Ordinárias 1968 – 1978

Leis Ordinárias 1968 - 1978

NúmeroDataEmentaSituação Arquivo
0511-197829/12/1978Modifica os artigos 130 e 137 das Leis nºs. 368/74, 389/75, 414/76 e 456/77Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0511-1978
0510-197829/12/1978Autoriza a alienação de imóvelAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0510-1978
0509-197818/12/1978Dispõe sobre reajusteAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0509-1978
0508-197818/12/1978Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores MunicipaisAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0508-1978
0507-197818/12/1978Dispõe sobre o abono natalinoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0507-1978
0506-197808/12/1978Altera os artigos 139, 140, 141, e 142 exclue os parágrafos 1e 2º do artigo 141, acerscenta parágrafos 1º e 2º no artigo 139 e parágrafo único no artigo 142 do código tributário do MunicípioAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0506-1978
0505-197817/11/1978Aprova o orça,emto tributário de investimentos do Município de Brodowsky para o triênio 1979/1981Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0505-1978
0504-197817/11/1978Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brodowsky para o exercício financeiro de 1979Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0504-1978
0503-197817/11/1978Dispõe sobre abertura de crédito adicional especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0503-1978
0502-197817/11/1978Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turisticasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0502-1978
0501-197831/10/1978Autoriza o Executivo a receber, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, os recursos financeiros oriundos do Convênio de Cooperação Técnica estabelecido entre a SEP/CAR e SAREM, para criaçã ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0501-1978
0500-197817/10/1978Dispõe sobre abertura de crédito adicional especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0500-1978
0499-197817/10/1978Dispõe sobre abertura de crédito adicional especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0499-1978
0498-197817/10/1978Autoriza alienação de bens móveisAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0498-1978
0497-197817/10/1978Revoga Lei nº 462, de 17 de março de 1978 que dispõe sobre obrigatoriedade de recuo na construção de prédios residenciais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0497-1978
0496-197819/09/1978Concede aumento de vencimentos aos Funcionarios e Servidores Municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0496-1978
0495-197819/09/1978Concede ajuda de custo as Professoras das Escolas Municipais da zona rural.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0495-1978
0494-197819/09/1978Dispõe sobre ciração de FunçõesAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0494-1978
0493-197825/08/1978Autoriza o Executivo a contrair e/ou garantir empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A (CEESP) ou Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0493-1978
0492-197825/08/1978Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação, a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB/RP, área de terreno destinada a implantaçao de Conjunto Habitacional popular, atrav ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0492-1978
0491-197817/08/1978Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional EspecialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0491-1978
0490-197817/08/1978Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóvel destinado a Zona IndustrialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0490-1978
0489-197806/07/1978Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional EspecialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0489-1978
0488-197806/07/1978Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowsky a celebrar convênio com o Governo do Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria da Cultura, Ciências e TecnologiaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0488-1978
0487-197806/07/1978Altera artigo do código tributárioAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0487-1978
0486-197806/07/1978Dispõe sobre delimitação da zona rural da cidadeAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0486-1978
0485-197806/07/1978Dispõe sobre emprestimo para pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e serviços correlatados, até o montante de CR$ 4.000.000,00 a ser contraído com a Caixa economica do Estado de São Paulo S/AAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0485-1978
0484-197806/07/1978Cria taxa de administração para serviços executados extraordináriamenteAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0484-1978
0483-197819/06/1978Dispõe sobre alteração de prazo de vigênciaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0483-1978
0482-197819/06/1978Dispõe sobre alteração de prazo de vigênciaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0482-1978
0481-197819/06/1978Dispõe sobre reajustamento de vencimentos de José Elpicio do nascimentoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0481-1978
0480-197819/06/1978Dispõe sobre abertura de Crédito especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0480-1978
0479-197819/06/1978Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0479-1978
0478-197819/06/1978Autoriza a venda de açõesAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0478-1978
0477-197807/06/1978Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowsky a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP, autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio ambiente do Estado de São Pau ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0477-1978
0476-197817/05/1978Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowsky a celebrar convênio com o Governo do Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria da Cultura, Ciências e TecnologiaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0476-1978
0475-197817/05/1978Estabelece normas de pavimentação asfaltica, de recapeamento asfáltico e de obras preliminares, mediante contratos particulares por conta de terceirosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0475-1978
0474-197817/04/1978Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turisticasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0474-1978
0473-197817/04/1978Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowsky a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a con ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0473-1978
0472-197817/04/1978Declara de utilidade pública o Lions Clube de BrodosquiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0472-1978
0471-197817/04/1978Declara de utilidade pública o Rotary Club de BrodowskyAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0471-1978
0470-197803/04/1978Estabelece normas para instalação de hidrômetros, mediante contratos particulares por conta de terceiros, e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0470-1978
0469-197803/04/1978Dispõe sobre abertura de crédito especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0469-1978
0468-197827/03/1978Concede descontos sobre o Imposto Imobiliário e Taxas de Serviços Urbanos referentes ao corrente anoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0468-1978
0467-197827/03/1978Concede descontos sobre a tributação recaida na Taxa de Conservação de Estradas Municipais, referente ao corrente anoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0467-1978
0466-197817/03/1978Dispõe sobre abertura de Crédito EspecialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0466-1978
0465-197817/03/1978Autoriza a Prefeitura Nunicipal de Brodowsky a celebrar convênio , com o Governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0465-1978
0464-197817/03/1978Revaloriza a Referência XIXAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0464-1978
0463-197817/03/1978Da denominação de "Rua José de Mello" a trecho da Rua Walter Barreto da CostaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0463-1978
0462-197817/03/1978Dispõe sobre obrigatoriedade de recuo na construção de prédios residênciaisAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0462-1978
0461-197817/02/1978Dispõe sobre execuçao de serviços transitórios para terceirosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0461-1978
0460-197817/02/1978AUTORIZA O PREFEITO A ASSUMIR OBRIGAÇOES PARA COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO-BNH, ATRAVÉS DE CONJUNTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO BEM COMO CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAB-R ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0460-1978
0459-197817/02/1978Dispõe sobre aquisição de terreno para construção da Cozinha-Piloto da Merenda EscolarAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0459-1978
0329-197218/12/1972Dispõe sobre abertura de um crédito especial para gratificação.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0329-1972
0328-197218/12/1972Dispõe sobre abertura de um crédito especial para o "abono de natal".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0328-1972
0327-197218/12/1972Dispõe para abertura de crédito especial para recolhimento do F.G.T.S.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0327-1972
0326-197218/12/1972Dispõe sobre autorização ao senhor Prefeito Municipal para formalizar acordo com a Procuradoria Fiscal do Estado.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0326-1972
0325-197230/11/1972Aprova o Orçamento PlurianualAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0325-1972
0324-197230/11/1972Estima a Receita e Fixa a Despesa.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0324-1972
0323-197230/11/1972Dispõe sobre concessão de auxilio a paróquia de nossa senhora da aparecida de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0323-1972
0322-197230/11/1972Declara de utilidade Pública a Guarda Mirim de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0322-1972
0321-197230/11/1972Dispõe sobre cobrança de viagem de estudante em onibus desta propriedade desta Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0321-1972
0320-197228/11/1972Declara de utilidade Pública, a "Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0320-1972
0319-197228/11/1972Dispõe sobre suplementação de verdas do orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0319-1972
0318-197228/11/1972Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0318-1972
0317-197225/09/1972Altera artigos e parágrafos da Lei Municipal nº 295/72 que dispõe sobre a cobrança da taxa de conservação de Estradas Municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0317-1972
0316-197218/08/1972Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0316-1972
0315-197218/08/1972Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0315-1972
0314-197218/08/1972Dispõe sobre os vencimentos do pessoal fixo, do quadro da prefeitura municipal para o exercício de 1973.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0314-1972
0313-197218/08/1972Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0313-1972
0312-197219/07/1972Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0312-1972
0311-197219/07/1972Dispõe sobre extinção de cargo do quadro fixo da Prefeitura Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0311-1972
0310-197219/07/1972Dispõe sobre Anulação e Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0310-1972
0309-197219/07/1972Dispõe sobre uma gratificação mensal aos funcionários do quadro da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0309-1972
0308-197219/07/1972Dispõe sobre autorização para reprodução de um quadro.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0308-1972
0307-197218/07/1972Dispõe sobre concessão de duas salas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0307-1972
0306-197226/06/1972Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0306-1972
0305-197226/06/1972Modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 105/67 que dispõe sobre os feriados religosos municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0305-1972
0304-197224/05/1972Dispõe sobre gratificação ao supervisor do Mobral desta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0304-1972
0303-197217/03/1972Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0303-1972
0302-197217/03/1972Dispõe sobre abewrtura de crédito adicional especial para auxílio (recusros a educandos).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0302-1972
0301-197217/03/1972Dispõe sobre suplementação e anulação das verbas do orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0301-1972
0300-197223/02/1972Dá nova redação na Lei Municipal n° 183, de 26 de março de 1969.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0300-1972
0299-197222/02/1972Dispõe sobre Anulação e Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0299-1972
0298-197222/02/1972Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o recolhimento do FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0298-1972
0297-197222/02/1972Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0297-1972
0296-197222/02/1972Dispõe sobre concessão de prédio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0296-1972
0295-197222/02/1972Altera artigos e parágrafos da Lei Municipal nº 268 de 23 de abril de 1971 que dispõe sobre a Cobrança da Taxa de Cobrança de Estradas Municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0295-1972
0294-197222/02/1972Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Secretaria do Estado da Promoção Social para construção de Centro Comunitario Urbano na Vila Nossa Senhora das Graças.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0294-1972
0458-197722/12/1977DISPÕE SOBRE ABEETURA DE CREDITO ESPECIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0458-1977
0457-197722/12/1977DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0457-1977
0456-197722/12/1977MODIFICA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 368/74, 389/75 e 414-/76.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0456-1977
0455-197722/12/1977DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE BEM IMÓVEL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0455-1977
0454-197722/12/1977DISPOE SOBRE EMPRÉSTIHO AQUISIÇÃO DE HIDHÓHETROSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0454-1977
0453-197716/12/1977DISPÕE SOBRE ABERTURA. DE CRÉDITO ESPECIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0453-1977
0452-197716/12/1977DISPÕE SOBRE ABEf{TURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O "ABONO DE NATAL"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0452-1977
0451-197716/12/1977DISPÕE SOBRE LOCATIVO ARBITRADO E DÁ NORMAS A GRATUIDADE DE ENSINOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0451-1977
0450-197716/12/1977DISPÕE SOBRE REAJUSTE .Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0450-1977
0449-197718/11/1977APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0449-1977
0448-197718/11/1977ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1978Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0448-1977
0447-197704/11/1977AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKY A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0447-1977
0446-197718/10/1977Dispõe sobre autorização de emprestimo , e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0446-1977
0445-197718/10/1977Concede anistia de juros de mora, multas e correção monetária em relação a débitos tributários em atraso.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0445-1977
0444-197719/09/1977Dispõe sobre a criação do quadro de funções da Prefeitura Municipal de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0444-1977
0443-197719/09/1977Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Brodowski e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0443-1977
0442-197719/09/1977Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários do Quadro Fixo desta Prefeitura Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0442-1977
0441-197719/09/1977Dispõe sobre a necessidade e obrigatoriedade de instalação de hidrômetros.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0441-1977
0440-197719/09/1977Dispõe sobre a construção de moradias econômicas e pequenas reformas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0440-1977
0439-197719/09/1977Revoga o artigo 1º do Decreto-Lei nº 5, de 28/3/41, modificado pela Lei nº 96, de 26/8/52, por contrastar com a Lei nº 436, de 23/8/77, que Instituiu o Código de Posturas Municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0439-1977
0438-197719/09/1977Permuta de Terreno.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0438-1977
0437-197719/09/1977Institui Medalha de Mérito Cândido Portinari.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0437-1977
0436-197723/08/1977Dispõe sobre posturas municipais e da outras providenciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0436-1977
0435-197716/08/1977Dispõe sobre abertura de credito adicional,suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0435-1977
0434-197716/08/1977Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0434-1977
0433-197716/08/1977Autoriza o Prefeito Municipal de Brodowsky, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0433-1977
0432-197716/08/1977Dispõe sobre autorização para a venda de bem movel.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0432-1977
0431-197716/08/1977DispÕe sobre autorização ao Prefeito Municipal e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0431-1977
0430-197716/08/1977Autoriza o Prefeito a celebrar Convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo,com o objetivo de implantar Centro de Lazer do Trabalhador e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0430-1977
0429-197716/08/1977Dispõe sobre autorização legislativa para a Prefeitura Municipal se retirar do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região de Batatais e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0429-1977
0428-197717/06/1977Dispõe sobre o Serviço de Alto-falante MunicipalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0428-1977
0427-197717/06/1977Dispõe sobre alteração de vigência de prazo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0427-1977
0426-197717/06/1977Dispõe sobre autorização para a venda de bem móvel.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0426-1977
0425-197723/05/1977Dispõe sobre a regência de loteamentos, arruamentos e desmembramento de terrenos na área urbana do município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0425-1977
0424-197723/05/1977Dispõe sobre a transformação, em cargo de Provimento em Comissão, do atual cargo de Fiscal, do Quadro Fixo da Prefeitura Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0424-1977
0423-197723/05/1977Revaloriza e transpõe os simbolos C-2 e C-3 da Lei Municipal nº 348,de 24/8/1973.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0423-1977
0422-197704/05/1977DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0422-1977
0421-197704/05/1977DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DO AVOGADO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0421-1977
0420-197717/03/1977DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0420-1977
0419-197717/03/1977CONCEDE ANISTIA DE JUROS DE MORA, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM RELAÇÃO A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0419-1977
0418-197723/02/1977Dispõe Sobre locação de Prédio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0418-1977
0417-197723/02/1977Dispõe sobre autorização para a venda de bens móveis.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0417-1977
0416-197723/02/1977Dispõe sobre horário de funcionamento da Prefeitura Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0416-1977
0415-197631/12/1976Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários municipais para o ano de 1977.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0415-1976
0414-197631/12/1976Acrescenta parágrafo e nodifica artigos das Leis nºs 368/74 e 389/75.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0414-1976
0413-197616/12/1976DISP0E SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0413-1976
0412-197616/12/1976DISPÕE SOBRE REAJUSTE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0412-1976
0411-197616/12/1976DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0411-1976
0410-197616/12/1976CONCEDE ANISTIA DE JUROS DE MORA, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM RELAÇÃO A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0410-1976
0409-197601/12/1976Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Brodowski, para o triênio de 1977/1979.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0409-1976
0408-197601/12/1976DispÕe sÔbre abertura de crédito suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0408-1976
0407-197601/12/1976DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LINHA DE ENERGIA ELÉTRICA A CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0407-1976
0406-197621/09/1976Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0406-1976
0405-197621/09/1976Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0405-1976
0404-197620/08/1976Dispõe sobre reajuste de pensão vitalícia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0404-1976
0403-197614/07/1976Dispõe sobre empréstimo para pavimentação asfáltica até o montante de CR$1.000.000, 00 a ser contraido com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0403-1976
0402-197623/05/1976Dispõe sÔbre Estatuto dos Funcionários Públicos do MUniCÍpio de Brodowsky.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0402-1976
0401-197622/04/1976Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0401-1976
0400-197622/04/1976Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0400-1976
0399-197605/04/1976Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 294, de 22 de fevereiro de 1972.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0399-1976
0398-197622/03/1976Cria o Serviço de Pronto Socorro e Assistência Médica e Odontológica do Município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0398-1976
0397-197622/03/1976Dispõe sôbre crédito especial na importância de CR$30.000,00 para aquisição de veículos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0397-1976
0396-197625/02/1976Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0396-1976
0395-197625/02/1976INSTITUI PENSÃO POR MORTE DE FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0395-1976
0394-197617/02/1976Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0394-1976
0393-197517/12/1975Dispõe sobre crédito especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0393-1975
0392-197517/12/1975Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 91, de 19 de outubro de 1966 e o artigo 8º da Lei Municipal nº 16, de 17 de julho de 1964Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0392-1975
0391-197517/12/1975Dispõe sobre as taxas de extensões da rede de água e esgotos sanitários e derivações.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0391-1975
0390-197517/12/1975Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários do Quadro Fixo desta Prefeitura Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0390-1975
0389-197517/12/1975Altera Diversos Artigos do Código tributário do MunicípoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0389-1975
0388-197517/12/1975Dispõe sobre gratificação NatalinaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0388-1975
0387-197524/11/1975Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Brodowsky, para o triênio 1976/1978.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0387-1975
0386-197524/11/1975Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicÍpio de Brodowsky para o exercício financeiro de 1976.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0386-1975
0385-197524/11/1975Dispõe sobre roçamente e capina de terrenos baldios.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0385-1975
0384-197524/11/1975Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0384-1975
0383-197521/10/1975Dispõe sobre abertura de crédito suplementar destinado a suplementar diversas verbas do orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0383-1975
0382-197516/10/1975Dispõe sobre aprovação de plano para pavimentação.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0382-1975
0381-197517/09/1975Dispõe sobre arruamento de área da propriedade de Geraldo Morando e outros.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0381-1975
0380-197517/09/1975Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0380-1975
0379-197527/08/1975Institui padrão para construção de passeios e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0379-1975
0378-197526/08/1975Declara de Utilidade Pública, o Estabelecimento de Ensino "Escola de 22 Grau da Associação deEnsino de Brodowsky.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0378-1975
0377-197504/08/1975Dispõe sôbre a abertura de credito especial para subvencionar o Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0377-1975
0376-197504/08/1975Altera grupo e reduz alÍquota para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0376-1975
0375-197521/07/1975Dispõe sobre reajuste de vencimentos dê funcionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0375-1975
0374-197516/07/1975Denominação de vias públicas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0374-1975
0373-197516/07/1975Denominação de vias públicas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0373-1975
0372-197524/06/1975Dispõe sobre feriados MUNICIPAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0372-1975
0371-197524/06/1975Dispõe sôbre delimitação da ZONA URBANA DA CIDADE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0371-1975
0370-197523/06/1975Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial para subvenção ao Clube Atlético Bandeirante e Brodowski Futebol Clube.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0370-1975
0369-197427/12/1974Dispõe sobre desapropriação de imóvel.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0369-1974
0368-197419/12/1974Institui o Código Tributário do Município de Brodowsky.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0368-1974
0367-197419/12/1974Dispõe sobre reajuste de vencimento aos funcionários do quadro Fixo desta Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0367-1974
0366-197419/12/1974Dispõe sobre gratificação natalina.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0366-1974
0365-197417/12/1974Dispõe sobre remissão de crédito tributario.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0365-1974
0364-197403/12/1974Aprova Orçamento PlurianualAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0364-1974
0363-197403/12/1974Estima a Receita e Fixa a DespesaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0363-1974
0362-197421/10/1974Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para cobrir despesas com o F.U.M.B.EAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0362-1974
0361-197419/09/1974Dispõe sobre critério para lançamento de colocação de hidrômetrosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0361-1974
0360-197408/08/1974Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para dotação do cargo em Comissão Chefe do Serviço de FinançasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0360-1974
0359-197422/05/1974Cria o Fundo de Bolsas de Estudos (FUMBE)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0359-1974
0358-197331/12/1973Dispõe sôbre contratação de advogados para patrocinar ação de interesse do MunicipioAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0358-1973
0357-197319/12/1973Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários do Quadro Fixo desta PrefeituraAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0357-1973
0356-197318/12/1973Autoriza o Executivo a firmar contrato com a COSESP tendo por fim a realização de seguro em favor dos titulares de cargos eletivosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0356-1973
0355-197318/12/1973Dispõe sobre gratificação NatalinaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0355-1973
0354-197327/11/1973Aprova o Orçamento PlurianualAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0354-1973
0353-197327/11/1973Estima a Receita e Fixa a DespesaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0353-1973
0352-197326/11/1973Modifica Art. 1º da Lei Municipal nº 178, de 17 de fevereiro de 1969Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0352-1973
0351-197323/10/1973Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, destinado a subvencionar a Santa Casa de Misericordia de JardinópolisAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0351-1973
0350-197328/08/1973Dispõe sobre horário de funcionamento ao público dos estabelecimentos bancáriosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0350-1973
0349-197324/08/1973Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para atender despesas com Transporte de alunosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0349-1973
0348-197324/08/1973Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de BrodowskyAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0348-1973
0347-197319/07/1973Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de pavimentação asfáltica e calçamentoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0347-1973
0346-197319/07/1973Dispoe sôbre abertura de Crédito especial, para atender despesas com o Projeto RondonAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0346-1973
0345-197327/06/1973Dispõe sobre autorização para contratar com terceiros, a execução de serviços técnicos referentes a organização administrativaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0345-1973
0344-197327/06/1973Concede aumento de vencimentos aos servidores municipaisAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0344-1973
0343-197326/06/1973Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de CR$ 59.130,20 para suplementação de diversas verbas do Orçamento VigenteAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0343-1973
0342-197326/06/1973Dispõe sobre concessãoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0342-1973
0341-197326/06/1973Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica "ASSEMBLÉIA DE DEUS", desta cidadeAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0341-1973
0340-197324/04/1973Dispõe sobre autorização para celebrar convênioAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0340-1973
0339-197324/04/1973Dispõe sobre abertura de crérido especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0339-1973
0338-197323/03/1973Autoriza a Prefeitura Municipal a isentar o pagamento de juros de mora, multas e correçâo monetàriaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0338-1973
0337-197321/03/1973Reajusta os vencimentos do Pessoal do Quadro Fixo da PrefeituraAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0337-1973
0336-197321/02/1973Dispõe sobre abertura de crérido especial, no valor de CR$ 5.350,00 para realização de 4 bailes popular carnavalescosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0336-1973
0335-197321/02/1973Transforma em cargo de provimento em comissão o atual cargo de secretário, do Quadro Fixo da Prefeitura MunicipalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0335-1973
0334-197321/02/1973Dispõe sobre a Colocação de Guias e SargetasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0334-1973
0333-197321/02/1973Dispõe sobre cobrança da taxa de execução da pavimentação asfaltica e calçamentoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0333-1973
0332-197321/02/1973Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigenteAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0332-1973
0331-197321/02/1973Dispõe sobre a execução e cobrança de derivaçôes de àgua e esgôto sanitàrioAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0331-1973
0330-197316/01/1973Abre crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 para suplementação de diversas verbas do orçamento do corrente exercício.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0330-1973
0293-197122/12/1971Dispõe sobre abertura de um crédito adicional epecial para o ''ABONO DE NATAL''Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0293-1971
0292-197130/11/1971Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o trênio 1972/1974.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0292-1971
0291-197130/11/1971Estima a Recita e Fixa a DespesaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0291-1971
0290-197130/11/1971Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial na importância de cr$ 10.200,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0290-1971
0289-197130/11/1971Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0289-1971
0288-197119/11/1971Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no montante de cr$ 15.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0288-1971
0287-197120/10/1971Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0287-1971
0286-197120/10/1971Torna sem efeito,os artigos, parágrafos, itens e letras, das Leis Municipais e Decretos Municipais que dizem respeito a Cobrança da Taxa de Verificação de Pesos e Medidas e Taxa de Aferição de Pesos e ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0286-1971
0285-197124/09/1971Dispõe sobre Permuta de uma Gleba de Terra e da outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0285-1971
0284-197124/09/1971Autoriza Vendas de Ações.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0284-1971
0283-197124/09/1971Dispõe sobre vencimentos do Pessoal Fixo do Quadro da Prefeitura Municipal para 1972.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0283-1971
0282-197124/09/1971Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, para o SETOR REGIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0282-1971
0281-197124/09/1971Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer as despesas do PROGRAMA DE DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR MUNICIPAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0281-1971
0280-197123/08/1971Estabelece normas extraordinárias de Pavimentação Asfáltica e Obras preliminares.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0280-1971
0279-197123/08/1971Dispõe sobre pavimentação extraordinária.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0279-1971
0278-197123/08/1971Dispõe sobre adicional por tempo de serviço.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0278-1971
0277-197123/08/1971Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial para gratificação de 02 motoristas para o transporte de Estudantes, no Onibus da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0277-1971
0276-197123/08/1971Dispõe sobre abertura de concorrência pública para venda de um Caminhão marca Chevrolet ano 1948.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0276-1971
0275-197122/07/1971Dispõe sobre doação ao setor Municipal de Alimentação escolar, deste Município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0275-1971
0274-197122/07/1971Fixa a contribuição do Município de Brodowski, para o programa de formação do Patrimônio do servidor público.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0274-1971
0273-197122/07/1971Reajusta vencimentos do pessoal fixo e dos inativos da Prefeitura Municipal a partir do mês de Julho de 1971.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0273-1971
0272-197122/07/1971Modifica os parágrafos únicos dos artigos nºs 8 e 9 da lei municipal nº 169/69 que dispõe sobre a taxa de asfaltamento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0272-1971
0271-197121/06/1971Dispõe sobre aquisição de equipamentos mecessários para serem doados ao laboratório científico do colégio estadual "Cel. José Aleixo da Silva Passos", desta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0271-1971
0270-197121/06/1971Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial para conclusão da mão de obra em geral do prédio onde funciona o grupo escolar tiradentes.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0270-1971
0269-197121/06/1971Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional.Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_0269-1971
0268-197123/04/1971Modifica o artigo 1º e seu parágrafo da Lei municipal nº 03/48 que cria e regulamenta a taxa de conservação de estradas municipais e art. 2º e seu parágrafo da lei municipal nº 55/50 que determina o m ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0268-1971
0267-197105/04/1971Dispõe sobre horário dos funcionários inrtegrantes do quadro fixo da Prefeitura Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0267-1971
0266-197126/03/1971Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial para cobrir as despesas do mobral.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0266-1971
0265-197119/02/1971Dispõe sobre abertura de um crédito adicional expecial para pagamento da setxa parte do pessoal fixos e inativos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0265-1971
0264-197119/02/1971Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Mobral.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0264-1971
0263-197119/02/1971Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial para conclusão da mão de obra em geral do prédio onde funciona o grupo escolar tiradentes.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0263-1971
0262-197020/12/1970Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial para a ampliação e a reforma do prédio onde funciona o grupo escolar "Tiradentes".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0262-1970
0261-197020/12/1970Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial para abono de natal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0261-1970
0260-197028/11/1970Aprova o investimento Plurianual de investimentos para o triênio 1971/1973.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0260-1970
0259-197028/11/1970Estima a Recita e Fixa a DespesaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0259-1970
0258-197028/11/1970Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de cr$ 1.100,00 para auxílios.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0258-1970
0257-197028/11/1970Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0257-1970
0256-197028/11/1970Assegura aos servidores Municipais, a sexta parte de seus vencimentos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0256-1970
0255-197028/11/1970Revoga a lei nº 224/1970.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0255-1970
0254-197020/10/1970Concede auxílio ao Brodowski Futebol Clube e ao Clube atlético bandeirante.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0254-1970
0253-197020/10/1970Dispõe sobre abertura de um créito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0253-1970
0252-197020/10/1970Dispõe sobre os vencimentos do pessoal fixo, do quadro da Prefeitura Municipal, para 1971.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0252-1970
0251-197020/10/1970Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 24.000,00 para pagamento de 06 promissórias.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0251-1970
0250-197019/09/1970Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0250-1970
0249-197019/09/1970Dispõe sobre a abertura de um crédito especial para aquisição de uma geladeira nova, um fogão duas bocas novo e um gás.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0249-1970
0248-197019/09/1970Dispõe sobre transferência de receita.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0248-1970
0247-197004/09/1970Autoriza a Prefeitura municipal a estabelecer um convênio com a secretaria da Receita Federal visando a instalação de núcleo, assistência e orientação fiscal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0247-1970
0246-197018/07/1970Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0246-1970
0245-197018/07/1970Autoriza a Prefeitura Municipal promover campanha e incentivos que visam o aumento do numero de eleitores do Município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0245-1970
0244-197018/07/1970Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0244-1970
0243-197018/07/1970Dispõe sobre abertura de Crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0243-1970
0242-197019/06/1970Reajusta vencimentos do pessoal fixo da Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0242-1970
0241-197019/06/1970Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de ncr$ 4.000.00 integração do capital social da COHAB - RP.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0241-1970
0240-197019/06/1970Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0240-1970
0239-197017/06/1970Cede, por empréstimo pelo prazo de 5 anos, 3 telefones automáticos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0239-1970
0238-197017/06/1970Dispõe sobre autorização para nomear comissão.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0238-1970
0237-197017/06/1970Modifica o artigo 3º da Lei Municipal nº 236, de 23 de Maio de 1970.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0237-1970
0236-197023/05/1970Dispõe sobre criação no orgão competente da Prefeitura Municipal um Setor Municipal de alimentação escolar, destinado a promover a execução do Programa na escola.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0236-1970
0235-197023/05/1970Autoriza conceder Subvenção.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0235-1970
0234-197017/04/1970Declara de utilidade Pública o estabelecimento de ensino, Ginásio Marista São José desta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0234-1970
0233-197017/04/1970Dispõe sobre a ampliação e a reforma do prédio onde funciona o grupo escolar tiradentes.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0233-1970
0232-197017/04/1970Dispõe sobre abertura de um crédito especial para aquisição de materiais a serem doados ao ginásio estadual "Cel. José Aleixo da Silva Passos" local.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0232-1970
0231-197017/04/1970Dispõe sobre autorização para proceder em 5 locais, espaços geofísicos de pesquisas para poços semi artesianos e 1 estudo para captação de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0231-1970
0230-197024/03/1970Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para pagamento do restante das despesas com as entidades realizadas dia 14 de março.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0230-1970
0229-197024/03/1970Dispõe sobre autorização para celebração de convênio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0229-1970
0228-197024/03/1970Dispõe sobre celebração de convênio com a secretaria de Estado dos Negócios de Educação.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0228-1970
0227-197024/03/1970Dispõe sobre autorização para celebrtação de convênio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0227-1970
0226-197007/03/1970Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para despesas de festividades, recepções e homenagens.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0226-1970
0225-197017/02/1970Dispõe sobre abertura de crédito especial, para construção de um cômodo tamanho 7x4.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0225-1970
0224-197017/02/1970Dispõe sobre a isenção da cobrança de imposto de veículos de tração animal e outros sujeito ao emplacamento Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0224-1970
0223-197017/02/1970Dispõe sobre autrorização para adquirir 3 telefones automáticos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0223-1970
0222-197016/01/1970Isenta de mulota e correção monetária até 30 de Abril de 1970.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0222-1970
0221-196920/12/1969Dispõe sobre o plano plurianual de Investimentos relativo ao triênio, de 1970 a 1972 nos termos de ato complementar nº 43 de 24 de janeiro de 1969.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0221-1969
0220-196920/12/1969Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0220-1969
0219-196920/12/1969Dispõe sobre abertura de crédito erspecial para prosseguimento e conclusãoi das obras de reparos e ampliação de prédio onde funciuonam Câmara Municipal, e a Prefeitura Municipal até a importância de n ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0219-1969
0218-196916/12/1969Dispõe sobre um auxílio de ncr$ 300.00 a sociedade recreativa beneficente Brasileira, desta cidade para realização da corrida de São Silvestre.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0218-1969
0217-196916/12/1969Dispõe sobre o 13} salário aos ex-diaristas aposentados e para as viúvas de ex-funcionários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0217-1969
0216-196916/12/1969Dispõe sobre abono de natal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0216-1969
0215-196916/12/1969Dispõe sobre o 13º salário a todos diaristas mensalistas e contratados que tenham direito no presente exercício.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0215-1969
0214-196916/12/1969Dispõe sobre um empréstimo de ncr$ 201.402,00 a ser contraído com a caixa econômica do estado de São Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0214-1969
0213-196927/11/1969Estima a Receita e Fixa a DespesaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0213-1969
0212-196924/11/1969Dispõe sobre contribuição para comemoração da Ivª semana da arte, patrocinada pelo "seminário arquidiocésano Maria Imaculada", desta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0212-1969
0211-196928/10/1969Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a celebrar convênio com o departamento de obras públicas do estado de São Paulo, visando a construção de duas pontes sobre o córrego do matadouro, e córreg ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0211-1969
0210-196920/10/1969Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski, a participar da COHAB.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0210-1969
0209-196920/10/1969Autoriza celebração de convênio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0209-1969
0208-196920/10/1969Autoriza celebração do convênio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0208-1969
0207-196920/10/1969Dispõe sobre abertura de concorrência pública para venda de uma motoniveladora.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0207-1969
0206-196920/10/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial de abonos ao pessoal fixo e ao secretário da Prefeitura contratado.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0206-1969
0205-196920/10/1969Dispõe sobre autorização para abertura de convênio para instalação de consórcio da Promoção Social.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0205-1969
0204-196920/10/1969Dispõe sobre ops vencimentos do pessoal fixo da Prefeitura para o exercício de 1970.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0204-1969
0203-196926/09/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial para execução de 400 metros lineares da rede de esgotos sanitários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0203-1969
0202-19626/09/1969Dispõe sobre delimitação de zona urbana da cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0202-1969
0201-196926/09/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial para execução de aterros.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0201-1969
0200-196921/08/1969Autoriza venda de diversos bens.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0200-1969
0199-196918/07/1969Concede auxílio a S.R.B.B.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0199-1969
0198-196918/07/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial para execução de 1000 metros lineares de rede de esgoto sanitário das ruas da cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0198-1969
0197-196921/06/1969Concede auxilio para um auxiliar do cartório eleitoral da Comarca de Batatais, na importância de ncr$ 500,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0197-1969
0196-196921/06/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial para amorização 09 títulos a favor da firma construtora industrial e comercial SAID, LTDA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0196-1969
0195-196921/06/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial, para aquisição de 19 metros e 72 centímetros, de grade de ferro, redonda, perfilada, para o muro do grupo escolar, Tiradentes, desta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0195-1969
0194-196921/06/1969Dispõe sobre crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0194-1969
0193-196921/06/1969Dispõe sobre a taxa de asfaltamento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0193-1969
0192-196924/05/1969Dispõie sobre participação do concurso de Miss.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0192-1969
0191-196924/05/1969Dispõe sobre aquisição de material para o fecho da área total do serviço de captação de água.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0191-1969
0190-196924/05/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial para ampliação do próprio municipal onde funciona a Prefeitura.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0190-1969
0189-196922/04/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial para custear 3 bolsas de estudos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0189-1969
0188-196922/04/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial de até ncr$ 23.000,00 para aquisição de uma Caminonete, marca chevrolett, 1969, zero quilômetros, com Gabina dupla.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0188-1969
0187-196922/04/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0187-1969
0186-196922/04/1969Dispõe sobre reajuste de preço.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0186-1969
0185-196922/04/1969Autoriza celebração de convênio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0185-1969
0184-196922/04/1969Dispõe sobre aquisição de duas bandeiras uma Brasileira e outra Paulista.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0184-1969
0183-196926/03/1969Dispõe sobre doação de um terreno a fazenda Estadual para nele ser construído um edifífio para funcionamento do Ginásio Estadual.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0183-1969
0182-196927/02/1969Institui o Código Tributário do Município de Brodowsky e revoga as Leis 101, 102, 103 de 31/12/1966.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0182-1969
0181-196917/02/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Ncr$ 7.277.61 para pagamento de instalações em diversas redes de enrgia elétrica das bombas dos serviços de água da cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0181-1969
0180-196917/02/1969Dispõe sobre crédito especial para financiar 04 bailes carnavalescos, nos dias 15/16/17 e 18 de fevereiro de 1969, gratuitos a população em geral.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0180-1969
0179-196917/02/1969Dispõe sobre ciração de cargo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0179-1969
0178-196917/02/1969Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 25/64 que dispõe sobre o salário familia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0178-1969
0177-196917/02/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial para amortização de 12 títulos vencíveis em 1969, a favor da Sociedade Financiadora S/A SOFISA, pela aquisição de uma motoniveladora, CATERPILLAR, da firma LÍ ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0177-1969
0176-196917/02/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial para amortização de 12 títulos vencíveis em 1969, a favor da firma construtora comercial e industrial "SAID LTDA".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0176-1969
0175-196917/02/1969Dispõe sobre crédito especial para amortização de 24 títulos vencíveis em 1969, a favor da companhia de telefones do Brasil Central.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0175-1969
0174-196917/02/1969Dispõe sobre abertura de crédito especial para conclusão do Muro do Grupo Escolar Tiradentes, nesta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0174-1969
0173-196917/02/1969Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0173-1969
0172-196917/02/1969Autoriza o poder executivo Municipal a emitir títulos até a importância de Ncr$ 180.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0172-1969
0171-196820/12/1968Dispõe sobre o plano plurianual de aplicação de capital do Município de Brodowski, relativo ao triênio de 1969 a 1971 nos termos da lei complementar nº 3 de 7 de Dezembro de 1967.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0171-1968
0170-196820/12/1968Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0170-1968
0169-196820/12/1968Dispõe sobre crédito especial para gratificação a supervisora da merenda escolar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0169-1968
0168-196820/12/1968Dispõe sobre abertura de crédito especial para confecções de mata-burros de trilhos de aço.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0168-1968
0167-196820/12/1968Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0167-1968
0166-196820/12/1968Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento referente a entrada pela aquisição de uma motoniveladora, Caterpillar de fabricação nacional.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0166-1968
0165-196820/12/1968Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0165-1968
0164-196820/12/1968Dispõe sobre o 13º salário á todos os diaristas, mensalistas e contratados, que tenham direito no exercício de 1968.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0164-1968
0163-196820/12/1968Dispõe sobre abono de festas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0163-1968
0162-196820/12/1968Dispõe sobre auxilio para confecção de convites de formandos de 1968, do Seminário Arquidiocesano "Maria Imaculada", desta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0162-1968
0161-196820/12/1968Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0161-1968
0160-196802/12/1968Estima a Receita e Fix a DespesaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0160-1968
0159-196802/12/1968Dispõe sobre a aquisição de equipamentos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0159-1968
0158-196823/11/1968Dispõe sobre aquisição de até 60 placas indicativas com nomes de Ruas e avenidas, desta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0158-1968
0156-196823/11/1968Dispõe sobre aquisição de 2 aparelhos telefônicos automáticos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0156-1968
0155-196823/11/1968Dispõe sobre aquisição de uma máquina de escrever marca Olivetti com aparelho frontal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0155-1968
0154-196823/11/1968Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0154-1968
0153-196823/11/1968Dispõe sobre construção de extensão da Rede de Energia Elétrica.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0153-1968
0151-196823/11/1968Dispõe sobre contribuição para comemoração da IIIª semana da arte.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0151-1968
0150-196823/11/1968Dispõe sobre crédito especial para pagamento de despesas com as atividades realizadas dia 22 de Agosto data do aniversário da cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0150-1968
0149-196823/11/1968Dispõe sobre suplementação de verbas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0149-1968
0148-196823/11/1968Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir titulos ate a importância de Ncr$ 280.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0148-1968
0147-196823/11/1968Dispõe sobre aquisição de uma máquina copiadora, "thermo fax - 5D".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0147-1968
0146-196823/11/1968Dispõe sobre aquisição de um gabinete dentário com equipamentos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0146-1968
0145-196823/11/1968Dispõe sobre o crédito especial para o PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0145-1968
0144-196823/11/1968Dispõe sobre celebração de convênio com as secretarias do Estado.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0144-1968
0143-196816/10/1968Autoriza desapropriação de terreno e subsequente doação a coperativa regional de laticinios de Brodowski, ou que outra denominação tenha na época.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0143-1968
0142-196825/09/1968Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal fixo da Prefeitura, para o Exercício de 1969.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0142-1968
0141-196819/08/1968Dispõe sobre abertura de crédito especial, para os festejos do dia 22 de Agosto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0141-1968
0140-196812/08/1968Dispõe sobre isenção de impostos, exclusive a cota de imposto de circulação de mercadorias (I.C.M.) recolhida ao Estado, ou quaisquer outros na mesma espécie, que pertencem ao município, ás novas indú ..Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0140-1968
0139-196828/06/1968Dispõe sobre crédito especial de nCr$ 1.500,00 para compra de uma gleba de terreno para nele ser construído o novo matadouro Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0139-1968
0138-196828/06/1968Dispõe sobre suplementação de verba.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0138-1968
0137-196828/06/1968Autorização para execuçãoi de até 30 mil metros de pavimentação asfáltica.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0137-1968
0136-196822/06/1968Concede auxílio para despesas de viagens para alunos, onde vão participar de campeonato.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0136-1968
0135-196822/06/1968Concede auxílio para o pessoal do cartório eleitoral da comarca de Batatais, na importância de Ncr$ 500,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0135-1968
0134-196822/06/1968Dispõe sobre as execuções de serviços tais como : Organização e Implementação de Cadastro Imobiliário Fiscal, Cadastro dos Produtos, Comerciantes Industriais e Prestadores de Serviços de qualquer natu ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0134-1968
0133-196825/04/1968Abre crédito especial na importância de Ncr$ 500,00 para conceder auxílio ao Sanatório Espirita Vicente de Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0133-1968
0132-196825/04/1968Abre crédito especial na importância de Ncr$ 1.000,00 para a Equipe de Caridade de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0132-1968
0131-196825/04/1968Abre crédito especial na importância de Ncr$ 5.000,00 para pagamento da contrução do passeio da Praça Martim Moreira.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0131-1968
0130-196825/04/1968Adquirir mediante Concorrência Pública, 1 trator com carreta, para limpeza pública.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0130-1968
0129-196825/04/1968Abre crédito especial na importância de Ncr$ 400.00 para construção de passeio.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0129-1968
0128-196806/04/1968Cria a Taxa de combate as formigas cortadeiras.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0128-1968
0127-196829/03/1968Dispõe sobre a contrução da Praça Cândido Portinari.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0127-1968
0126-196829/03/1968Dispõe sobre melhoramentos no cemitério Municipal e abre o crédito especial de Ncr$ 12.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0126-1968
0125-196829/03/1968Dispõe sobre abertura de crédito especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0125-1968
0124-196803/01/1968Autoriza contratar mediante Concorrência Pública, os serviços Tecnicos Profissionais para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de acordo com o Artigo 79, da Lei Esta ...Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_0124-1968