Ordinárias 1957 – 1967

NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo
0123-196729/12/1967Dispõe sobre um abono de ''Festas'' aos empregados aposentados da Prefeitura Municipal, inclusive pensionistas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0123-1967
0122-196729/12/1967Dispõe sobre ''Abono de Festas'' ao pessoal da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0122-1967
0121-196722/11/1967Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Cultura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0121-1967
0120-196722/11/1967Concede auxílio a Corrida de São Silvestre.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0120-1967
0119-196722/11/1967Dispõe sobre doação de um terreno à Fazenda Estadual para nele ser constituido com edificio para o funcionamento do Ginásio Estadual ''Cel. José Aleixo da Silva Passos''.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0119-1967
0118-196722/11/1967Dispõe contribuição para festejo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0118-1967
0117-196721/10/1967Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir titulos ate a importância de Ncr$ 150.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0117-1967
0116-196721/10/1967Dispõe sobre suplementação de verba de orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0116-1967
0115-1967
21/10/1967Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0115-1967
0114-196721/10/1967Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0114-1967
0113-196721/10/1967Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0113-1967
0112-196721/10/1967Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0112-1967
0110-196725/09/1967Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal Fixo da Prefeitura, para o exercício de 1968.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0110-1967
0109-196725/09/1967Abono mensal aos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0109-1967
0108-196722/06/1967Dispõe sobre a alteração da lei n° 72 de 22 de dezembro de 1965, retificação e ratificação de emprestimo e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0108-1967
0107-196704/05/1967Dispõe sobreabertura de Crédito EspecialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0107-1967
0106-196718/04/1967Autoriza o executivo a contratar um advogado.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0106-1967
0105-196704/04/1967Institui os feriados religiosos municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0105-1967
0104-196702/03/1967Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidos pelo Município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0104-1967
0103-196631/12/1966Institui o Código TributárioAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0103-1966
0102-196631/12/1966Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0102-1966
0101-196631/12/1966Dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial Urbano.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0101-1966
0100-196631/12/1966Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir titulos até cr$ 250.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0100-1966
0099-196631/12/1966Estabelece as atribuições dos funcionários Municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0099-1966
0098-196631/12/1966Dispõe sobre viagem de ônibus, aos Estados Locais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0098-1966
0097-196631/12/1966Dispõe sobre abono de Festas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0097-1966
0096-196605/12/1966Orça a Recita e Fixa a DespesaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0096-1966
0095-196626/11/1966Auxílio a Corrida de São Silvestre.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0095-1966
0094-196605/11/1966Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal Fixo da Prefeitura, para o exercício de 1967.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0094-1966
0093-196619/10/1966Dispõe sobre aquisição de 120 hidrômetros e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0093-1966
0092-196619/10/1966Dispõe sobre compra de tubos, manilhas e peças de barra vidrada internamente e externamente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0092-1966
0091-196619/10/1966Dispõe sobre modificação no art. 7° da Lei Municipal nº 16, de17 de julho de 1964.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0091-1966
0090-196630/07/1966Dispõe sobre localização do serviço da junta de serviço militar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0090-1966
0089-196630/07/1966Dispõe sobre ajuda de custo ao secretário da junta de alistamento militar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0089-1966
0088-196630/07/1966Dispõe sobre alteração do parágrago único do art. 4º da lei nº 21 de 24/11/1948.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0088-1966
0087-196608/07/1966Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0087-1966
0086-196608/07/1966Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0086-1966
0085-196624/06/1966Reconheçe a equipe de caridade de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0085-1966
0084-196624/06/1966Dispõe sobre auxílio a equipe de caridade de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0084-1966
0083-196618/06/1966Cria o serviço de estradas de rodagem do Município de Brodowski SERMB.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0083-1966
0082-196605/05/1966Dispõe de crédito especial de Cr$ 300.000 para as festividades a realizar-se dia 22 de Agosto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0082-1966
0081-196605/05/1966Dispõe auxílio de Cr$ 100.000 à viúva D. Olivia Cozera Baltazar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0081-1966
0080-196605/05/1966Contrata um técnico em contabilidade pública, para reorganizar contabilidade desta prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0080-1966
0079-196605/04/1966Abre um crédito especial de Cr$ 3.554.412 para prosseguimento dos serviços de construção e iluminação da praça dos expedicionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0079-1966
0078-196527/12/1965Dispõe sobre crédito suplementar e pagamento de juros e amortização.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0078-1965
0077-196527/12/1965Dispõe sobre abono de festas ao pessoal da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0077-1965
0076-196527/12/1965Dispõe sobre o pagamento da "quota de previdência" devida ao I.A.P.F.E.S.P.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0076-1965
0075-196527/12/1965Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0075-1965
0074-196527/12/1965Dispõe sobre aquisição de 6 bancos de concreto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0074-1965
0073-196527/12/1965Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0073-1965
0072-196522/12/1965Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 118.536.352 a ser contraído com a caixa econômica do estado de São Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0072-1965
0071-196502/12/1965Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1966.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0071-1965
0070-196502/12/1965Altera a cobrança de taxa de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0070-1965
0069-196502/12/1965Altera impostos e taxas e mais 70 %.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0069-1965
0068-196502/12/1965Dispõe sobre os vencimentos do pessoal fixo da prefeitura para o exercício de 1966.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0068-1965
0067-196519/11/1965Dispõe sobre suplementação de verbas, lei nº 67 de 19/11/1965 de Cr$ 750.000.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0067-1965
0066-196519/11/1965Alteração sobre imposto de licençasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0066-1965
0065-196519/11/1965Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0065-1965
0064-196519/11/1965Altera taxas, impostos e receitas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0064-1965
0063-196519/11/1965Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0063-1965
0062-196519/11/1965Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0062-1965
0061-196519/11/1965Dispõe sobre suplementação.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0061-1965
0060-196522/10/1965Dispõe sobre abono as viúvas dos ex funcionários falecidos e aos Srs. Antonio Colcera e Claudio J. Silva.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0060-1965
0059-196522/10/1965Concede auxilio ao auxiliar do cartório eleitoral da comarca de batatais de Cr$ 50.000.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0059-1965
0058-196522/10/1965Dispõe sobre a confecção de uma coroa a ser depositada no túmulo do saudoso Joaquim Seghetto Junior.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0058-1965
0057-196522/10/1965Dispõe sobre auxílio a corrida de São silvestre.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0057-1965
0056-196522/10/1965Concede auxilio a semana dos estudantes.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0056-1965
0055-196522/10/1965Dispõe sobre confecção da bandeira do Município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0055-1965
0054-196516/10/1965Revoga os artigos 7º e 8º e seus respectivos parágrafos do decreto estadual nº 22.022 de 31/1/1953 combinado com a lei municipal nº 75 de 10/10/1962.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0054-1965
0053-196517/09/1965Autoriza o Prefeito Municipal a receber o auxilio financeiro do governo do estado atraves do Departamento de Obras Públicas da secretaria dos serviços e obras públicas para ser aplicado nas obras de c ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0053-1965
0052-196516/09/1965Dispõe sobre pagamento aos estudantes que estudam fora do Município referente ao auxílio concedido pelo Governo do Estado, no valor de Cr$ 200.000.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0052-1965
0051-196516/09/1965Autoriza o Prefeito Municipal a receber o auxilio financeiro do governo do estado atraves do Departamento de Obras Públicas da secretaria dos serviços e obras públicas para ser aplicado nas obras de c ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0051-1965
0050-196531/07/1965Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0050-1965
0049-196531/07/1965Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0049-1965
0048-196531/07/1965Concede Auxilio de Cr$ 200.000 à equipe de caridade de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0048-1965
0047-196531/07/1965Dispõe sobre criação da Biblioteca Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0047-1965
0046-196531/07/1965Dispõe sobre crédito especial especial de Cr$ 2.500.000 para construção e iluminação da praça dos expedicionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0046-1965
0045-196531/07/1965Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 18.180.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0045-1965
0044-196531/07/1965Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 88.000Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0044-1965
0043-196531/07/1965Dispõe sobre pagamento de 1% das folhas de pagamento do pessoal da Prefeitura ao Banco Nacional.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0043-1965
0042-196531/07/1965Concede auxílio de Cr$ 15.000 ao Sr. Sebastião Ribeiro.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0042-1965
0041-196531/07/1965Dispõe sobre abono mensal aos funcionários, efetivos, interinos e aposentados.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0041-1965
0040-196531/07/1965Dispõe sobre venda de um motor e gerador a óleo crú da marca "viking" mediante concorrência pública.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0040-1965
0039-196529/04/1965Dispõe sobre curvas de nível.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0039-1965
0038-196529/04/1965Dispõe sobre correção monetária atraves de impostos e taxas que não forem pagos dentro do prazo legal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0038-1965
0037-196431/12/1964Dispõe sobre suplementação.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0037-1964
0036-196431/12/1964Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0036-1964
0035-196431/12/1964Dispõe sobre suplementações.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0035-1964
0034-196431/12/1964Dispõe sobre alterações.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0034-1964
0033-196431/12/1964Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0033-1964
0032-196431/12/1964Dispõe sobre o abono de festas aos funcionários e diaristas da Prefeitura municipal na importância de Cr$ 5.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0032-1964
0031-196424/12/1964Concede auxilio a corrida de são silvestre.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0031-1964
0030-196402/12/1964Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1965.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0030-1964
0029-196402/12/1964Altera diversos itens e tabelas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0029-1964
0028-196402/12/1964Diminui prestações para cobranças de Guias e Sarjetas.Ativa (Não consta revogação expressa)
0027-196402/12/1964Eleva impostos e taxas, a partir do ano de 1965.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0027-1964
0026-196402/12/1964Dispõe sobre o quadro fixo dos funcionários e seus respectivos vencimentos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0026-1964
0025-196402/12/1964Eleva o salário Família.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0025-1964
0024-196420/11/1964Dispõe sobre pagamento de ação especial trabalhista ao SR. Gino Curcioli, diarista da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0024-1964
0023-196420/11/1964Dispõe sobre pagamento aos estudantes de auxílio concedido pelo estado com o Decreto Estadual nº 25.495/56.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0023-1964
0022-196420/11/1964Concede auxílios.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0022-1964
0021-196420/11/1964Altera taxa de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0021-1964
0020-196416/10/1964Dispõe sobre pagamento ao funcionário Sr. Alfredo Bueno.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0020-1964
0019-196416/10/1964Dispõe sobre pagamento ao funcionário Sr. José Abrahão Saadi.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0019-1964
0018-196430/07/1964Dispõe sobre crédito especial para festividades do dia 22 de Agosto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0018-1964
0017-196430/07/1964Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0017-1964
0016-196417/07/1964Dispõe sobre contribuição de melhoria de energia elétrica pública domiciliar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0016-1964
0015-196417/07/1964Dispõe sobre extensão de sede para iluminação pública e colocação de braços nos devidos postes.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0015-1964
0014-196413/07/1964Dispõe sobre abono aos aposentados e viúvas dos ex-funcionários da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0014-1964
0013-196413/07/1964Dispõe sobre o pagamento aos estudantes, de auxilio concedido pelo estado conforme decreto estadual nº 25.495 de 1956.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0013-1964
0012-196422/05/1964Dispõe sobre abono mensal aos funcionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0012-1964
0011-196422/05/1964Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0011-1964
0010-196423/04/1964Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0010-1964
0009-196423/04/1964Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0009-1964
0008-196420/02/1964Dispõe sobre fundo de defesa do café e plano de aplicação.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0008-1964
0007-196420/02/1964Dispõe sobre construção de jardim na praça dos Expedicionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0007-1964
0006-196420/02/1964Dispõe sobre construção de jardim na praça Cândico Portinari.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0006-1964
0005-196420/02/1964Contrata o serviço profissional de um Agrimensor.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0005-1964
0004-196420/02/1964Contrata serviços de Escritórios Profissionais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0004-1964
0003-196418/02/1964Dispõe sobre alterações de tabelas, taxas e impostos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0003-1964
0002-196418/02/1964Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0002-1964
0001-196416/01/1964Dispõe sobre isenção de multas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0001-1964
0111-196302/12/1963Dá adicional por tempo de serviço ao funcionário do cemitério.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0111-1963
0110-196302/12/1963Aposenta o funcionário diarista da Prefeitura Municipal Sr. Claudio José da Silva.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0110-1963
0109-196302/12/1963Orça a receita e fixa a despesa do município de Brodowski para o exercício de 1964.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0109-1963
0108-196324/09/1963Abre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0108-1963
0107-196322/09/1963Abre crédito especial no montante de Cr$ 500.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0107-1963
0106-196307/08/1963Dispõe sobre crédito especial na importancia de Cr$ 350.000,00 para cobrir despesas com a festividade do dia 22 de Agosto de 1963.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0106-1963
0105-196324/07/1963Suplementa verbas e tempo de serviço.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0105-1963
0104-196324/07/1963Suplementa diversas verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0104-1963
0103-196324/07/1963Abre crédito especial para dar mais um auxílio a corporação musical "Carlos Gomes".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0103-1963
0102-196324/07/1963Suplementa diversas verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0102-1963
0101-196324/07/1963Abre crédito especial para fornecimento de de café a prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0101-1963
0100-196324/07/1963Abre crédito especial no montante de Cr$ 410.000,00 para pagar diaristas do serviço de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0100-1963
0099-196312/06/1963Abre crédito especial para pagar fotografias para titulos eleitorais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0099-1963
0098-196320/05/1963Dispõe sobre a diária dos diaristas da prefeitura Municipal para Cr$ 550,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0098-1963
0097-196327/04/1963Dá auxilio a um Hospital.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0097-1963
0096-196327/04/1963Dá tempo de serviço aos funcionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0096-1963
0095-196326/04/1963Dá tempo de serviço aos funcionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0095-1963
0094-196325/04/1963Dá as professoras municipais o salário mensal de Cr$ 12.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0094-1963
0093-196324/04/1963Dá o nome de "professora D. Aurea" a Rua A do loteamento Jardim Siena.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0093-1963
0092-196323/04/1963Dispõe sobre o tempo de serviço.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0092-1963
0091-196322/04/1963Dispõe sobre aposentadoria ao diarista Sr. Antonio Colcera.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0091-1963
0090-196224/12/1962Dispõe sobre o orçamento para o ano de 1963.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0090-1962
0089-196224/12/1962Abre crédito especial para dar aos pobres desta cidades roupas diversas mp valor de Cr$ 100.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0089-1962
0088-196224/12/1962Da um crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0088-1962
0087-196224/12/1962Cria crédito especial e dá abono as telefonistas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0087-1962
0086-196224/12/1962Abre crédito especial num montante de Cr$ 94.000,00 para abono aos funcionários e diaristas desta prefeitura municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0086-1962
0085-196228/11/1962Dispõe de crédito especial no valor de cr$ 20.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0085-1962
0084-196228/11/1962Abre crédito especial para a construção do jardim da praça dos expedicionários de CR$ 1.300.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0084-1962
0083-196228/11/1962Abre crédito especial de CR$ 20.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0083-1962
0082-196228/11/1962Concede aos funcionários da Prefeitura Municipal um abono.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0082-1962
0081-196228/11/1962Abre crédito especial, para confeccionar o ''Brazão'' da Cidade cr$ 30.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0081-1962
0080-196228/11/1962Institui o Brazão Municipal de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0080-1962
0079-196227/11/1962Suplementação da verba 241-8-63-4- Energia Elétrica.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0079-1962
0078-196227/11/1962Suplementa a verba 34-8-81-1 de 440.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0078-1962
0077-196227/11/1962Abre crédito especial no valor de cr$ 15.548,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0077-1962
0076-196210/10/1962Cria o Imposto Territorial Rural e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0076-1962
0075-196210/10/1962Cria o Imposto Inter-Vivos e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0075-1962
0074-196229/08/1962Doação de Rede de Energia a Cia Paulista de Força e Luz.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0074-1962
0073-196225/08/1962Concede Crédito Especial de cr$ 5.950,00 para serviço escolar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0073-1962
0072-196225/08/1962Autoriza a suplementação da verba 221-8-89-1 Zelador-Coveiro do cemitério.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0072-1962
0071-196225/08/1962Fixa os vencimentos dos funcionários a partir de 1963.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0071-1962
0070-196222/08/1962Concede as viúvas pensão mensal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0070-1962
0069-196222/08/1962Abre crédito especial de cr$197.450,50 ( cento e noventa e sete mil e quatrocentos cinqüenta cruzeiros e cinqüenta centavos) para ocorrer das mananciais de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0069-1962
0068-196222/08/1962Autoriza e acrescenta o tempo de serviço, ao ordenado dos funcionários, que forem sendo aposentados.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0068-1962
0067-196222/08/1962Autotiza abertura de um crédito especial no montante de CR$ 489.365,70 para cobrir as despesas do asfalto feito em 1959.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0067-1962
0066-196222/08/1962Autoriza a abrir crédito especial no valor de CR$ 4.896,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0066-1962
0065-196222/08/1962Dá um crédito especial, para ocorrer as despesas com os quadros dos prefeitos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0065-1962
0064-196222/08/1962Autoriza a contadoria a abrir um crédito, especial para ocorrer as despesas com o festejo da emancipação do quadragésimo, nono aniversário da cidade de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0064-1962
0063-196230/07/1962Autoriza um crédito espcial no valor de CR$ 33.409,00 para a limpeza da igreja Santa Cecília, nesta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0063-1962
0062-196230/07/1962Autoriza um crédito especial no montante de CR$ 5.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0062-1962
0061-196230/07/1962Autoriza a desapropriação de 128 metros quadrados de terra, ao pronlongamento da avenida Champagnat.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0061-1962
0060-196228/05/1962Muda a denominação da Avenida Dom Luiz de Amaral.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0060-1962
0059-196228/05/1962Concede aumento aos diaristas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0059-1962
0058-196228/05/1962Concede abono provisório aos funcionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0058-1962
0057-196228/05/1962Cria o cergo de Zelador Coveiro do cemitério desta cidade do Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0057-1962
0056-196227/03/1962Da adicional ao funcionário do matadouro por tempo de serviço.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0056-1962
0055-196227/03/1962Autoriza o chefe do executivo a trocar o nome da "Praça Humaitá" para Cândido Portinari.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0055-1962
0054-196122/12/1961Autoriza a prefeitura Municipal de Brodowski, a celebrar com o instituto de previdência do Estado de São Paulo a extensão da Lei nº 4832, de 4 de Setembro de 1958 a seus servidores.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0054-1961
0053-196122/12/1961Abre verba para desenho do brasão do município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0053-1961
0052-196122/12/1961Abre crédito especial suplementar de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0052-1961
0051-196122/12/1961Abre crédito especial suplementar no valor de CR$ 7.200,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0051-1961
0050-196122/12/1961Abre crédito de suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0050-1961
0049-196122/12/1961Abre o crédito suplementar de verda CL-131-8-09-3.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0049-1961
0048-196122/12/1961Concede abono aos funcionários e diaristas desta Municipalidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0048-1961
0047-196120/12/1961Abre crédito especial na importância de CR$ 50.000,00 para compra de tecidos aos pobres do Município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0047-1961
0046-196120/12/1961Abertura de crédito especial na importância de CR$ 10.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0046-1961
0045-196104/12/1961Orça a receita e fixa a despesa do município de Brodowski para o exercício de 1962.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0045-1961
0044-196104/12/1961Fixa salários de funcionários e diaristas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0044-1961
0043-196104/12/1961Desobriga de cobrar o imposto de liscença.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0043-1961
0042-196104/12/1961Suplementação de diversas verbasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0042-1961
0041-196104/12/1961Abre crédito especial de CR$ 273.882,20 a ocorrer as despesas com a desapropriação dos mananciais de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0041-1961
0040-196104/12/1961Autoriza crédito especial de CR$ 35.780,40.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0040-1961
0039-196104/12/1961Dispõe sobre troca de nome de Rua.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_0039-1961
0038-196130/11/1961Modifica a cobrança do imposto de Industria e Profissões.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0038-1961
0037-196118/11/1961Dispõe sobre pensão mensal, as viúvas dos funcionários públicos municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0037-1961
0036-196120/07/1961Dispõe sobre permissão e instalação de circos, e casas de diversão.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0036-1961
0035-196120/07/1961Isenção de Imposto predial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0035-1961
0034-196115/05/196Concede abono de 9 meses aos funcionários efetivos e aposentados.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0034-1961
0033-196115/05/1961Concede aos diaristas, mensalistas e contratados da prefeitura, salário mínimo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0033-1961
0032-196124/04/1961Autoriza a bertura de um crédito especial no valor de CR$ 436.000,00 para ocorrer ao pagamento do esfalto que foi feito nesta cidade em 1959.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0032-1961
0031-196124/04/1961Concede Crédito especial no valor de CR$ 68.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0031-1961
0030-196115/04/1961Concede abono de 9 meses a funcionários da Câmara Municipal de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0030-1961
0029-196115/04/1961Autoriza a bertura de um crédito especial de CR$ 102.000,00 para pagamento dos vencimentos do exercício de 1960.
Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0029-1961
0028-196019/12/1960Dispõe sobre lei orçamentária de 1961.Ativa (Não consta revogação expresLei_Ordinária_0028-1960
0027-196019/12/1960Dispõe sobre abono de festas as telefonistas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0027-1960
0026-196019/12/1960Dispõe sobre abono de natal aos funcionários mensalistas e diaristas municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0026-1960
0025-196019/12/1960Dispõe sobre crédito especial na importância de CR$ 65.824,50.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0025-1960
0024-196019/12/1960Dispõe sobre crédito especial na importância de CR$ 10.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0024-1960
0023-196019/11/1960Autoriza o poder executivo a contratar serviço especializado para localização de poços artesianos.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_0023-1960
0022-196019/11/1960Abre crédito especial de CR$ 7.000,00 para atender a despesa de escritura e registro de doação de terreno feito ao governo do estado.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0022-1960
0021-196019/11/1960Dispõe sobre crédito especial no valor de CR$ 50.000,00 para o natal das crianças pobres.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0021-1960
0020-196028/10/1960Dispõe sobre sujidade do Leito das ruas e logradouros públicos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0020-1960
0019-196028/10/1960Isenta de imposto predial urbano, os prédios demolidos totalmente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0019-1960
0018-196028/10/1960Reduz a taxa de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0018-1960
0017-196021/10/1960Autoriza alienação de imóvel para construção da casa da lavoura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0017-1960
0016-196017/09/1960Autoriza aplicação de cartazes e propagandas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0016-1960
0015-196029/08/1960Abre crédito especial na importância de CR$ 63.200,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0015-1960
0014-196023/08/1960Autoriza a prefeitura municipal a assinar contrato com o instituto de Previdência para a construção da casa da lavoura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0014-1960
0013-196023/08/1960Abre um crédito especial no valor de CR$ 10.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0013-1960
0012-196018/07/1960Autoriza o executivo contratar serviços de Engenheiro para execução das obras de água e esgoto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0012-1960
0011-196018/07/1960Abre crédito especial para pagamento de diferença de avaliação de imóvel expropriado, custas judiciais, juros monetários, conforme processo transitado em julgado, (ILEGIVEL).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0011-1960
0010-196018/07/1960Autoriza o executivo a readiquirir em devolução da firma Moacir Testa de Batatais, oitocentos (800) metros lineares de carros de ferro.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0010-1960
0009-196018/07/1960Dá nova redação ao artigo nº 4 da lei municipal nº 2 de 4 de maio de 1960, e abre crédito especial de CR$ 68.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0009-1960
0008-196004/05/1960Abre um crédito especial na importância de CR$ 5.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0008-1960
0007-196004/05/1960Estabelece novo horário para funcionamento das diversar repartições da Prefeitura Municipal de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_0007-1960
0006-196004/05/1960Abre um crédito especial na importância de CR$ 5.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0006-1960
0005-196004/05/1960Abre um crédito especial na importância de CR$ 3.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0005-1960
0004-196004/05/1960Abre crédito especial da importância de CR$ 58.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0004-1960
0003-196004/05/1960Abre crédito especial da importância de CR$ 252.131,70.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0003-1960
0002-196004/05/1960Cextingue o cargo de secretário contador e cria os cargos de secretário e de contador.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0002-1960
0001-196021/03/1960Cria a escola mista Municipal na propriedade rural denominada "BARRA FUNDA".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0001-1960
0255-195929/12/1959Venda da Bicicleta.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0255-1959
0254-195929/12/1959Dá nome em Rua.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0254-1959
0253-195929/12/1959Concede Auxílio ao seminário.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0253-1959
0252-195929/12/1959Concede Auxilio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0252-1959
0251-195929/12/1959Modifica os artigos 1º e 6º da lei nº 75/51, dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestados por funcionários públicos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0251-1959
0250-195929/12/1959Sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0250-1959
0249-195929/12/1959Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0249-1959
0248-195929/12/1959Autriza a assinatura de aditivo no contrato de 14 de Dezembro de 1956, bem como preços de fornecimento para iluminação pública fluorescente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0248-1959
0247-195924/11/1959Orça a receita e fixa a despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1960.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0247-1959
0246-195924/11/1959Quadro do pessoal fixo da Prefeitura para o ano de 1960.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0246-1959
0245-195924/11/1959Referente a reforma e embelezamento, da Praça Martim Moreira.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0245-1959
0244-195924/11/1959Autorização para fazer um obelisco.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0244-1959
0243-195924/11/1959Dispõe sobre abono de natal ás crianças pobres.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0243-1959
0242-195924/11/1959Autoriza construção de um Cômodo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0242-1959
0241-195924/11/1959Autoriza venda de materiais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0241-1959
0240-195924/11/1959Sobre aquisição de um auto-caminhão novo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0240-1959
0239-195924/11/1959Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0239-1959
0238-195924/11/1959Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0238-1959
0237-195921/11/1959Dispõe sobre desapropriação de um terreno de forma retangular, destinado ao prolongamento da rua General Ozório.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0237-1959
0236-195906/11/1959Concede auxílio a sociedade beneficente Recreativo Brasileira local.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0236-1959
0235-195906/11/1959Auxilio ao Brodowski F. Clube.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0235-1959
0234-195906/11/1959Auxilio ao Clube atlético Bandeirante.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0234-1959
0233-195926/10/1959Autoriza a construir sepulturas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0233-1959
0232-195926/10/1959Dispõe sobre abono aos funcionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0232-1959
0231-195923/09/1959Autoriza o poder executivo municipal emitir títulos de até CR$ 2.000.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0231-1959
0230-195923/09/1959Autoriza Limpeza Geral na Mecropole Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0230-1959
0229-195923/09/1959Estabelece o horario de funcionamento da prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0229-1959
0228-195923/09/1959Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a doar aoa instituto de previdência um imóvel para construção de um prédio para funcionamento da casa da lavoura, e posteriormente a assinar contrato de em ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0228-1959
0227-195926/08/1959Concede auxilio ao Sr. Pedro Lazarini.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0227-1959
0226-195926/08/1959Cede, gratuitamente pelo prazo de 10 anos, o prédio nº 122 ao Governo do estado.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0226-1959
0225-195926/08/1959Concede Auxilio a iluminação do relógio da torre da matriz.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0225-1959
0224-195916/04/1959Autoriza concerrência Administrativa.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0224-1959
0223-195925/03/1959Dá nova redação ao artigo 1º letra A, da lei nº 213, de 14 de Novembro de 1958.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0223-1959
0222-195823/12/1958Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0222-1958
0221-195823/12/1958Dispõe sobre suplementações.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0221-1958
0220-195824/11/1958Orça a receita e fixa a despesa do Município de Brodowski para o exercício de 1959.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0220-1958
0219-195824/11/1958Reorganiza o quadro do pessoal fixo da Prefeitura para o ano de 1959.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0219-1958
0218-195824/11/1958Autoriza a reforma do prédio sito a rua Floriano Peixoto esquina com a praça Martim moreira e a venda de canos velhos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0218-1958
0217-195824/11/1958Dispõe sobre um auxilio para o prédio do PAMS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0217-1958
0216-195824/11/1958Revoga a tebala nº 11 do art. 33 de 20/8/1935.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0216-1958
0215-195824/11/1958Dispõe sobre a delimitação de zonas urbanas e sub-urbanas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0215-1958
0214-195824/11/1958Dispõe sobre planta cadastral.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0214-1958
0213-195814/11/1958Dispõe sobre desapropriação de terreno.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0213-1958
0212-195826/08/1958Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 470.000,00Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0212-1958
0211-195826/08/1958Dispõe sobre realização de festa no ginásio estadual.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0211-1958
0210-195826/08/1958Dispõe sobre crédito especial para atender diversas despesas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0210-1958
0209-195816/07/1958Autoriza a Prefeitura a Contratar o Engenheiro Willian F. Gamer, para elaborar o projeto da estação de tratamento de esgotos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0209-1958
0208-195827/05/1958Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 3.430.000,00 a ser contraído com a Caixa Economica do Estado de São Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0208-1958
0207-195827/05/1958Dispõe sobre a contratação de um técnico.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0207-1958
0206-195820/05/1958Autoriza a Prefeitura Municipal a doar aos institutos da Prefeitura, um terreno nesse ser construído, um prédio para o funcionamento da PAMS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0206-1958
0205-195802/05/1958Dispõe sobre colocação de meios fios e sarjetas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0205-1958
0204-195802/05/1958Autoriza em transformar um auto caminhão em carro-tanque, para irrigação das ruas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0204-1958
0203-195802/05/1958Dispõe sobre aquisição de um auto caminhão (chevrolet ou Ford) usado.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0203-1958
0202-195802/05/1958Extingue a Escola mista da Fazenda da Prata e cria o cargo de auxiliar da sacretaria, contadoria.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0202-1958
0201-195802/05/1958Extingue os cargos de secretário e contador e cria o cargo de secretário-contador.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0201-1958
0200-1958
20/03/1958Isenta da cobrança da matança de suíno - Caprino - lanígero ou leitão.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0200-1958
0199-195820/02/1958Dispõe sobre recebimento por doação da Fazenda do Estado, de um prédio e respectivo terreno citos a praça Martim Moreira.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0199-1958
0198-195730/12/1957Dispõe sobre abonbo de natal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0198-1957
0197-195730/12/1957Concede abono de festas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0197-1957
0196-195730/12/1957Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0196-1957
0195-195723/11/1957Dispõe sobre colocação de placas na casa das máquinas, do novo serviço de água e esgoto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0195-1957
0194-195723/11/1957Dispõe sobre fotografias 3x4 para títulos eleitorais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0194-1957
0193-195723/11/1957Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0193-1957
0192-195723/11/1957Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0192-1957
0191-195723/11/1957Dispõe sobre crédito especial, para pagamento de juros.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0191-1957
0190-195723/11/1957Orça a receita e fixa a despesa do município de Brodowski para o exercício de 1958.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0190-1957
0189-195723/11/1957Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do quadro fixo da prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0189-1957
0188-195723/11/1957Dispõe sobre crédito especial para coloação de um quadro com fotografias do ilustre cidadão Dr. Washington Luiz.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0188-1957
0187-195719/10/1957Dispõe sobre crédito especial para elaboração dos trabalhos de levantamento cadastral e assentamento dos meios fios e sarjetas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0187-1957
0186-195728/09/1957Isenta de imposto as pessoas reconhecidamente pobres que vivem da caridade pública.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0186-1957
0185-195724/08/1957Dispõe sobre desapropriação de uma parte de prédio e respectivo terreno.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0185-1957
0184-195718/07/1957Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0184-1957
0183-195719/06/1957Dispõe sobre desapropriação de terrenos e de uma pequena plantação de eucalíptos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0183-1957
0182-195722/04/1957Dispõe sobre empréstimo de CR$ 1.050.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0182-1957
0181-195723/02/1957Altera o imposto de diversas tabelas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0181-1957
0180-195723/02/1957Altera o imposto de diversas tabelas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0180-1957
0179-195723/02/1957Concede Auxilio ao Brodowski F.C.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0179-1957
0178-195717/01/1957Autoriza ao senhor chefe do executivo a cancelar a compra de uma moto-niveladora de "mares" Albis - Chalmer modelo D - Diesel.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0178-1957