Ordinárias 1946 – 1956

Número DataEmentaSituaçãoArquivo
0177-195622/12/1956Dispõe sobre autorização para compra.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0177-1956
0176-195622/12/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0176-1956
0175-195608/12/1956Dispõe sobre crédito especial no valor de CR$ 123.418,70.

Dispõe sobre crédito especial no valor de CR$ 123.418,70.
Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0175-1956
0174-195608/12/1956Dispõe sobre a nova tarifa a ser cobrada para a iluminação pública.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0174-1956
0173-195601/12/1956Dispõe sobre desapropriação de terrenos e outros imóveis.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0173-1956
0172-195620/11/1956Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1957.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0172-1956
0171-195620/11/1956Concede isenção do imposto territorial urbano.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0171-1956
0170-195620/11/1956Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0170-1956
0169-195620/11/1956Concede CR$ 30.000,00 para compra de tecidos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0169-1956
0168-195620/11/1956Concede Auxilio de CR$ 2.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0168-1956
0167-195619/10/1956Dispõe sobre abono provisório.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0167-1956
0166-195629/09/1956Altera os Vencimentos do pessoal fixo da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0166-1956
0165-195618/08/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0165-1956
0164-195618/08/1956Credores do serviço da rede de água e esgoto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0164-1956
0163-195620/07/1956Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0163-1956
0162-195618/06/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0162-1956
0161-195618/06/1956Autoriza a prefeitura a contratar um engenheiro, sem onus para o Município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0161-1956
0160-195618/05/1956Autoriza o executivo a contratar advogado.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0160-1956
0159-195618/05/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0159-1956
0158-195618/05/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0158-1956
0157-195618/05/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0157-1956
0156-195623/04/1956Autoriza a fazer escrituração a parte, do transporte de alunos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0156-1956
0155-195628/03/1956Institui o padrão de construção de passeios.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0155-1956
0154-195623/03/1956Dispõe sobre o contrato de concessão de serviço público telefonico.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0154-1956
0153-195623/03/1956Dispõe sobre crédito especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0153-1956
0152-195623/03/1956Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0152-1956
0151-195601/02/1956Autoriza aceitar e devolver valores em depósito.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0151-1956
0150-195601/02/1956Dispõe sobre a criação de escolas municipais, mistas rurais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0150-1956
0149-195623/01/1956Autoriza incinerar todos os talões e contas aprovadas até 31/12/1947.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0149-1956
0148-195623/01/1956Dispõe sobre contribuição de 6% ao instituto da previdencia social.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0148-1956
0147-195623/01/1956Dispõe sobre empréstimoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0147-1956
0146-195513/12/1955Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1956.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0146-1955
0145-195513/12/1955Dispõe sobre alterações de impostos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0145-1955
0144-195513/12/1955Altera os Vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0144-1955
0143-195505/12/1955Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0143-1955
0142-195505/12/1955Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0142-1955
0141-195522/10/1955Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0141-1955
0140-195522/10/1955Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0140-1955
0139-195521/06/1955Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0139-1955
0138-195526/03/1955Concede Auxílio de CR$ 300.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0138-1955
0137-195423/12/1954Dispõe sobre distribuição de Tecidos aos pobres.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0137-1954
0136-195430/11/1954Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1955.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0136-1954
0135-195430/11/1954Dispõe sobre crédito especial, à "Corrida de São Silvestre".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0135-1954
0134-195430/11/1954Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0134-1954
0133-195430/11/1954Altera os Vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0133-1954
0132-195424/11/1954Dispõe sobre abono provisório aos funcionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0132-1954
0131-195424/11/1954Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0131-1954
0130-195424/11/1954Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0130-1954
0129-195417/05/1954Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0129-1954
0128-195417/05/1954Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0128-1954
0127-195416/05/1954Dispõe sobre contrato de concessão de serviço público telefonico.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0127-1954
0126-195319/12/1953Concede Pensão Mensal ao ex diarista João Mulatí.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0126-1953
0125-195319/12/1953Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0125-1953
0124-195319/12/1953Dispõe sobre Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0124-1953
0123-195321/11/1953Altera os Vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0123-1953
0122-195321/11/1953Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1954.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0122-1953
0121-195320/10/1953Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0121-1953
0120-195329/07/1953Dispõe sobre o empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0120-1953
0119-195329/07/1953Dispõe sobre crédito extraordinário à aquisição de um motor ''Diesel'' Gerador e outros.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0119-1953
0118-195316/05/1953Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0118-1953
0117-195316/05/1953Cria as Escolas Mistas Municipais das Fazendas ''Bom Sucesso'' e ''Mataruna''.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0117-1953
0116-195316/05/1953Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 110, de 21 de Março de 1953.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0116-1953
0115-195316/05/1953Cria a Escola Mista Municipal da Fazenda Bom Sucesso.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0115-1953
0114-195316/05/1953Concede Auxílio ao Brodowski F.C.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0114-1953
0113-195321/03/1953Dispõe sobre abertura de crédito especial de cr$ 32.500,00 para pagamento da segunta metade dos serviços prestados pelo Eng. Jorge Fagnoni Mattos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0113-1953
0112-195321/03/1953Dispõe sobre crédito especial, de cr$ 325.000,00 para pagamento da ''metade'' dos serviços prestados pelo Eng. Jorge F. Matos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0112-1953
0111-195321/03/1953Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0111-1953
0110-195321/03/1953Dispõe sobre crédito especial, para compra de arroz e feijão.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0110-1953
0109-195323/02/1953Dispõe sobre Crédito EspecialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0109-1953
0108-195222/12/1952Dispõe sobre Suplementação de Verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0108-1952
0107-195222/12/1952Dispõe sobre crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0107-1952
0106-195222/12/1952Dispõe sobre Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0106-1952
0105-195227/11/1952Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1953.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0105-1952
0104-195227/11/1952Dispõe sobre suplementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0104-1952
0103-195227/11/1952Altera o vencimento do pessoal do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0103-1952
0102-195227/11/1952Cris s Taxa de Guias e Sarjetas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0102-1952
0101-195227/11/1952Concede ''abono de natal'' aos funcionários municipais e diaristas e concide auxílio as crianças pobres do município.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_0101-1952
0100-195227/11/1952Altera a taxa de imposto de Div. Pública.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0100-1952
0099-195219/09/1952Dispõe sobre suplementação de diversas verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0099-1952
0098-195219/09/1952Dispõe sobre suplementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0098-1952
0097-195219/09/1952Dispõe sobre suplementação de diversas verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0097-1952
0096-195226/08/1952Modifica a abertura e fechamento do Comércio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0096-1952
0095-195222/07/1952Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0095-1952
0094-195222/07/1952Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0094-1952
0093-195227/02/1952Cria a Escola Mista Municipal na propriedade rural denominada ''Olhos D'água''.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0093-1952
0092-195227/02/1952Cria a Escola Mista Municipal na propriedade rural denominada ''Fazendinha''.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0092-1952
0091-195121/12/1951Dispõe sobre a prorrogação do Orçamento Vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0091-1951
0090-195121/12/1951Dispõe sobre abertura de crédito especial para auxílio de paróquia local.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0090-1951
0089-195121/12/1951Dispõe sobre suplementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0089-1951
0088-195121/12/1951Dispõe sobre complementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0088-1951
0087-195121/12/1951Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0087-1951
0086-195121/12/1951Concede auxílio as crianças pobres.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0086-1951
0085-195121/12/1951Concede abono de natal aos funcionários e diaristas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0085-1951
0084-195122/11/1951Dispõe sobre abertura de Crédito especial, para pagamento do serviço de Capitação de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0084-1951
0083-195108/09/1951Dispõe sobre abertura de crédito especial para compra de peças essênciais ao Gabinete Dentário do Grupo Escolar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0083-1951
0082-195108/09/1951Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0082-1951
0081-195120/08/1951Autoriza a construção de duas pontesAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0081-1951
0080-195120/08/1951Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0080-1951
0079-195123/06/1951Autoriza a Prefeitura a fornecer uma planta, gratuitamente,a firma ou a empresa que se propuser a construir um prédio destinado a realização de espetaculos cinematograficos e teatrais e da outras prov ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0079-1951
0078-195121/05/1951Concede auxílio a Coorporação Musical Carlos Gomes.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0078-1951
0077-195123/04/1951Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0077-1951
0076-195123/04/1951Autoriza contratar os Serviços profissionais do engenheiro Jorge Fagnoni de Mattos abre crédito epecial e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0076-1951
0075-195130/03/1951Dispõe sobre contagem adicional de tempo de Serviço e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0075-1951
0074-195130/03/1951Dispõe sobre Crédito Suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0074-1951