Ordinárias 1946 – 1956

Número DataEmentaSituaçãoArquivo
0177-195622/12/1956Dispõe sobre autorização para compra.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0177-1956
0176-195622/12/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0176-1956
0175-195608/12/1956Dispõe sobre crédito especial no valor de CR$ 123.418,70.

Dispõe sobre crédito especial no valor de CR$ 123.418,70.
Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0175-1956
0174-195608/12/1956Dispõe sobre a nova tarifa a ser cobrada para a iluminação pública.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0174-1956
0173-195601/12/1956Dispõe sobre desapropriação de terrenos e outros imóveis.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0173-1956
0172-195620/11/1956Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1957.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0172-1956
0171-195620/11/1956Concede isenção do imposto territorial urbano.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0171-1956
0170-195620/11/1956Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0170-1956
0169-195620/11/1956Concede CR$ 30.000,00 para compra de tecidos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0169-1956
0168-195620/11/1956Concede Auxilio de CR$ 2.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0168-1956
0167-195619/10/1956Dispõe sobre abono provisório.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0167-1956
0166-195629/09/1956Altera os Vencimentos do pessoal fixo da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0166-1956
0165-195618/08/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0165-1956
0164-195618/08/1956Credores do serviço da rede de água e esgoto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0164-1956
0163-195620/07/1956Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0163-1956
0162-195618/06/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0162-1956
0161-195618/06/1956Autoriza a prefeitura a contratar um engenheiro, sem onus para o Município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0161-1956
0160-195618/05/1956Autoriza o executivo a contratar advogado.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0160-1956
0159-195618/05/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0159-1956
0158-195618/05/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0158-1956
0157-195618/05/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0157-1956
0156-195623/04/1956Autoriza a fazer escrituração a parte, do transporte de alunos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0156-1956
0155-195628/03/1956Institui o padrão de construção de passeios.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0155-1956
0154-195623/03/1956Dispõe sobre o contrato de concessão de serviço público telefonico.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0154-1956
0153-195623/03/1956Dispõe sobre crédito especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0153-1956
0152-195623/03/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0152-1956
0151-195601/02/1956Autoriza aceitar e devolver valores em depósito.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0151-1956
0150-195601/02/1956Dispõe sobre a criação de escolas municipais, mistas rurais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0150-1956
0149-195623/01/1956Autoriza incinerar todos os talões e contas aprovadas até 31/12/1947.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0149-1956
0148-195623/01/1956Dispõe sobre contribuição de 6% ao instituto da previdencia social.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0148-1956
0147-195623/01/1956Dispõe sobre empréstimoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0147-1956
0146-195513/12/1955Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1956.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0146-1955
0145-195513/12/1955Dispõe sobre alterações de impostos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0145-1955
0144-195513/12/1955Altera os Vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0144-1955
0143-195505/12/1955Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0143-1955
0142-195505/12/1955Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0142-1955
0141-195522/10/1955Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0141-1955
0140-195522/10/1955Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0140-1955
0139-195521/06/1955Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0139-1955
0138-195526/03/1955Concede Auxílio de CR$ 300.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0138-1955
0137-195423/12/1954Dispõe sobre distribuição de Tecidos aos pobres.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0137-1954
0136-195430/11/1954Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1955.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0136-1954
0135-195430/11/1954Dispõe sobre crédito especial, à "Corrida de São Silvestre".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0135-1954
0134-195430/11/1954Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0134-1954
0133-195430/11/1954Altera os Vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0133-1954
0132-195424/11/1954Dispõe sobre abono provisório aos funcionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0132-1954
0131-195424/11/1954Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0131-1954
0130-195424/11/1954Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0130-1954
0129-195417/05/1954Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0129-1954
0128-195417/05/1954Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0128-1954
0127-195416/05/1954Dispõe sobre contrato de concessão de serviço público telefonico.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0127-1954
0126-195319/12/1953Concede Pensão Mensal ao ex diarista João Mulatí.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0126-1953
0125-195319/12/1953Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0125-1953
0124-195319/12/1953Dispõe sobre Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0124-1953
0123-195321/11/1953Altera os Vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0123-1953
0122-195321/11/1953Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1954.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0122-1953
0121-195320/10/1953Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0121-1953
0120-195329/07/1953Dispõe sobre o empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0120-1953
0119-195329/07/1953Dispõe sobre crédito extraordinário à aquisição de um motor ''Diesel'' Gerador e outros.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0119-1953
0118-195316/05/1953Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0118-1953
0117-195316/05/1953Cria as Escolas Mistas Municipais das Fazendas ''Bom Sucesso'' e ''Mataruna''.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0117-1953
0116-195316/05/1953Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 110, de 21 de Março de 1953.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0116-1953
0115-195316/05/1953Cria a Escola Mista Municipal da Fazenda Bom Sucesso.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0115-1953
0114-195316/05/1953Concede Auxílio ao Brodowski F.C.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0114-1953
0113-195321/03/1953Dispõe sobre abertura de crédito especial de cr$ 32.500,00 para pagamento da segunta metade dos serviços prestados pelo Eng. Jorge Fagnoni Mattos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0113-1953
0112-195321/03/1953Dispõe sobre crédito especial, de cr$ 325.000,00 para pagamento da ''metade'' dos serviços prestados pelo Eng. Jorge F. Matos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0112-1953
0111-195321/03/1953Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0111-1953
0110-195321/03/1953Dispõe sobre crédito especial, para compra de arroz e feijão.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0110-1953
0109-195323/02/1953Dispõe sobre Crédito EspecialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0109-1953
0108-195222/12/1952Dispõe sobre Suplementação de Verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0108-1952
0107-195222/12/1952Dispõe sobre crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0107-1952
0106-195222/12/1952Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0106-1952
0105-195227/11/1952Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1953.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0105-1952
0104-195227/11/1952Dispõe sobre suplementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0104-1952
0103-195227/11/1952Altera o vencimento do pessoal do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0103-1952
0102-195227/11/1952Cris s Taxa de Guias e Sarjetas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0102-1952
0101-195227/11/1952Concede ''abono de natal'' aos funcionários municipais e diaristas e concide auxílio as crianças pobres do município.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_0101-1952
0100-195227/11/1952Altera a taxa de imposto de Div. Pública.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0100-1952
0099-195219/09/1952Dispõe sobre suplementação de diversas verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0099-1952
0098-195219/09/1952Dispõe sobre suplementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0098-1952
0097-195219/09/1952Dispõe sobre suplementação de diversas verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0097-1952
0096-195226/08/1952Modifica a abertura e fechamento do Comércio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0096-1952
0095-195222/07/1952Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0095-1952
0094-195222/07/1952Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0094-1952
0093-195227/02/1952Cria a Escola Mista Municipal na propriedade rural denominada ''Olhos D'água''.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0093-1952
0092-195227/02/1952Cria a Escola Mista Municipal na propriedade rural denominada ''Fazendinha''.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0092-1952
0091-195121/12/1951Dispõe sobre a prorrogação do Orçamento Vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0091-1951
0090-195121/12/1951Dispõe sobre abertura de crédito especial para auxílio de paróquia local.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0090-1951
0089-195121/12/1951Dispõe sobre suplementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0089-1951
0088-195121/12/1951Dispõe sobre complementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0088-1951
0087-195121/12/1951Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0087-1951
0086-195121/12/1951Concede auxílio as crianças pobres.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0086-1951
0085-195121/12/1951Concede abono de natal aos funcionários e diaristas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0085-1951
0084-195122/11/1951Dispõe sobre abertura de Crédito especial, para pagamento do serviço de Capitação de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0084-1951
0083-195108/09/1951Dispõe sobre abertura de crédito especial para compra de peças essênciais ao Gabinete Dentário do Grupo Escolar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0083-1951
0082-195108/09/1951Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0082-1951
0081-195120/08/1951Autoriza a construção de duas pontesAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0081-1951
0080-195120/08/1951Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0080-1951
0079-195123/06/1951Autoriza a Prefeitura a fornecer uma planta, gratuitamente,a firma ou a empresa que se propuser a construir um prédio destinado a realização de espetaculos cinematograficos e teatrais e da outras prov ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0079-1951
0078-195121/05/1951Concede auxílio a Coorporação Musical Carlos Gomes.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0078-1951
0077-195123/04/1951Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0077-1951
0076-195123/04/1951Autoriza contratar os Serviços profissionais do engenheiro Jorge Fagnoni de Mattos abre crédito epecial e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0076-1951
0075-195130/03/1951Dispõe sobre contagem adicional de tempo de Serviço e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0075-1951
0074-195130/03/1951Dispõe sobre Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0074-1951
0073-195019/12/1950Dispõe sobre Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0073-1950
0072-195019/12/1950Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0072-1950
0071-195019/12/1950Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0071-1950
0070-195019/12/1950Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0070-1950
0069-195022/11/1950Concede ''abono de natal''.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0069-1950
0068-195022/11/1950Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1951.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0068-1950
0067-195022/11/1950Altera os vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0067-1950
0066-195017/10/1950Concede salário-família aos funcionários pela Lei Municipal nº 25 de 02/12/64 efetivos e estáveis.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0066-1950
0065-195017/10/1950Autoriza contratar Serviços técnicos para elaboração Orçamento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0065-1950
0064-195017/10/1950Concede vantagens aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932 e aos componentes da Força Expedicionária Brasileira.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0064-1950
0063-195017/10/1950Autoriza a conceder auxilio para construção de escola tipica ruralAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0063-1950
0062-195028/09/1950Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0062-1950
0061-195011/09/1950Concede auxílio ao esporte local.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0061-1950
0060-195020/07/1950Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0060-1950
0059-195018/05/1950Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0059-1950
0058-195018/05/1950Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0058-1950
0057-195017/03/1950Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0057-1950
0056-195017/03/1950Concide 2 salas ao Centro Municipal da L.B.A.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0056-1950
0055-195023/02/1950Modifica o art. 2° da Lei n° 3, de 21 de junho de 1948 e o respectivo § único.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0055-1950
0054-195023/02/1950Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0054-1950
0053-194917/12/1949Concede abono de natal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0053-1949
0052-194917/12/1949Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0052-1949
0051-194917/12/1949Dispõe sobre Suplementação de Verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0051-1949
0050-194926/11/1949Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski, para o exercício de 1950.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0050-1949
0049-194926/11/1949Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_0049-1949
0048-1949

26/11/1949Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0048-1949
0047-194926/11/1949Estabelece atribuições dos funcionários municipais e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0047-1949
0046-194921/11/1949Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0046-1949
0045-194920/09/1949Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0045-1949
0044-194920/09/1949Dispõe sobre Suplementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0044-1949
0043-194922/08/1949Revoga o art. 3° da lei n° 25 de 28 de dezembro de 1949.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0043-1949
0042-194922/08/1949Notifica o art. 80 e § único do ATO 33, de 20 de Dezembro de 1935.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0042-1949
0041-194922/08/1949Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0041-1949
0040-194922/08/1949Dispõe sobre um Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0040-1949
0039-194922/08/1949Dispõe sobre a doação de terreno para imunação do corpo do Sr. Luiz José Argenton.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0039-1949
0038-194923/06/1949Autoriza a reconstrução do Matadouro Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0038-1949
0037-194923/06/1949Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0037-1949
0036-194920/05/1949Dispõe sobre concessão de auxílios.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0036-1949
0035-194920/04/1949Dispõe sobre a abertura de um Crédito Extraordinário.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0035-1949
0034-194920/04/1949Institúe os feriados religiosos municipaisAtiva (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_0034-1949
0033-194921/03/1949Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0033-1949
0032-194916/02/1949Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0032-1949
0031-194918/01/1949Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0031-1949
0043-194813/01/1948Regulamenta a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0043-1948
0030-194828/12/1948Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 29.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0030-1948
0029-194828/12/1948Autoriza a concessão de Abono de NatalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0029-1948
0028-194828/12/1948Autoriza aquisição de terreno.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0028-1948
0027-194828/12/1948Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0027-1948
0026-194828/12/1948Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0026-1948
0025-194828/12/1948Doação de terreno à Fazenda EstadualAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0025-1948
0024-194816/12/1948Dispõe sobre reorganização do Quadro de Funcionários Municipais e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0024-1948
0023-194816/12/1948Fixa valores de subsídios e representação ao Sr. Prefeito Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0023-1948
0022-194804/12/1948Isenta do pagamento do imposto predial urbano pelo prazo de 05 (cinco) anos os predios que se construírem na cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0022-1948
0021-194824/11/1948Cria a Taxa de Execução de Calçamento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0021-1948
0020-194824/11/1948Orça Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski, para o Exercício de 1949.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0020-1948
0019-194824/11/1948Dispõe sobre Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0019-1948
0018-194824/11/1948Dispõe sobre alteraçãono imposto de licença sobre veiculos na parte referente a automóveis e auto - caminhões e rendas do matadouro e cemitério.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0018-1948
0017-194824/11/1948Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Industrias e Profissões.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0017-1948
0016-194824/11/1948Dispõe sobre abertura de credito suplementarAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0016-1948
0015-194810/11/1948Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0015-1948
0014-194815/10/1948Dispõe sobre autorização do Município agrupar-se aos Municipios de Franca e outros.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0014-1948
0013-194815/10/1948Dispõe sobre aferição de pesos e medidas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0013-1948
0012-194815/10/1948Dispõe sobre mudança de nome de via pública.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0012-1948
0011-194815/10/1948Pede autorização para vender em concorrência pública 1 (um) trator e o restante de um auto - caminhão.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0011-1948
0010-194829/09/1948Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0010-1948
0009-194829/09/1948Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0009-1948
0008-194829/09/1948Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0008-1948
0007-194829/09/1948Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0007-1948
0006-194817/08/1948Dispõe sobre mudanças de Vias Públicas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0006-1948
0005-194821/06/1948Dispõe sobre concessão de diversos auxílios financeiros.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0005-1948
0004-194821/06/1948Dispõe sobre a modificação do Imposto Terrirtorial Urbano.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0004-1948
0003-194821/06/1948Cria e Regulamenta a Taxa de Conservação de Estados Municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0003-1948
0002-194801/06/1948Reorganiza o Quadro e funcionários e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0002-1948
0001-194801/06/1948Aquisição por doação pura e simples do prédio e respectivo terreno sito à Rua 13 de maio nº 10.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0001-1948
0042-194712/12/1947Dispõe sobre abertura de crédito suplementar CR$ 8.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0042-1947
0041-194712/12/1947Dá nova redação ao art. 1° do decreto lei nº 5 de 28-03-1941.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0041-1947
0040-194710/10/1947Dispõe sobre a precusão e elimanção de animais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0040-1947
0039-194701/10/1947Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski, para o exercício de 1948.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0039-1947
0038-194716/09/1947Dispõe sobre concessão de diversos auxílios financeiros.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0038-1947
0037-194721/08/1947Dispõe sobre concessão de licença prêmio aos funcionários Municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0037-1947
0036-194630/12/1946Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0036-1946
0035-194611/12/1946Dispõe sobre concessão de diversos auxílios no corrente exercício a diversas institições da municipalidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0035-1946
0034-194611/12/1946Dispõe sobre reorganização do Quadro de funcionários Municipais e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0034-1946
0033-194611/12/1946Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1947.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0033-1946
0032-194629/11/1946Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0032-1946
0031-194628/10/1946Dispõe sobre a concessão de abono e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0031-1946
0030-194630/05/1946Concede isenção de Impostos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0030-1946
0029-194608/04/1946Dispõe sobre denominação de Praça Pública.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0029-1946