sobre o regimento interno do conselho municipal de turismo ( COMTUR ) Decreto 3751
3752-201730/06/2017Fica convocada a conferencia municipal de assistência social a ser realizada no município de brodowski. Decreto 3752
3753-201703/07/2017Fica exonerado das funções e atribuições do cargo de diretor de financeiro do serviço autônomo de água e esgoto de brodowski a servidora Fernanda elisa padulli aissa.Decreto 3753
3754-201703/07/2017Nos termo da lei n° 2.408, de 01 de junho de 2016, fica instituído a imprensa oficial do município de brodowski Decreto 3754
3755-201703/07/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal n° 2.247, de 05 de janeiro de 2017, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 663.560,00 ( seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta reais ).Decreto 3755 001-0001
3756-201714/07/2017Fica no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.476, de 14 de julho de 2017, um crédito adicional especial na importância de R$ 119.530,00 ( cento e dezenove mil, quinhentos e trinta reais ) Decreto 3756
3757-201717/07/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.474, de 14 de julho de 2017, um crédito adicional especial na importância R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ) Decreto 3757
3758-201714/06/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.473, de 14 de julho de 2017, um crédito adicional especial na importância de R$ 257.255,50 ( duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos )Decreto 3758
3759-201714/07/2017Dá novas redações a artigos do decreto municipal 2.573 de 10 de outubro de 2005 e dá outras providencia correlatas.Decreto 3759
3760-201714/07/2017Fica concedida aposentadoria por idade a servidora pública Srª Neide aparecida vargas.Decreto 3760
3761-201701/08/2017Fica declarado facultativos, o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 21/08/2017, segunda feira.Decreto 3761
3762-201701/08/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo 5°, Inciso I, da lei orçamentária municipal n° 2.247, de 05 de janeiro de 2017, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.566.033,76 ( um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, trinta e três reais e setenta centavos ) Decreto 3762 001-0001
3763-201703/08/2017Dispõe sobre a liberação de cauções sobre lotes que especifica do loteamento residencial severi e sá outras providencias Decreto 3763
3764-201704/08/2017Fica concedida aposentadoria por idade a servidora pública municipal, Srª Aparecida auxiliadora barbosa Tizzo.Decreto 3764
3765-201704/08/2017Ficam nomeados, na forma do artigo 50 e seguinte dalei complementar n° 31, de 3 de dezembro de 2001, os membros do conselho da administração do instituto de previdência dos servidores público do municipo de brodowski SISPREV brodowski Decreto 3765
3766-201708/08/2017Ficam nomeados, para composição do conselho municipal de saúde Decreto 3766.2017
3767-201708/08/2017Fica declarado facultativo, os pontos nas repartições públicas municipais no dia 08/09/2017, sexta feira Decreto 3767 001
3768-201720/08/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da lei municipal n° 2.465, de 02 de junho de 2017, um credito adicional especial na importancia de R$ 890,00 ( oitocentos e noventa reais )Decreto 3768 001
3769-201701/09/2017Fica aberto no orçamento vigente, no termo do artigo 5°, inciso I, da lei municipal n° 2.247 de 05 de janeiro de 2017 um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.606.722,20 ( um milhão, seiscentos e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos )Decreto 3769 001
3769-2017- A06/09/2017Fica aberto no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.484 de 06 de setembro de 2017, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) Decreto 3769a 001
3770-201715/09/2017Fica declarado situação anormal provocado pela quebra da bomba de água do sitio contendas no estado de calamidade pública no município de brodowski- SPDecreto 3770 - Declara calamidade pública
3771-201715/09/2017Fica aberto no orçamento vigente do serviço autônomo de água e esgoto de brodowski - SAAEB , nos ermos do artigo 5°, inciso I da lei orçamentaria municipal n° 2.247, de 05 de janeiro de 2017, um crédito adicional suplementar na importancia de R$ 251.750,00 R$ duzentos e cinquenta e um mil , setecentos e cinquenta reais)Decreto 3771 001
3772-201715/09/2017Ficam assim denominado as vias localizadas no empreendimento "jardim quebecDecreto 3772 001
3773-201720/09/2017Dispõe sobre a especificação de área de
interesse social no Município de
Brodowski e dá outras providências
correlatas.
Decreto 3772 001
3774-201729/09/2017Prorrogar, com fulcro do artigo 10 da lei 2479 de 23 de agostos de 2017, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo par adesão ao programa de benefícios fiscais Decreto 3774
3775-201729/09/2017Prorrogar, com fulcro do artigo 10 da lei 2479 de 23 de agostos de 2017, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo par adesão ao programa de benefícios fiscais Decreto 3775 001
3776-201729/09/2017Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal, Sr Jorge luiz da silvaDecreto 3776 001
3777-201729/09/2017Fica concedida aposentadoria por idade e por tempo de contribuição á servidora pública municipal, Srª Maria cristina christovan frigeriDecreto 3777 001
3778-201729/09/2017O artigo 4° do decreto 3.727 de 03 de abril de 2017 passa a vigorar com as seguintes definiçoesDecreto 3778
3779-201702/10/2017Fica declarado facultativo, o ponto na repartições públicas municipais, no dia 13/10/2017, sexta feira Decreto 3779 001
3780-201702/10/2017A concessão diária a servidores da prefeitura municipal de brodowski obedecerá a disposto neste decreto Decreto 3780
3781-201702/10/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outros providenciasDecreto 3781
3782-201702/10/2017Fica revogado o decreto 3772 de 15 de setembro de 2017 Decreto 3782
3783-201702/10/2017Ficam nomeados, para composição da comissão gestora do criança feliz Decreto 3783
3784-201703/10/2017Fica aberto no orçamento vigente do instituto de previdência dos servidores públicos de brodowski - SISPREV, nos termo do artigo 5°, inciso I, da lei orçamentária municipal n° 2.247 de 05 de janeiro de 2017, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.000,00 ( cento e dezoito mil reais) Decreto 3784 001
3785-201727/10/2017Fica declarado facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais do dia 03/11/2017, sexta feiraDecreto 3785
3786-201731/10/2017Prorrogar, com fulcro no artigo 10 da lei 2478 de 23 de agosto de 2017, por mais de trinta diasDecreto 3786
3787-2017REVOGADOREVOGADO
3788-201701/11/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outros providenciasDecreto 3788
3789-201706/11/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outros providenciasDecreto 3789
3790-201706/11/2017Altera endereço da secretária municipal de saúde e dá outras providencia Decreto 3790
3791-201710/11/2017Fica declarado a situação anormal provocada pela quebra da bomba de água do sitio contendas como estado de calamidade pública no municipio de brodowski Decreto 3791
3792-2017REVOGADOREVOGADO
3793-201720/11/2017Fica regulamentada a realizações de plantões a serem cumpridos na unidade se saúde do município de brodowskiDecreto 3793
3794-201720/11/2017Fica no orçamento vigente, nos termo da lei municipal n° 2.506, de 20 de novembro de 2017, um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) Decreto 3794 001
3795-2017REVOGADOREVOGADO
3796-201722/11/2017Fica aberto no orçamento vigente nos termo do artigo 5º, inciso I, da lei orçamentaria municipal n° 2.247, de 05 de janeiro de 2017, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 54.091,42 ( cinquenta e quatro mil.noventa e um reais e quarenta e dois centavos ) Decreto 3796 001
3797-201730/11/2017Consideram - se cumpridas as obrigações assumidas no decreto 3,606 de 04 de novembro de 2015 Decreto 3797
3798-201701/12/2017Fica denominada Profª Vera lucia borella furlanDecreto 3798
3799-201701/12/2017Passa a denominar se professora julia duboc, o prédio municipal que abrigara a creche do bairro jardim imaculada II Decreto 3799 001
3800-201701/12/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outros providenciasDecreto 3800
3801-201701/12/2017Fica no orçamento vigente do serviço autônomo de água e esgoto de brodowski - SAAEB, nos termo do artigo 5°, inciso I, dá lei orçamentaria municipal n° 2.247, de 05 de janeiro de 2017, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 680.000,00 ( seiscentos e oitenta mil reais )Decreto 3801 001
3802-201701/12/2017Fica declarado facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais dia 26/12/2017 e no dia 02/01/2018Decreto 3802
3803-201701/12/2017Dispõe sobre a atualização das rendas municipais pelo índice inflacionário apurados pelo índice de preço ao consumidor Decreto 3803
3804-201724/11/2017Abre no orçamento vigente da câmara municipal de Brodowski, crédito adicional suplementar e da outros providenciasDecreto 3804
3805-201724/12/2017Dispõe sobre abertura de Processo Seletivo
e dá outras providências
Decreto 3805
3806-2017REVOGADOREVOGADO
3807-2017REVOGADOREVOGADO
3808-201803/01/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3808
3809-201803/01/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasDecreto 3809
3810-201803/01/2018“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), COM DESCONTO DE 15% e PRIMEIRA PARCELA DO PARCELAMENTO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018”.Decreto 3810
3811-201803/01/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasDecreto 3811
3811A-201803/01/2018“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018”Decreto 3811-A
3812-201803/01/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasDecreto 3812
3813-201803/01/2018Abre no orçamento vigente do SAAEB crédito adicional especial e da outras providênciasDecreto 3813
3814-201803/01/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR JOSÉ GUISELINE”.Decreto 3814
3815-201803/01/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR EDWARD BIELI”.
Decreto 3815
3816-201818/01/2018“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL DENOMINADO “HERANÇA DO VELHO PAI”, PERTENCENTE A JOSE RICARDO CAYANI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Decreto 3816
3817-201831/01/2018“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL DE 2018”Decreto 3817
3818-201806/02/2018“DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI/SP.”Decreto 3818
3819-201806/02/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3819
3819/1-201806/02/2018Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal de Brodowski, um crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3819-1
3820-201806/02/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR ELZA APARECIDA MAGNI”.Decreto 3820
3821-201801/03/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3821
3822-2018REVOGADOREVOGADO
3823-201808/03/2018Procede a Prorrogação de prazo para o programa de beneficio fiscais especiais de brodoswki e dá outras providencia Decreto 3823
3824-201808/03/2018Concede a prorrogação de prazo para o programa de benefícios fiscais especiais de créditos do SAAEB e dá outras providenciasDecreto 3824
3825-2018REVOGADOREVOGADO
3826-2018REVOGADOREVOGADO
3827-201813/03/2018Abre no orçamento vigente do SISPREV crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3827
3828-201820/03/2018“Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Brodowski-SP”.Decreto 3828
3829-201820/03/2018“DISPÕE SOBRE A UFESP POR HORA TRABALHADA”Decreto 3829
3830-201820/03/2018“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 01/2017”.Decreto 3830
3831-201820/03/2018DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.Decreto 3831
3832-201802/04/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3832
3833-201802/04/2018Dispõe sobre o Remanejamento de Dotações Orçamentárias do Poder Executivo e da outras Providências.Decreto 3833
3834-201802/04/2018Concede a prorrogação de prazo para o programa de beneficio fiscais especiais do SAAEB de brodowski e dá outras providencias Decreto 3834
3835-201806/04/2018Concede a prorrogação de prazo para o programa de beneficios fiscais especiais de brodowski e dá outras providencias Decreto 3835
3836-201810/04/2018“ATRIBUI COMPETÊNCIA A EQUIPE INVESTIDA DAS FUNÇÕES FISCALIZADORAS E DE PODER DE POLÍCIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA.”Decreto 3836
3837-201818/04/2018“Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Brodowski-SP”.Decreto 3837
3838-201802/05/2018“ALTERA ENDEREÇO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.Decreto 3838
3839-201802/05/2018Dispõe sobre o Remanejamento de Dotações Orçamentárias do Poder Executivo e da outras Providências.Decreto 3839
3840-201802/05/2018“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA COMO RUA VIVALDO PINTO GOE”.Decreto 3840
3841-201802/05/2018Abre no orçamento vigente do SISPREV crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3841
3842-201802/05/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3842
3843-201825/05/2018“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL MIRANDA”.Decreto 3843
3844-201829/05/2018“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO”Decreto 3844
3845-201829/05/2018“CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORA MARILDA APARECIDA MARTINI DA COSTA”.Decreto 3845
3846-201829/05/2018“CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO SERVIDOR PAULO ROBERTO NICOLINO”.Decreto 3846
3847-201829/05/2018“CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO SERVIDOR MANOEL SEABRA NETO”.Decreto 3847
3848-201829/05/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR EDSON FERREIRA”.Decreto 3848
3849-201804/06/2018Estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de subsidiar a administração pública na estruturação de parcerias visando a melhoria dos serviços públicos.Decreto 3849
3850-201804/06/2018“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2018 DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO E TAXA DE LICENÇA”.Decreto 3850
3851-201804/06/2018“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO 2018, EM BRODOWSKI/SP”. Decreto 3851
3852-201804/06/2018“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Decreto 3852
3853-201804/06/2018Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018
Decreto 3853
3854-201804/06/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018
Decreto 3854
3855-201804/06/2018“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PROCESSO SELETIVO 01/2017”.Decreto 3855
3856-201819/06/2018dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção...Decreto 3856
3857-201820/06/2018Dispõe sobre a destinação de área de interesse social que especifica, neste Município.Decreto 3857
3858-201820/06/2018Declara de Utilidade Pública, Imóvel localizado neste Município, para o fim que Específica.Decreto 3858
3859-201820/06/2018“Declara de Utilidade Pública, Imóvel localizado neste Município, para o fim que Específica.” Decreto 3859
3860-201828/06/2018“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO 2018, EM BRODOWSKI/SP”.Decreto 3860
3861-201829/06/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3861
3862-201829/06/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3862
3863-201829/06/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3863
3864-201829/06/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3864
3865-201829/06/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3865
3866-201829/06/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3866
3867-201811/06/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3867
3868-201802/07/2018Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018
Decreto 3868
3869-201802/07/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018
Decreto 3869
3870-201810/07/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decreto 3870
3871-201820/07/2018“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 6º DO DECRETO Nº 3.843 DE 25 DE MAIO DE 2018”. Decreto 3871
3872-201813/07/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3872
3873-201801/08/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR EDSON FERREIRA”. Decreto 3873
3874-201801/08/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PAULO ROBERTO NICOLINO”. Decreto 3874
3875-201801/08/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR MANOEL SEABRA NETO”.Decreto 3875
3876-201803/08/2018“Autoriza o Diretor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski-SP, o Sr. Alessandro Aécio Felix, a juntamente com o Servidor Púbico municipal, o Sr. Adriano Henrique Rosa, a movimentarem as contas bancárias da Autarquia Municipal SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski-SP)” Decreto 3876
3877-201809/08/2018“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Decreto 3877
3878-201809/08/2018“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Decreto 3878
3879-201801/08/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018 .
Decreto 3879
3880-201801/08/2018Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018 .
Decreto 3880
3881-201816/08/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA LEONICE APARECIDA DA SILVA CALEGARI”. Decreto 3881
3882-201816/08/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA GENI DAS GRAÇAS MAGNI”. Decreto 3882
3883-201816/08/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR DEVANIR CAMILO DA SILVA”. Decreto 3883
3884-201806/08/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3884
3885-201817/08/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3885
3886-201817/08/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3850
3887-201818/08/2018“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.” Decreto 3887
3888-201818/08/2018 “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO POR DUPLICIDADE DOS DECRETOS DE Nº 3.846/2018, Nº 3.847/2018 e Nº 3.848/2018.” Decreto 3888
3889-201831/08/2018“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV BRODOWSKI.” Decreto 3889
3890-201803/09/2018DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV BRODOWSKI. Decreto 3890
3891-2018revogadoDecreto revogado pelo 3920 por não ter sido usadorevogado
3892-2018revogadoDecreto revogado pelo 3920 por não ter sido usadorevogado
3893-201818/09/2018“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.”Decreto 3893
3894-201818/09/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3894
3895-201820/09/2018Abre no orçamento vigente do SAAEB crédito adicional suplementar e da outras providências Decreto 3895
3896-201803/09/2018Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018 Decreto 3896
3897-201803/09/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018
Decreto 3897
3898-201801/10/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018 Decreto 3898
3899-201801/10/2018Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018 Decreto 3899
3900-2018revogadoDecreto revogado pelo 3992 por não ter sido usadorevogado
3901-2018revogadoDecreto revogado pelo 3992 por não ter sido usadorevogado
3902-201802/10/2018”DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE GOVERNO, DISCIPLINADAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 263/17”

Decreto 3902
3903-201805/10/2018“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”. Decreto 3903
3904-201815/10/2018“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV BRODOWSKI.” Decreto 3904
3905-201816/10/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDORCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA”. Decreto 3905
3906-201801/10/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORASANDRA MARCIA ZANCAM”. Decreto 3906
3907-201818/10/2018 “Declara de Utilidade Pública, Imóvel localizado neste Município.” Decreto 3907
3908-201818/10/2018 “Declara de Utilidade Pública, Imóvel localizado neste Município.” Decreto 3908
3909-201822/10/2018“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.887 DE 18 DE AGOSTO DE 2.018.” Decreto 3909*
3910-201822/10/2018DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV BRODOWSKI.
Decreto 3910
3911-201823/10/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE ASERVIDORAIZILDA TEREZA MOSCA”.
Decreto 3911
3912-201823/10/2018“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 3.903 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.018, QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”.
Decreto 3912
3913-201823/10/2018Abre no orçamento vigente do SAAEB crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3913
3914-201824/10/2018“Regulamenta o registro de ponto e apontamento da frequência dos servidores municipais na Prefeitura do Município de Brodowski, e dá outras providências.” Decreto 3914
3915-201824/10/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3915
3915(1)-201824/10/2018Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3915-1
3916-201805/11/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018
Decreto 3916
3917-201805/11/2018Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018
Decreto 3917
3918-201805/11/2018DECRETO Nº 3.918, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2510 Decreto 3918
3918(1)-201805/11/2018 DECRETO Nº 3.918-1, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2560 Decreto 3918-1
3919-201813/11/2018“Dispõe sobre abertura de Concurso Público e dá outras providências”. Decreto 3919
3920-201821/11/2018“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS DE Nº 3891/2018 E Nº3892/2018.” Decreto 3920
3921-201821/11/2018“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE Nº 3452/2014- B, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.” Decreto 3921
3922-201822/11/2018“EMBARGO ADMINISTRATIVO DAS OBRAS E VENDAS DE LOTES NO LOTEAMENTO IRREGULAR, NO MUNICIPIO DE BRODOWSKI” Decreto 3922
3923-201826/11/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3923
3924-201830/11/2018 “Regulamenta a realização de Plantões a serem cumpridos nas unidades de saúde de Brodowski, nos períodos das comemorações de Natal de 2018 e Ano Novo”. Decreto 3924
3925-201830/11/2018“DISPÕE SOBRE HORARIO ESPECIAL DE FUN CIONAMENTO.” Decreto 3925
3926-201805/12/2018“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e da outras providências”. Decreto 3926
3927-201806/12/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018 Decreto 3927
3928-201806/12/2018Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018 Decreto 3928
3929-2018REVOGADO Revogado pelo 3.954 por não ter sido usadoREVOGADO
3930-201806/12/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR BENEDITO AVERSSANO LINO”. Decreto 3930
3931-201806/12/2018http://brodowski.sp.gov.br/novosite/wp-content/uploads/2019/08/Decreto-3.931.pdfDecreto 3931
3932-201806/12/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA SILVIA HELENA MARTINS FELIPPE”. Decreto 3932
3933-201806/12/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA SILVIA APARECIDA MAGALINI GENTIL”.
Decreto 3933
3934-201806/12/2018 “CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA”. Decreto 3934
3935-201806/12/2018“CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA ESTELA MARINA JACON”. Decreto 3935
3936-201804/12/2018Abre no orçamento vigente do “SAAEB” crédito adicional suplementar e da outras providênciasDecreto 3931
3937-201812/12/2018Remaneja recursos do orçamento vigente do SISPREV de 2018 Decreto 3937
3937A-201812/12/2018"Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Brodowski, na forma que especifica". Decreto 3937-A
3938-201812/12/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018 Decreto 3938
3939-201819/12/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018 Decreto 3939
3940-201821/12/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018 Decreto 3940
3941-201827/12/2018 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.” Decreto 3941
3942-201827/12/2018Remaneja recursos do orçamento vigente do SAAEB de 2018 Decreto 3942
3943-201827/12/2018“Dispõe sobre abertura de Processo Seletivo e dá outras providências”. Decreto 3943
3944-201827/12/2018 “Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Brodowski-SP”. Decreto 3944
3945-201827/12/2018“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PROCESSO SELETIVO 01/2017”.Decreto 3945
3946-201828/12/2018“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS MUNICIPAIS PELOS INDICES INFLACIONÁRIOS APURADOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – AMPLO (IPCA), DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS (IBGE) PARA O EXERCÍCIO DE 2.019”. Decreto 3946
3947-201904/01/2019“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019” Decreto 3947
3948-201904/01/2019“Dispõe sobre a liberação de caução sobre lotes que especifica do Loteamento Residencial Severi e dá outras providências.” Decreto 3948
3949-201903/01/2019Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019 Decreto 3949
3950-201903/01/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3950
3951-201903/01/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3951
3952-201903/01/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3952
3953-201905/01/2019“Dispõe sobre a vinculação do setor de licitação e compras à Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências.” Decreto 3953
3954-201905/01/2019“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE Nº 3929/2018. Decreto 3954
3954-1-201928/01/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. Decreto 3954-1
3955-201931/01/2019“CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA EDILENE DE SOUZA MANDÚ DA SILVA”.
Decreto 3955
3955-1-201931/01/2019Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019
Decreto 3955-1
3956-201931/01/2019“CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA ANGELA MARIA DOS SANTOS MELLO”. Decreto 3956
3957-201931/01/2019“CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA SILVE ELI ROSANA FURLAN”. Decreto 3957
3958-201931/01/2019“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR JOSE CARLOS MOROTTI”. Decreto 3958
3959-201931/01/2019Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019 Decreto 3959
3960-201931/01/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3960
3961-2019REVOGADOREVOGADOREVOGADO
3962-201905/02/2019“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI/SP.” Decreto 3962
3963-201908/02/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciaDecreto 3963
3964-201908/02/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3964
3965-201908/02/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3965
3966-201908/02/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3966
3967-201913/02/2019 “Declara de Utilidade Pública, Imóvel localizado neste Município.” Decreto 3967
3968-201913/02/2019 “Declara de Utilidade Pública, Imóvel localizado neste Município.” Decreto 3968
3969-201919/02/2019 “Dispõe sobre desapropriação amigável, mediante doação, sem ônus ao Município dos imóveis constantes nos decretos 3.968/2019 e 3.967/2019.” Decreto 3969
3970-201925/02/2019“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PROCESSO SELETIVO 01/2017”. Decreto 3970
3972-201927/02/2019“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2019”. Decreto 3972
3972-1-201901/03/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3972-1
3973-201914/03/2019Remaneja recursos do orçamento vigente do SAAEB de 2019
Decreto 3973
3973-2-201901/03/2019Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019 Decreto 3973-2
3974-201920/03/2019“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PROCESSO SELETIVO 01/2018”. Decreto 3974
3975-201901/04/2019“Autoriza o Diretor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski-SP, o Sr. Alessandro Aécio Felix, a juntamente com o Servidor Púbico municipal, o Sr. Adriano Henrique Rosa, a movimentarem as contas bancárias da Autarquia Municipal SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski-SP)” Decreto 3975
3976-201903/04/2019http://brodowski.sp.gov.br/novosite/wp-content/uploads/2019/08/Decreto-3.976.pdfDecreto 3976
3977-201901/04/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3977
3978-201901/04/2019Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019
Decreto 3978
3979-201910/04/2019Remaneja recursos do orçamento vigente do SAAEB de 2019
Decreto 3979
3980-201911/04/2019“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE À SERVIDORA MARLENE MOREIRA PUERTA”. Decreto 3980
3981-201916/04/2019“Dispõe sobre a vinculação do setor de licitação e compras à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.” Decreto 3981
3982-201916/04/2019
“Dispõe sobre desapropriação amigável, sem ônus ao Município.”
Decreto 3982
3983-201902/05/2019“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PROCESSO SELETIVO 01/2018”. Decreto 3983
3984-201902/05/2019“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2019”. Decreto 3984
3985-201903/05/2019Abre no orçamento vigente do SAAEB crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3970
3986-201903/05/2019Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019
Decreto 3986
3987-201903/05/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto 3987
3988-201906/05/2019"Revoga o Decreto nº 3.937-A de 12 de Dezembro de 2.018, disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Brodowski, na forma que especifica e dá outras providências". Decreto 3988
3989-201907/05/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3989
3990-201907/05/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto 3990
3991-201908/05/2019“REVOGA O DECRETO Nº 3.836/2.018, ATRIBUI COMPETÊNCIA A EQUIPE INVESTIDA DAS FUNÇÕES FISCALIZADORAS E DE PODER DE POLÍCIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto 3970
3992-201916/05/2019“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS DE Nº 3619/2016, 3720/2017, 3738/2017, 3787/2017, 3792/2017, 3795/2017, 3806/2017, 3807/2017, 3822/2018, 3825/2018, 3826/2018, 3900/2018, 3901/2018, 3909-1/2018, 39221/2018. Decreto 3992