Ordinárias 1990 – 2000

Leis Ordinárias 1990 - 2000

NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo
1583-200026/12/2000DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO LEGISLATIVOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1583-2000
1582-200005/12/2000DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1582-2000
1581-200027/11/2000Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 2.001.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1581-2000
1580-200020/11/2000ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1524/99.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1580-2000
1579-200020/11/2000DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1579-2000
1578-200009/11/2000DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1578-2000
1577-200009/10/2000DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE PESSOAS IDOSAS EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS EM NOSSO MUNICÍPIOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1577-2000
1576-200006/09/2000DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1576-2000
1575-200023/08/2000FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO A INICIAR-SE EM Iº DE JANEIRO DE 2.001Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1575-2000
1574-200023/08/2000FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR A CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1574-2000
1573-200023/08/2000ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1570, DE 05 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1573-2000
1572-200008/08/2000Autoriza conceder à CTBC Telecom, o direito de uso da Estrada liga Brodowski/ Jardinópolis, implantação cabo óptico, constituídos fibras em duto de polietilenoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1572-2000
1571-200015/07/2000Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio AmbienteAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1571-2000
1570-200005/07/2000Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1570-2000
1569-200005/07/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, pelos bancos e demais estabelecimentos de créditos, de sanitários e de bebedouros destinado aos seus usuários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1569-2000
1568-200005/07/2000Determina que as Agências Bancárias coloquem a disposição dos usuários, pessoal suficiente de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1568-2000
1567-200005/07/2000Denomina a prova pedestre realizada todos os anos no dia 1º de maio (dia do trabalho) de Lair Alharelli e troféu Osny Martins.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1567-2000
1566-200005/07/2000Autoriza o Poder Executivo a criar 'ESCOLA DE COWBOYS' no município de Brodowski- S.P.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1566-2000
1565-200005/07/2000Institui penalidades a infrações ao artigo 19 da Lei Orgânica do Município de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1565-2000
1564-200013/06/2000Dispõe sobre limitação de Gabarito para construções localizadas nas imediações do Museu Cândido PortinariAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1564-2000
1563-200019/05/2000Autoriza celebrar Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, para a construção de um Armazém Comunitário, para armazenamento de grãos em sacarias.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1563-2000
1562-200019/05/2000Dispõe sobre alteração da nomenclatura de Via Pública do Município de Brodowski-S.P., para: AVENIDA AL TINO ARANTES CARVALHO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1562-2000
1561-200019/05/2000ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1561-2000
1560-200019/05/2000AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A AUTOVIAS E OS MUNICIPIOS DE ARARAQUARA, BATATAIS E SÃO CARLOS,ESTABELECER REPARTIÇÃO DA RECEITA DO ISSQN.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1560-2000
1559-200003/04/2000INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1559-2000
1558-200020/03/2000DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA RELATIVO AOS CONTRIBUINTES COM DIFICULDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1558-2000
1557-200009/02/2000Autoriza os pequenos proprietários rurais de Brodowski, abastecerem seus equipamentos (tanque), para pulverizações, nas sobras d'águas do manancial das ContendasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1557-2000
1556-200009/02/2000DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1556-2000
1555-200013/01/2000Autoriza celebrar Convênios e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e AbastecimentoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1555-2000
1554-200013/01/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1554-2000
1553-200013/01/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1553-2000
1552-200013/01/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1552-2000
1551-200013/01/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1551-2000
1550-200013/01/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1550-2000
1549-200003/01/2000DISPÕE SOBRE A PERMUTA, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1549-2000
1548-199930/12/1999DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1548-1999
1547-199913/12/1999OBRIGA EM ESTABELECIMENTOS COMLS DE BRINQUEDOS OS SEGUINTES DIZERES: "É PROIBIDO A VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDOS QUE IMITEM AS VERDADEIRAS"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1547-1999
1546-199912/12/1999ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1.281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1546-1999
1545-199903/12/1999Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro do Ano 2.000Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1545-1999
1544-199929/11/1999DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1544-1999
1543-199913/10/1999DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E GARANTIA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1543-1999
1542-199913/10/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMERCIALIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES 'VICENTE QUÉRCIA'Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1542-1999
1541-199901/10/1999ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1541-1999
1540-199901/10/1999ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1540-1999
1539-199903/09/1999DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1539-1999
1538-199901/09/1999Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 274 de 22 de julho de 1971 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1538-1999
1537-199901/09/1999INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1537-1999
1536-199916/08/1999Dispõe sobre a regulamentação do uso de alto falantes e semelhantes no Município de Brodowski-S.P., e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1536-1999
1535-199916/08/1999Dispõe sobre a exploração da atividade de coleta e remoção de resíduos sólidos (entulhos).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1535-1999
1534-199910/08/1999DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1534-1999
1533-199910/08/1999Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei Municipal nº 425, de 23 de maio de 1977.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1533-1999
1532-199902/07/1999REGIMENTOINTERNO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1532-1999
1531-199928/06/1999Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1531-1999
1530-199915/06/1999DISPÕE SOBRE O PROJETO EDUCACIONAL 'JOVEM TRABALHADOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1530-1999
1529-199901/06/1999Altera a redação da Lei n.º 1.281, de 02 de agosto de 1995 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1529-1999
1528-199901/06/1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRUPO E REFERÊNCIA DOS CARGOS DE CONTADOR E TESOUREIRO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1528-1999
1527-199924/05/1999AUTORIZA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1527-1999
1526-199929/04/1999DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO, NA MODALIDADE DE COMODATO, DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1526-1999
1525-199929/04/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A TARIFA ZERO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1525-1999
1524-199926/03/1999AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTARIOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei 1524-1999
1523-199919/03/1999AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVO DESCENTRALIZAÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1523-1999
1522-199908/03/1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 790, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1987Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1522-1999
1521-199925/02/1999Autoriza o Executivo Municipal a instituir o serviço de moto-taxi no Município de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1521-1999
1520-199925/02/1999AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTAÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1520-1999
1519-199904/02/1999Altera a redação da Lei nº 987, de 22 de junho de 1990 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1519-1999
1518-199904/02/1999ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1518-1999
1517-199904/01/1999ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.499, DE 11 DE MAIO DE 1998.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1517-1999
1516-199830/11/1998Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 1.999.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1516-1998
1515-199809/11/1998DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1503, DE 22 DE MAIO DE 1998.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1515-1998
1514-199820/10/1998DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO DE ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES PÍJBLICASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1514-1998
1513-199820/10/1998DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1513-1998
1512-199816/09/1998DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO LEGISLATIVOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1512-1998
1511-199816/09/1998AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1511-1998
1510-199818/08/1998AUTORIZA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1510-1998
1509-199803/07/1998DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1509-1998
1508-199803/07/1998Altera os anexos I e II, da Lei nº 1.281, de 02 de agosto de 1995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1508-1998
1507-199801/07/1998Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1999 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1507-1998
1506-199830/06/1998DENOMINA ARENA DE RODEIO FERRADURA DE OURO - "ANTONIO ROCHA"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1506-1998
1505-199819/06/1998CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1505-1998
1504-199822/05/1998Altera a redação da Lei n" 1.281, de 02 de agosto de 1995 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1504-1998
1503-199822/05/1998DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1503-1998
1502-199822/05/1998DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÔVEL AO LIONS CLUBE DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1502-1998
1501-199822/05/1998CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1501-1998
1500-199813/05/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1500-1998
1499-199811/05/1998Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1468 de 17 de setembro de 1997Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1499-1998
1498-199804/05/1998DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 20 DE MAIO DE 1997Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1498-1998
1497-199822/04/1998NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIA", DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "ADELINO FURLAN" EM SEU PROLONGAMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1497-1998
1496-199822/04/1998NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ", MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS" EM SEU PROLONGAMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1496-1998
1495-199822/04/1998NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ ", MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO NOME DA RUA "AGOSTINHO GONÇALVES FERNANDES" SEU PROLONGAMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1495-1998
1494-199822/04/1998NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ", DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "ANTÔNIO FRANCISCO PIZZI" EM SEU PROLONGAMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1494-1998
1493-199822/04/1998NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ", DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI- SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "ANTÔNIO MANDU DA SILVA" EM SEU PROLONGAMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1493-1998
1492-199822/04/1998NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ", DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "CINÍCIO TEIXEIRA ROQUE" EM SEU PROLONGAMENTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1492-1998
1491-199822/04/1998DENOMINA DE "SILVIO ANTÔNIO SCHIARRETA CARVALHO", O SISTEMA DE RECREIO, LOCALIZADO NA "QUADRA 25", PARQUE DO SABIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1491-1998
1490-199822/04/1998DENOMINA DE "APARECIDA CHERNE DE SOUZA", O RECREIO, NA "QUADRA 24", ENTRE A RUA "B" E R "AGOSTINHO G. FERNANDES" E R "FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1490-1998
1489-199822/04/1998DENOMINA "MARIA DORCELINA FERREIRA MALASPINA ", NA "QUADRA 23", ENTRE A RUA "8", E R "CINÍCIO TEIXEIRA ROQUE" E R "AGOSTINHO GONÇALVES FERNANDES"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1489-1998
1488-199822/04/1998DENOMINA DE "MARIA EFIGÊNIA PIRES", SISTEMA RECREIO, NA "QUADRA 22", ENTRE AS RUAS "8", "D" E RUA "CINÍCIO TEIXEIRA ROQUE", NO "PARQUE DO SABIÁ"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1488-1998
1487-199822/04/1998DENOMINA DE "PADRE FRANCISCO XAVIER BRUGNARA", A RUA "C", LOCALIZADA NO "PARQUE DO SABIÁ "Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1487-1998
1486-1998
22/04/1998DENOMINA DE "PARQUE DO SABIÁ" LOTEAMENTO DO SÍTIO SÃO JOSÉ DAS CONTENDAS,Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1486-1998
1485-199801/04/1998Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1485-1998
1484-199825/02/1998Dispõe sobre autorização para realizar operaçties de crédito.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1484-1998
1483-199825/02/1998Altera o parágrafo único, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.454, de 15 de julho de 1997Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1483-1998
1482-199804/02/1998Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência SocialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1482-1998
1481-199804/02/1998Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1481-1998
1480-199828/01/1998Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1480-1998
1479-199710/12/1997Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 1.998.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1479-1997
1478-199710/12/1997Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso~'jinanceiros a fundo perdido.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1478-1997
1477-199728/11/1997Altera a redação da Lei N° 1.281, de 02 de agosto de 1995Ativa (Não consta revogação expressa)
1476-199728/11/1997Dispõe sobre a criação DO Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1476-1997
1475-199728/11/1997Institui no Município de Brodowski - SP a Campanha 'FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE'Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1475-1997
1474-199728/11/1997Controle, incorporação e desincorporação dos bens patrimoniais do Município de Brodowski, celebrado entre a Câmara Municipal e Prefeitura MunicipalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1474-1997
1473-199707/11/1997AUTORIZA ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO POPULARES NO MUNICÍPIO, PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1473-1997
1472-199707/11/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1457, DE 24 DE JULHO DE 1997.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1472-1997
1471-199727/10/1997AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS COM A FEPASAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1471-1997
1470-199725/09/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1457, DE 24 DE JULHO DE 1997.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1470-1997
1469-199725/09/1997DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa, DO GOVERNO FEDERALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1469-1997
1468-199717/09/1997Dispõe sobre a "COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA" para o custeio do serviço de Iuminação PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1468-1997
1467-199717/09/1997DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO LEGISLATIVOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1467-1997
1466-199717/09/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1466-1997
1465-199717/09/1997DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO, NA MODALIDADE DE COMO DA TO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1465-1997
1464-199705/09/1997CONCEDE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1464-1997
1463-199705/09/1997Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Sindicâncias e Processos Administrativos em desenvolvimentoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1463-1997
1462-199725/08/1997DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2" GRAU E SUPLETIVOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1462-1997
1461-199725/08/1997ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1386 DE 7 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO JARDIM CHAMPAGNAT.Ativa (Não consta revogação expressa)
1460-1997
18/08/1997Autoriza a concessão de cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1460-1997
1459-199724/07/1997Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998 e dá ontras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1459-1997
1458-199724/07/1997"Dispõe sobre Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1458-1997
1457-199724/07/1997DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1457-1997
1456-199724/07/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1456-1997
1455-199715/07/1997INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1455-1997
1454-199715/07/1997Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores públicos municipaisAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1454-1997
1453-199725/06/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.241 DE 06 DE SETEMBRO Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1453-1997
1452-199712/06/1997AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OBRAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1452-1997
1451-199712/06/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1451-1997
1450-199710/06/1997DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MUNICIPAL A ENTIDADES.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1450-1997
1449-199702/06/1997DISPÕE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1449-1997
1448-199702/06/1997AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1448-1997
1447-199702/06/1997DISPÕE O RESSARCIMENTO AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A TITULO DE REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTES A SEGURO SAÚDEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1447-1997
1446-199702/06/1997DESTINA O VALOR A SER RECEBIDO A TÍTULO DE LOCAÇÃO DE BOX DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRODOWSKI AO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E PROMOÇÃO SOCIAL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1446-1997
1445-199702/06/1997ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.307 DE 29/12/95, E NOTA 1, DA LEI 1.395 DE 07/04/97, DISPÕE PRAZO DE PAGAMENTO DE ISS/TLL DO EXERCÍCIO DE 1997.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1445-1997
1444-199720/05/1997FICA DENOMINA DE "IRMÃOS LASCALLA", A AVENIDA LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1444-1997
1443-199720/05/1997DENOMINA DE "JOSÉ AUGUSTO PUGA", A RUA "Z", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1443-1997
1442-199720/05/1997DENOMINA DE "AURÉLIO MARTINI", O SISTEMA DE LAZER "13", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1442-1997
1441-199720/05/1997DENOMINA DE "LUIZ STECHINI", O SISTEMA DE LAZER "12", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1441-1997
1440-199720/05/1997DENOMINA DE "LAURA STECHINI LASCALA", A RUA "X", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1440-1997
1439-199720/05/1997DENOMINA DE "JOANA JORDANO LASCALA", A RUA "V", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1439-1997
1438-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES PARA TRATAMENTO DE ESGOTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1438-1997
1437-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1437-1997
1436-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1436-1997
1435-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1435-1997
1434-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1434-1997
1433-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1433-1997
1432-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1432-1997
1431-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1431-1997
1430-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1430-1997
1429-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1429-1997
1428-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1428-1997
1427-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1427-1997
1426-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE SERVIDÃO LOCALIZADA A MARGEM DIREITA DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1426-1997
1425-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1425-1997
1424-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1424-1997
1423-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1423-1997
1422-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1422-1997
1421-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1421-1997
1420-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1420-1997
1419-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1419-1997
1418-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1418-1997
1417-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1417-1997
1416-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1416-1997
1415-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1415-1997
1414-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1414-1997
1413-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1413-1997
1412-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1412-1997
1411-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1411-1997
1410-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1410-1997
1409-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1409-1997
1408-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1408-1997
1407-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1407-1997
1406-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1406-1997
1405-199720/05/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1405-1997
1404-199712/05/1997DISPÕE SOBREO EXECUTIVO ENVIAR QUADRIMESTRAL AO LEGISLATIVO RELAÇÃO SERVIDORESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1404-1997
1403-199712/05/1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.215, DE 05 DE ARIL DE 1. 994.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1403-1997
1402-199712/05/1997DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS USINAS DE CANA DE AÇUCAR DA REGIÃO DAREM PREFERENCIA A PRODUTORES LOCAIS NOS ARRENDAMENTOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1402-1997
1401-199705/05/1997FICA DENOMINADA DE "JOSÉ LUIZ SELEGHIM" A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "MARIA DE MELLO SEGHETTOAtiva (Não consta revogação Lei_Ordinária_1401-1997
1400-199705/05/1997"INSTITUI O FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO BRODOWSKI 2000Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1400-1997
1399-199705/05/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1399-1997
1398-199714/04/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE LOTES URBANIZADOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1398-1997
1397-199714/04/1997CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS ADQUIRENTES DE UM ÚNICO LOTE DE TERRA, DECORRENTE DE LOTEAMENTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1397-1997
1396-199707/04/1997DISPôE SOBRE PRORROGAÇAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DE IPTU.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1396-1997
1395-199707/04/1997ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NQ 1139/92, MODIFICADA PELAS LEIS NQs 1259/94, 1262 E 1263/94, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQNAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1395-1997
1394-199707/04/1997DENOMINA DE "VEREADOR FLEURY FABBRI", A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1394-1997
1393-199707/04/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1393-1997
1392-199707/04/1997AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVeNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1392-1997
1391-199707/04/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS PARA O MATERNAL, PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU E SUPERIOR AOS ESTUDANTES CARENTESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1391-1997
1390-199707/04/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE RISCOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1390-1997
1389-199707/04/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR PLANO DE CARGOS E SALARIOS PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1389-1997
1388-199707/04/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNATAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1388-1997
1387-199707/04/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNATAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1387-1997
1386-199707/04/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNATAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1386-1997
1385-199707/04/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNATAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1385-1997
1384-199707/04/1997DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNATAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1384-1997
1383-199717/03/1997DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FÍSICA NOS LOCAIS DE FREQUENCIA PÚBLICA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1383-1997
1382-199717/03/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, PROGRAMA DE PARCERIA EDUCACACIONAL ESTADO/MUNICÍPIOPARA ATENDIMENTO ENSINO FUNDAMENTALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1382-1997
1381-199717/03/1997AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES ACTs E ESTAGIÁRIOS, DISPENSADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1381-1997
1380-199717/03/1997Autoriza pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, deferir pedidos de desdobro de lotes urbanos e pedidos de regulamentação de imóveis construídosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1380-1997
1379-199728/02/1997Dispõe sobre o uso de "containers" (caçambas) para a coleta e transporte de resíduos sólidos (entulhos).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1379-1997
1378-199706/02/1997Fica expressamente proibido fumar cigarro de papel ou de palha, charuto e cachimbo nas repartições públicas no Município de Brodowski-SP.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1378-1997
1377-199706/02/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1377-1997
1376-199706/02/1997Concede redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1376-1997
1375-199706/02/1997ALTERA A LEGISLAÇÃO CONCERNENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1375-1997
1374-199706/02/1997ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º E 2º AO ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL N° 425, DE 23 DE MAIO DE 1977.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1374-1997
1373-199616/12/1996DENOMINA DE 'GERALDO POLONI', O CAMPO DE BOCHA, SITUADO NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR VICENTE QUERCIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1373-1996
1372-199606/12/1996DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1372-1996
1371-199602/12/1996DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO 02 (DOIS) LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL, EDIFICAÇÃO UM GALPÃO COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1371-1996
1370-199625/11/1996Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Brodowski para o Exercicio Financeiro de 1.997Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1370-1996
1369-199620/11/1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL (APAE) DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1369-1996
1368-199620/11/1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO SACY - SETOR FÁTIMAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1368-1996
1367-199620/11/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À MANTER SOB LOCAÇÃO IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS - CASA DO ARTESANATOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1367-1996
1366-199604/11/1996DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1366-1996
1365-199622/10/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 23 DE JANEIRO DE 1.996Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1365-1996
1364-199625/09/1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1364-1996
1363-199625/09/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 23 DE JANEIRO DE 1.996Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1363-1996
1362-199623/09/1996DÂ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 02 DE JULHO DE 1.996Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1362-1996
1361-199623/09/1996CONCEDE DESCONTO NO IPTU AOS PROPRIETÂRIOS DE !MOVEIS QUE ESTEJAM, E/OU POSSUAM DEPENDENTES DIRETOS, MATRICULADOS E FREQUENTANDO CURSOSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1361-1996
1360-199618/09/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1360-1996
1359-199605/09/1996DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS VANTAGENS AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADORES PEDAGÓGICOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1359-1996
1358-199605/09/1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES ACTs E ESTAGIÁRIOS, DISPENSADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1358-1996
1357-199605/09/1996DISPOE SOBRE ISENÇAO DE MULTA E JUROS DE MORA AOS DtBITOS REFERENTES A TRIBUTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ0ES DE MELHORIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1357-1996
1355-199605/09/1996DISPOE SOBRE ISENÇAO DE MULTA E JUROS DE MORA AOS DEBITOS REFERENTES A TRIBUTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ0ES DE MELHORIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1355-1996
1354-199605/09/1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO Â FUNDAÇÃO PIO XII (DE COMBATE AO CÂNCER)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1354-1996
1353-199605/09/1996AUTORIZA CELEBRAR TERMOS DE CONVENIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1353-1996
1352-199605/09/1996BENEFICIO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS E FREQUENTANDO CURSOS NO MUNICÍPIO PELO DEPTO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE OU SECRETARIA DE ESTADOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1352-1996
1351-199604/09/1996ALTERA O ARTIGO 39º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.995Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1351-1996
1350-199604/09/1996DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA-DE-AÇÚCAR NAS VIAS MARGINAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1350-1996
1349-199604/09/1996PROÍBE A QUEIMADA DA CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNIC!PIO DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1349-1996
1348-199602/07/1996AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÂREA DE TERRENO À LOJA MAÇ0NICA COMPROMISSO DE UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE SEU TEMPLOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1348-1996
1347-199602/07/1996AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÂREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PR0PRIAAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1347-1996
1346-199602/07/1996CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1346-1996
1345-199602/07/1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL (APAE)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1345-1996
1344-199602/07/1996DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO E REFERENCIA BEM COMO ALTERAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1344-1996
1343-199602/07/1996ALTERA GRUPO, DENOMINAÇÃO E REFERENCIA DE CARGO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1343-1996
1342-199626/06/1996AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO DE FINANCIAMENTO COM A SECRETARIA DA FAMÍLIA, CRIANÇA E BEM ESTAR SOCIAL, PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDASAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1342-1996
1341-199626/06/1996AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO, CONSTRUÇÃO DE 3.637,30 ML DE EMISSÁRIO DE ESGOTO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1341-1996
1340-199625/06/1996DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1340-1996
1339-199625/06/1996ALTERA A REFERENCIA E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENGENHEIRO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1339-1996
1338-199607/06/1996DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETVOS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1338-1996
1337-199604/06/1996DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1337-1996
1336-199624/05/1996AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR A COMUNIDADE METODISTA DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1336-1996
1335-199624/05/1996DISPOE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "SILVESTRE GRANDI - COHAB I: FÂTIMA APARECIDA BENTA ROSSANESE LANCHOTTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1335-1996
1334-199623/05/1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇAO À ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL (APAE)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1334-1996
1333-199622/05/1996DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDENCIA.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1333-1996
1332-199606/05/1996AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1332-1996
1331-199606/05/1996AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO BRODOWSKI FUTEBOL CLUBEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1331-1996
1330-199619/04/1996CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES - DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADORAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1330-1996
1329-199615/04/1996DISPOE SOBRE ALTERAÇ0ES EM ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1329-1996
1328-199603/04/1996DISPCE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSE PRIMO PUGNOLIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1328-1996
1327-199603/04/1996DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1327-1996
1326-199603/04/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1326-1996
1325-199603/04/1996Dispõe sobre autorização para alteração e permuta de destinação de áreas públicas no ConjUNto Habitacional Jardim dos TucANosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1325-1996
1324-199606/03/1996DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS SALÂRIOS E/OU SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1324-1996
1323-199606/03/1996DISPÓE SOBRE PRESERVAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIF!CIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1323-1996
1322-199606/03/1996DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DE I.P.T.U. E T.S.U. AO EXERCÍCIO DE 1.996.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1322-1996
1321-199606/03/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVtNIO COM O D.E.R.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1321-1996
1320-199606/03/1996Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1320-1996
1319-199606/03/1996CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1319-1996
1318-199605/03/1996DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS lº E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1. 995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1318-1996
1317-199605/03/1996DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1317-1996
1316-199605/03/1996DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1316-1996
1315-199605/03/1996Dispõe sobre desmembramento de terrenos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1315-1996
1314-199605/03/1996AUTORIZA PROGRAMA DE AÇAO COOPERATIVA ESTADO-MUNICIPIO PARA CONSTRUÇ0ES ESCOLARES-P.A.C.; BEM COMO MUNICIPALIZAÇAO DO ENSINO DE 1ª A 4ª SERIESAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1314-1996
1313-199605/03/1996Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de são Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1313-1996
1312-199623/01/1996Dá nova redação ao artigo 1º da lei Municipal nº 1.192, de 19 de outubro de 1.993.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1312-1996
1311-199623/01/1996Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.169, de 04 de junho de 1.993.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1311-1996
1310-199623/01/1996Dispõe sobre descontos referentes ao - I.P.T.U. e T.S.U. ao exercício de 1.996.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1310-1996
1309-199529/12/1995Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 1.996.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1309-1995
1308-199529/12/1995Dispõe sobre a introdução, direta ou indireta, de águas pluviais ou resultantes de drenagem, nos ramais prediais de esgoto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1308-1995
1307-199529/12/1995Altera ítens, observações, prazos e condições de recolhimento, contidos na tabela anexa à Lei Municipal nº 1.253, de 05 de dezembro de 1.994.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1307-1995
1306-199529/12/1995Concede isenção de multa e juros de mora para pagamento de débitos do exercício de 1.995.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1306-1995
1305-199529/12/1995Dispõe sobre a substituição da UFIB - Unidade Fiscal de Referência do Município de Brodowski, pela UFIR - Unidade Fiscal de ReferênciaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1305-1995
1304-199529/12/1995Altera item de artigo do Código Tributário do Município de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1304-1995
1303-199527/11/1995Complementa Subvenção ao Clube da Velha Guarda de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1303-1995
1302-199527/11/1995Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção à Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1302-1995
1301-199507/11/1995Concede Subvenção ao Juízo Eleitoral da Comarca de Batatais - SP.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1301-1995
1300-199507/11/1995Dispõe sobre doação de terreno para sepultura no Cemitério Municipal, a Arquidiocese de Ribeirão PretoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1300-1995
1299-199524/10/1995Autoriza celebrar Convênio com o Estado, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil objetivando a construção de Galerias para Captação de Âguas PluviaisAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1299-1995
1298-199506/10/1995Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial, a favor da câmara Municipal de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1298-1995
1297-199506/10/1995Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantiasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1297-1995
1296-199527/09/1995DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1296-1995
1295-199527/09/1995Dispõe sobre concessao de Gratificação Especial à ocupante de Cargo em Comissão.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1295-1995
1294-199511/09/1995Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.179, de 09 de julho de 1.993Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1294-1995
1293-199521/08/1995Dispõe sobre denominação de logradouro públicoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1293-1995
1292-199521/08/1995Dispõe sobre denominação do Núcleo de Profissionalização SocialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1292-1995
1291-199521/08/1995Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via públicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1291-1995
1290-199514/08/1995Concede Gratificação Especial a ServidoresAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1290-1995
1289-199514/08/1995CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAISAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1289-1995
1288-199514/08/1995Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e cria o Fundo Municipal da Habitação a ele vinculadoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1288-1995
1287-199514/08/1995Autoriza o Executivo Municipal a parcelar o pagamento dos débitos relativos á ISSQN Fixo e Taxa de Localização e FuncionamentoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1287-1995
1286-199514/08/1995Autoriza celebrar Convênios Governo do Estado e Secretaria da Segurança Pública,execução de policiamento, fiscalizaçao, engenharia e controle de tráfego e trânsitoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1286-1995
1285-199514/08/1995Dispõe sobre a concessao de Subvenção ao Clube da Velha Guarda de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1285-1995
1284-199514/08/1995Dispõe sobre elevação de Ajuda Financeira à EntidadeAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1284-1995
1283-199504/08/1995AUTORIZA CONTRATAR EMPReSTIMO COM COHAB-RP E A CAIXA ECON0MICA FEDERAL, OBJETIVo PARTICIPAR DOS PROGRAMAS "PRO-MORADIA E PRO-SANEAMENTO"Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1283-1995
1282-199504/08/1995Autoriza celebrar Convênio o Departamento de Âguas e Energia Elétrica-DAEE, orgao vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do EstadoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1282-1995
1281-199502/08/1995DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO DE PESSOALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1281-1995
1280-199520/07/1995Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar objetivos de convêniosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1280-1995
1279-199520/07/1995Autoriza o Executivo Municipal a ceder as dependências e equipamentos da Padaria instalada na Cozinha Piloto MunicipalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1279-1995
1278-199518/07/1995DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1278-1995
1277-199518/07/1995Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento para do Programa de Patrulha AgrícolaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1277-1995
1276-199522/06/1995Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito de uso do Matadouro Municipal a terceirosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1276-1995
1275-199508/06/1995Altera o Anexo I da Lei nº 1.139, de 29 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre ISSQNAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1275-1995
1274-199531/05/1995Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.262, de 22 de dezembro de 1.994Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1274-1995
1273-199518/05/1995Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 385, de 24 de novembro de 1.975Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1273-1995
1272-199518/05/1995Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1272-1995
1271-199524/04/1995Declara de Utilidade PÚblica a Associação Comercial e Industrial de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1271-1995
1270-199524/04/1995Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Brodowski (CONTUR)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1270-1995
1269-199524/04/1995Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.236, de 03 de agosto de 1.994Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1269-1995
1268-199502/03/1995Dispie sobre alterações na Lei 1.266, de 21 de fevereiro de 1995, referente aos descontos para pagamento de I.P.T,UAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1268-1995
1267-199521/02/1995Autoriza conceder AuxÍlio Financeiro de R$ 1,200,00 à Associação dos Municipio do NÚcleos de Turismo do EstadoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1267-1995
1266-199521/02/1995Dispõe sobre descontos referentes ao I.P.T.U. e T.s.u. ao exercício de 1995Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1266-1995
1265-199428/12/1994Modifica o artigo 1º. e o parágrafo 1º, da Lei Municipal nº. 948, de 05 de dezembro de 1.989, que dispÕe sobre isenÇão IPTUAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1265-1994
1264-199428/12/1994Altera e acrescenta dispositivos nas tabelas 06, 07 e 08 da Lei Municipal nº 1136 de 14 de dezembro de 1992.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1264-1994
1263-199422/12/1994Altera o ANEXO I da Lei nº. 1.139, de 29 de dezembro de 1.992, que dispÕe sobre Imposto de Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1263-1994
1262-199422/12/1994DispÕe sobre modificações de artigos, parágrafos e ltens, da Lei Municipal nº. 1.139, de 29 de dezembro de 1. 992.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1262-1994
1261-199422/12/1994DispÕe sobre alteração e acrescenta dispositivos, no Artigo 7º, da Lei tlunicipal nº. 886, de 23 de fevereiro de 1.989.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1261-1994
1260-199422/12/1994DispÕe sobre modificação na alinea "C" e acrescenta as alíneas "F", "G" e "H", ao artigo 1º., da Lei Municipal nº. 1.193, de 05 de novembro de 1.993Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1260-1994
1259-199422/12/1994Altera o ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.139, de 29 de dezembro de 1.992, que dispÕe sobre o Imposto Sobre Serviços do Qualquer NaturezaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1259-1994
1258-1994

22/12/1994Altera alínea "e", do Inciso I, do artigo 62., da Lei Municipal nº 1.207, de 28 de dezembro de 1.993

Altera alínea "e", do Inciso I, do artigo 62., da Lei Municipal nº 1.207, de 28 de dezembro de 1.993
Ativa (Não consta revogação expressa)
1257-199422/12/1994Institui gratificação mensal à funcionário encarregado dos serviços do INCRAAtiva (Não consta revogação expressa)
1256-199422/12/1994Altera dispositivo da lei Municipal nº. 1.201, de 25 de novembro de 1.993Ativa (Não consta revogação expressa)
1255-199421/12/1994Autoriza Convênio com SABESP, objetivando a execução pelo MunicÍpio de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1255-1994
1254-199409/12/1994DISPOE SOBRE AREA DE OCUPAÇAO EM TERRENOS PARA CONSTRUÇAO RESIDENCIAL E COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1254-1994
1253-199405/12/1994Altera o Artigo 2º., da lei Municipal nº. 1.063, de 16 de dezembro de 1.991, relativo à taxa de Fiscalização de Locação e Funcionamento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1253-1994
1252-199429/11/1994DispÕe sobre parcelamento de débito inscrito na Divida Ativa e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1252-1994
1251-199429/11/1994Dispõe sobre criação de cargos pÚblicosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1251-1994
1250-199429/11/1994Dispõe sobre desmembramento de terrenosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1250-1994
1249-199420/10/1994Estima a Receita e Fixa a Despesa do MuniCÍpio de Brodowski para 1.995Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1249-1994
1248-199420/10/1994Dispõe sobre abertura de crédito suplementarAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1248-1994
1247-199405/10/1994DispÕe sobre denominação da Casa do Trabalhador Rural do Município de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1247-1994
1246-199405/10/1994DispÕe sobre denominação de Pré-Escola no município de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1246-1994
1245-199405/10/1994DispÕe sobre denominação de Pré-Escola no Município de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1245-1994
1244-199405/10/1994DispÕe sobre preservação de áreas e dá outras providencias.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1244-1994
1243-199420/09/1994DispÕe sobre modificação de artigos e parágrafo, da Lei Municipal nº 1.207, de 28 de dezembro de 1993.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1243-1994
1242-199406/09/1994Dispõe sobre a criação da Divisão de Vigilância Sanitaria e EpidemiolÓgica do MunicÍpio de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1242-1994
1241-199406/09/1994Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Malhoria e dá outras providencias.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1241-1994
1240-199406/09/1994Dispõe de autorização para celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos NegÓcios da Agricultura e Abastecimento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1240-1994
1239-199406/09/1994DispÕe sobre autorização celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos NegÓcios da Agricultura e Abastecimento para realização da VIª Festa do Peão do BoiadeiroAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1239-1994
1238-199406/09/1994Dispõe sobre parcelamento de débito fiscal municipal e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1238-1994
1237-199423/08/1994DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1237-1994
1236-19903/08/199Dá nova redação ao Artigo 12., da Lei Municipal nº. 1.194, de 10 de novembro de 1.993Ativa (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_1236-1994
1235-199403/08/1994Dispõe sabre denominação de praça pÚblica no MunicÍpio de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1235-1994
1234-199403/08/1994Dispõe sobre nomenclatura do Centro de Reabilitação/ClÍnica de Fisioterapia, construido nesta cidade.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1234-1994
1233-199403/08/1994Dispõe sobre pagamento de tarifas de água e esgoto sanitário, inscritas em DÍvida Ativa.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1233-1994
1232-199415/07/1994Autoriza aumento na ajuda financeira mensal à Associação Beneficente Santa Rita de CássiaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1232-1994
1231-199415/07/1994Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidorAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1231-1994
1230-199421/06/1994DispÕe sobre denominação da Unidade Básica de SaÚde de Vila Nossa Senhora das Graças.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1230-1994
1229-199421/06/1994Dispõe sobre denominação de Únidade Mista HospitalarAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1229-1994
1228-199403/06/1994Autoriza Convênio com a SABESP destinados à melhoria do Sistema de Água e EsgotoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1228-1994
1227-199417/05/1994Autoriza a celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Familia e Bem Estar SocialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1227-1994
1226-199404/05/1994DispÕe sobro a outorga de Medalha de Mérito Cândido Portinari.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1226-1994
1225-199404/05/1994Autoriza o Executivo Municipal utilizar, em caráter perpétuo, um terreno duplo, nas dependencias do Cemitério Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1225-1994
1224-199404/05/1994Autoriza Convênio com a Secretaria de Estado dos Necócios da Agricultura e Abastecimento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1224-1994
1223-199404/05/1994Autoriza celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Eletrica =DAEEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1223-1994
1222-199422/04/1994DispÕe sobre parcelamento de débito fiscalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1222-1994
1221-199412/04/1994"DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE BAIRRO."Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1221-1994
1220-199412/04/1994DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO SISTEMA DE LAZER Nº 3, DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1220-1994
1219-199412/04/1994DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO SISTEMA DE LAZER Nº 2, DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1219-1994
1218-199412/04/199DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO SISTEMA DE LAZER 1, DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BRODOWSKIAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1218-1994
1217-199405/04/1994DispÕe sobre criação de cargo em comissão, para atendimento de Convênio firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de são Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1217-1994
1216-19905/04/199Dispõe da criação de cargo em comissão, para atendinento de Convênio firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São PauloAtiva (Não consta revogação expressaLei_Ordinária_1216-1994
1215-199405/04/1994Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para estudantes no transporte intermunicipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1215-1994
1214-199405/04/1994Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidorAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1214-1994
1213-199405/04/1994Dispõe de autorização para assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1213-1994
1212-199402/03/1994Dispoe sobre abertura de credito adicional especial, em favor da Câmara Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1212-1994
1211-199421/02/1994DispÕe sobre descontos referentes ao I.P.T.U. e T.S.U., ao exercicio de 1.994.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1211-1994
1210-199421/02/1994Dispõe sobre ajuda financeira a Equipe da Caridade de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1210-1994
1209-199421/02/1994Autoriza o Poder Executivo a alienar material de extensão de rede elétrica.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1209-1994
1208-199421/02/1994DispÕe sobre autorização para construção de calçadão, dotado de ciclovia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1208-1994
1207-199328/12/1993DISPõE SOBRE A POLiTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1207-1993
1206-199328/12/1993Dispõe sobre direito de uso de hidrÔmetrosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1206-1993
1205-199328/12/1993Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a receber recursos do programa à fundo perdido.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1205-1993
1204-199328/12/1993Dispõe sobre abertura de crédito suplementarAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1204-1993
1203-199309/12/1993Oficializa no MunicÍpio de :Brodovrski, Estado de são Paulo, a Semana de Prevenção às Deficiências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1203-1993
1202-199309/12/1993DispÕe sobre autorização para que o Executivo Municipal com Secretaria de Estado da CulturaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1202-1993
1201-199325/11/1993Estima a Receita e fixa a Despesa do MunCÍpio de Brodowski para 1.994.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1201-1993
1200-199319/11/1993Altera o Artigo 1º. da Lei nº. 1.178, de 18/06/1.993Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1200-1993
1199-199319/11/1993DispÕe sobre criação de cargos pÚblicosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1199-1993
1198-199310/11/1993Cria cargos em Comiesão, no âmbito do Anexo III, da Lei Municipal nº. 922, de 29 de setembro de 1.989 e suas modificações.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1198-1993
1197-199310/11/1993Altera a estrutura administrativa da Prefeitura MunicipalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1197-1993
1196-199310/11/1993Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o D.E.R.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1196-1993
1195-199310/11/1993DispÕe sobre parcelamento de débito fiscal municipal e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1195-1993
1194-199310/11/1993Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa alienar aos interessados os direitos posses sérios que detém sobre imóveis.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1194-1993
1193-199305/11/1993Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº. 1.138 de 14 de dezembro de 1.992Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1193-1993
1192-199319/10/1993Convênio SABESP melhoria doa seus sistema de água e esgoto,Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1192-1993
1191-199305/10/1993Institui o mês de maio como data base para os servidores do MunicÍpio de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1191-1993
1190-199305/10/1993DispÕe sobre denominação do NÚcleo de Promoção SocialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1190-1993
1189-199305/10/1993DispÕe sobre denominação de praça pÚblica •Praça das Nações•.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1189-1993
1188-199305/10/1993autorização para cessão do direito real de uso das dependências do prédio m.unicipal, localizado à rua Floriano Peixoto, nº 1.037, Comunidade Metodista de BrcdowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1188-1993
1187-199305/10/1993celebrar Convênio com o D.E.R.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1187-1993
1186-199305/10/1993contratar parcelamento de dÍvida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1186-1993
1185-199321/09/1993DispÕe sobre a outorga da medalha •Candido Portinári•Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1185-1993
1184-199321/09/1993Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brodowski para o período de 1. 99 4/1.997.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1184-1993
1183-199308/09/1993Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para termíno da construção de NúClEO De PROmoção SOCIALAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1183-1993
1182-199327/07/1993Dá nova redação ao Artigo 12. e Parágrafo Único da Lei nº. 1.157, de 27 de abril de 1.993Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1182-1993
1181-199309/07/1993DispÕe sobre a criação da Guarda Municipal de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1181-1993
1180-199309/07/1993DispÕe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.994Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1180-1993
1179-199309/07/1993Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e AbastecimentoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1179-1993
1178-199318/06/1993DispÕe sobre denominação de rua "VitÓrio SorianiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1178-1993
1177-199318/06/1993Programa de Ação Cooperativa Estado-MunicÍpio Para ConstruçÕes Escolares - PAC.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1177-1993
1176-199318/06/1993Conselho Municipal de Desenvolvimento RuralAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1176-1993
1175-199318/06/1993DispÕe sobre parcelamento de Divida Ativa

DispÕe sobre parcelamento de Divida Ativa
Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1175-1993
1174-199304/06/1993DispÕe sobre desapropriação de ImóvelAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1174-1993
1173-199304/06/1993DispÕe sobre auxÍlio financeiro de CR$ 1o.ooo.ooo,oo à Associação Beneficente Santa Rita de Cassia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1173-1993
1172-199304/06/1993DispÕe sobre auxÍlio financeiro de CR$ 1o.ooo.ooo,oo à Associação Beneficente Santa Rita de Cassia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1172-1993
1171-199304/06/1993DispÕe sobre a oficialização da Festa do Peão do Boiadeiro de BrodowskiAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1171-1993
1170-199304/06/1993contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - EGTSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1170-1993
1169-199304/06/1993celebrar Convênio com o Estado de S P através da Secretaria Recursos HÍdricos, Saneamento e Obras, SABESP, MELHORIA Siatema de Água e EsgotoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1169-1993
1168-199304/06/1993Dispõe sobre a denominação de rua na Chácara São José "Olineo Stopa Honorato" - ZetimAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1168-1993
1167-199321/05/1993DispÕe sobre a denominação de rua no Jardim Recreio (Seminário).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1167-1993
1166-199321/05/1993DispÕe sobre a denominação de rua no Jardim Recreio (Seminário).Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1166-1993
1165-199321/05/1993Dispõe sobre a criação de cargo de Coordenadora de Assistência Social, regime de trabalho, remuneração e providências correlatas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1165-1993
1164-199321/05/1993DispÕe sobre criação de emprego pÚblicoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1164-1993
1163-199307/05/1993DispÕe sobre a transformação do Cargo de Oficial de Gabinete, referencia 24, para o Cargo de Provimento em Comissão SÍmbolo C-2Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1163-1993
1162-199307/05/1993DispÕe sobre a abertura de crédito adicional suplementarAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1162-1993
1161-199307/05/1993DispÕe sobre a abertura de crédito adicional suplementarAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1161-1993
1160-199307/05/1993DispÕe sobre concessão de subvenção ao Poloni Futebol Clube, para construção de seu vestiário.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1160-1993
1159-1993
07/05/1993autorização para QUe o Executivo possa celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para construção da Casa do Trabalhador RuralAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1159-1993
1158-199307/05/1993Declara de Utilidade PÚblica a Sociedade rádio Televisão Cultural Educativa Universal S/C Ltda.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1158-1993
1157-199327/04/1993AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETIVAR A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES COM TARIFA ZERO.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1157-1993
1156-199320/04/1993DispÕe sobre anistia de multas e juros de mora.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1156-1993
1155-199320/04/1993Dispõe sobre alteração de prazos do ISS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1155-1993
1154-199320/04/1993Dispõe sobre prazo para regularização do ISS.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1154-1993
1153-199320/04/1993Dispõe sobre auxílio financeiro de Cr$ 10.000.000,00 à associação Beneficente Santa Rita de Cássia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1153-1993
1152-199320/04/1993doação de 20 telhas 6mm Eternit 2,44 x 1,10 m, onduladas, 30 parafusos com vedação 5/6 x 1:10 ao Poloni FC de Brodowski, no valor de Cr$ 11.500.000,00.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1152-1993
1151-199320/04/1993Autoriza alienar, por doação à Fazenda do Estado, uma área para construção de Escola Estadual de lll Grau na Avenida Rebouças, nas condições que especifica.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1151-1993
1150-199320/04/1993Dispõe sobre criação de cargo de Fiscal de Tributos, regime de trabalho, remuneração e providências correlatas.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1150-1993
1149-199320/04/1993autorização Prefeitura Municipal firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, obras no Centro de Lazer do Trabalhador Vicente QuérciaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1149-1993
1148-199320/04/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios com Estado de São Paulo, atraves da Secretaria dos Negócios de Agricultura e AbastecimentoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1148-1993
1147-199306/04/1993CARLOS FRANCISCO AIDAR, como nomenclatura de via pÚblica.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1147-1993
1146-199306/04/1993Dispõe sobre a doação de aproxidamente 100 metros lineares de telas para alambrado,usadas, ao Esporte Clube XV de novembro.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1146-1993
1145-199317/03/1993Declara de Utilidade Pública o Fundo Social de Solidariedade do Município de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1145-1993
1144-199301/03/1993Prorroga o prazo de vencimento do pagamento total do IPTU/TSU de 1993 para o dia 10 de ma.rçode 1993 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1144-1993
1143-199318/02/1993Determina o envio à Câmara Municipal de Brodowski de uma Via de todos os Atos, Decretos, Portarias e Leis Municipais sancionadas e promulgadas pelo Poder Executivo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1142-1993
1142-199317/02/1993Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, a favor da Câmara Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1142-1993
1141-199317/02/1993Dispõe sobre descontos referentes ao I.P. T. U. e T.s.u. do exercício de 1993.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1141-1993
1140-199229/12/1992Dispõe sobre permuta de terreno.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1140-1992
1139-199229/12/1992Dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza e dá Outras Providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1139-1992
1138-199214/12/1992Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 541, de 26 de dezenbro de 1979Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1138-1992
1137-199214/12/1992Revoga a Lei nº 1.091 de 28 de abril de 1992 e a Lei nº 1.102 de 22 de junho de 1992.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1137-1992
1136-199214/12/1992Altera tabelas 6, 7 e 8 da Lei Municipal nº 1014, de 19 de dezembro de 1990.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1136-1992
1135-199202/12/1992DispÕe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 541, de 26 de dezembro de 1979Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1135-1992
1134-199225/11/1992Autoriza a cessão, em comodato, de áreas de terrenos às Igrejas, para construção de seus templos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1134-1992
1133-199225/11/1992Autoriza a concessão de subvenção ao Clube ATLÉTICO BANDEIRANTEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1133-1992
1132-199225/11/1992Autoriza a concessão de subvenção ao Brodowski Futebol ClubeAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1132-1992
1131-199225/11/1992Concede direito real de uso de prÓprio municipal à APAE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1131-1992
1130-199206/11/1992Autoriza a cessão, em comodato, à APAEAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1130-1992
1129-199206/11/1992DispÕe sobre abertura de crédito suplementar.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1129-1992
1128-199206/11/1992Estima a Receita e Fixa a DespesaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1128-1992
1127-199206/11/1992Autoriza o Poder Executivo a alienar açoes da CPFL.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1127-1992
1126-199229/10/1992Convênio realização de exame para detecção precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1126-1992
1125-199221/09/1992DispÕe sobre concessão de direito real de uso de prÓprio municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Brodovmki - APAE.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1125-1992
1124-199221/09/1992Acrescenta paragrafo único ao artigo 1º da Lei nº 943, de 5 de dezembro de 1989.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1124-1992
1123-199221/09/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1123-1992
1122-199221/09/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1122-1992
1121-199221/09/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1121-1992
1120-199221/09/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1120-1992
1119-199221/09/1992Concede anistia de juros de mora, multa e correçao monetária dos tributos municipais.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1119-1992
1118-199204/09/1992Estende para o setor de saÚde do municÍpio serviços de profissionais que especifica, subordinados à área de educação especial.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1118-1992
1117-199227/08/1992Declara de Utilidade PÚblica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1117-1992
1116-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1116-1992
1115-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1115-1992
1114-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1114-1992
1113-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1113-1992
1112-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1112-1992
1111-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1111-1992
1110-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1110-1992
1109-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1109-1992
1108-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de logradouro públicoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1108-1992
1107-199227/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de logradouro públicoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1107-1992
1106-199227/08/1992Dispõe sobre a concessão de remssão total da atualização de valores relativo ao asfaltamento de rua.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1106-1992
1105-199211/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1105-1992
1104-199211/08/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1104-1992
1103-199222/06/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1103-1992
1102-199222/06/1992Dá nova redação ao artigo 12 da Lei n2 1.093, de 5 de maio de 1992.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1102-1992
1101-199222/06/1992Prorroga prazo de vencimento do ISS e Taxa de Licença.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1101-1992
1100-199222/06/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1100-1992
1099-199222/06/1992Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.085, de 28 de abril de 1992.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1099-1992
1098-199202/06/1992Dispõe sobre a concessão de subvencão à Associação Beneficente Santa Rita de Cássia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1098-1992
1097-199202/06/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1097-1992
1096-199202/06/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1096-1992
1095-199202/06/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1095-1992
1094-199219/05/1992fixa as diretrizes OrçamentáriasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1094-1992
1093-199205/05/1992Dispõe sobre criação de empregos PÚblicos e alteração de referências
Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1093-1992
1092-199228/04/1992Dispõe sobre criação de empregos PÚblicos •Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1092-1992
1091-199228/04/1992Dá nova redaçao ao artico 2º da Lei 1083, de 7 de abril de 1992.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1091-1992
1090-199228/04/1992Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 948, de 5 de ezembro de 1989Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1090-1992
1089-199228/04/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1089-1992
1088-199228/04/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1088-1992
1087-199228/04/1992DispÕe sobre permuta de terreno.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1087-1992
1086-199228/04/1992Dispõe sobre a polÍtica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescenteAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1086-1992
1085-199228/04/1992Autoriza o Poder executivo a firnar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1085-1992
1084-199207/04/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1084-1992
1083-199207/04/1992Dispõe sobre criação do serviço de atendimento Especial na área da EducaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1083-1992
1082-199231/03/1992Prorroga prazo de vencimento da Parcela única e da Primeira Parcela do IPTU/tsu, relativos ao exercÍcio de 1992Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1082-1992
1081-199219/03/1992Dispõe sobre delimitação da Zona UrbanaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1081-1992
1080-199219/03/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1080-1992
1079-199226/02/1992DispÕe sobre criação e alteração de empregos pÚblicosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1079-1992
1078-199226/02/1992Dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU/TSU relativos ao exercÍcio de 1992Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1078-1992
1077-199219/02/1992Autoriza a abertura de crédito especialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1077-1992
1076-199219/02/1992Convênios e termos de Compromissos com a COMPANHIA HABITACIOITAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB/RPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1076-1992
1075-199219/02/1992Convênios e termos de Compromissos com a COMPANHIA HABITACIOITAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB/RPAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1075-1992
1074-199219/02/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1074-1992
1073-199219/02/1992DispÕe sobre autorização para denominação de logradouro públicoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1073-1992
1072-199219/02/1992Declara de Utilidade PÚblica Municipal o Lar da Luz Vicente de Paulo.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1072-1992
1071-199219/02/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1071-1992
1070-199219/02/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1070-1992
1069-199219/02/1992DispÕe sobre autorização para denominação de Via PúblicaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1069-1992
1068-199219/02/1992Dispõe sobre autorização para denominação de Galpão da Feira Livre.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1068-1992
1067-199219/02/1992Dispõe sobre a criação da Imprensa OficialAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1067-1992
1066-199204/02/1992Dispõe sobre reajuste de vencimentosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1066-1992
1065-199116/12/1991Incentivo a novos loteamentosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1065-1991
1064-199116/12/1991Altera As Tabelas 6 (K), 7 (CAT) e 8, anexas à Lei Municipal nº 1.014 de 19 de dezembro de 1990Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1064-1991
1063-199116/12/1991Altera a legislação concernente à Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e FuncionamentoAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1063-1991
1062-199116/12/1991Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza tem como fato geradorAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1062-1991
1061-199116/12/1991Institui a Unidade Fiscal de Referência do Município de Brodowski e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1061-1991
1060-199103/12/1991Declara de Utilidade PÚblica Municipal a Liga Brodowskiana de Futebol.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1060-1991
1059-199103/12/1991DispÕe sobre autorizaç:ão para denominação de Escola Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1059-1991
1058-199103/12/1991Declara de Utilidade PÚblica Municipal a Liga Brodowskiana de Futebol.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1058-1991
1057-199103/12/1991DispÕe sobre autorização para denominação de Escola Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1057-1991
1056-199103/12/1991DispÕe sobre autorização para denominação de Escola Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1056-1991
1055-199103/12/1991DispÕe sobre autorização para denominação de Escola Municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1055-1991
1054-199103/12/1991DispÕe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 541, de 26 de dezembro de 1979,Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1054-1991
1053-199103/12/1991Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar •Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1053-1991
1052-199119/11/1991Altera a localização da perfuração do poço tubular profundo previsto na Lei nº 1.045, de 20 de setembro de 1991.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1052-1991
1051-199113/11/1991Instituí o Plnno Comunitário municipal de Melhoranentos.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1051-1991
1050-199113/11/1991Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicÍpio de Brodowski para 1992.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1050-1991
1049-199113/11/1991Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providênciasAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1049-1991
1048-199130/10/1991DispÕe sobre autorização para celelbrar Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1048-1991
1047-199120/09/1991DispÕe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1047-1991
1046-199120/09/1991Acrescenta § Único ao artigo 44 da Lei nº 922, de 29 de setembro de 1989.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1046-1991
1045-199120/09/1991Convênio SABESP,de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de águas e esgotosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1045-1991
1044-199120/09/1991Dispõe sobre autorização para denominação de via pÚblica do Município.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1044-1991
1043-199104/09/1991Autoriza o Executivo Municipal a adquirir materiais de construção para os fins que especificaAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1043-1991
1042-199104/09/1991Acrescenta § único ao artigo 129 da Lei nº 402, de 26 de maio de 1976 - Estatuto dos Funcionários PÚblicosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1042-1991
1041-199104/09/1991Autoriza a concessao de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente ao Censo 1991.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1041-1991
1040-199104/09/1991Oficializa no ~runic{pio de Brodowski o "Dia da Costureira".Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1040-1991
1039-199107/08/1991DispÕe sobre denominação de via pÚblica.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1039-1991
1038-199107/08/1991Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com a Escola SENAI de Ribeirão Preto.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1038-1991
1037-199107/08/1991Dispõe sobre ajuda financeira à Associação Beneficente Santa Rita de Cássia.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1037-1991
1036-199130/06/199DispÕe sobre reajuste de vencimentos e salários.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1036-1991
1035-199119/06/1991Dispõe sobre autorização para denominação de Via Pública do MuniCÍpio de Brodoviski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1035-1991
1034-199119/06/1991Dispõe sobre autorização para denominação de Via Pública do MuniCÍpio de Brodoviski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1034-1991
1033-199119/06/1991Dispõe sobre autorização para denominação de Via Pública do MuniCÍpio de Brodoviski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1033-1991
1032-199127/05/1991Acrescenta parágrafo terceiro ao artigo 2º Lei nº 987, de 22 de junho de 1990.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1032-1991
1031-199127/05/1991Dispõe sobre a criagão de emprego no serviço pÚblico municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1031-1991
1030-199103/05/1991Dá nova redação ao §1º da Lei nº 936, de 17 de novembro de 1989Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1030-1991
1029-199127/03/1991Dispõe sobre demembramento de terrenosAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1029-1991
1028-199127/03/1991Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Contratos com a Caixa Econômica FederalAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1028-1991
1027-199121/03/1991Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 995, de 6 de setembro de 1990,Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1027-1991
1026-199121/03/1991
Dispõe sobre a criação e extinção de funções no serviço pÚblico municipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1026-1991
1025-199121/03/1991DispÕe sobre a criação de cargo em comissão.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1025-1991
1024-199121/03/1991Institui o Fundo Municipal de SaÚdeAtiva (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1024-1991Lei_Ordinária_1024-1991
1023-199121/03/1991Cria o Conselho Municipal de SatÍde ( CMS)Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1023-1991
1022-199121/03/1991Cria o AuxÍlio para Diferença de Caixa para o Encarre{;;ado da Tesouraria.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1022-1991
1021-1991Dispõe sobre denom.ina;;ão de via pÚblica.Dispõe sobre denom.ina;;ão de via pÚblica.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1021-1991
1020-199105/02/1991Autoriza a abertura de crédito es~ecial no valor de Cr$ 2.710.000,00, para pagamento de despesas de ex~cÍcios anteriores, a favor da Câmara 1·.!unicipal.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1020-1991
1019-199105/02/1991Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei Municipal n2 964, de 19 de fevereiro de 1990.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1019-1991
1018-1991Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com. o D.E.R.Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com. o D.E.R.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1018-1991
1017-199105/02/1991DispÕe sobre autorização para denominação de Via PÚblica do MunicÍpio de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1017-1991
1016-199105/02/1991DispÕe sobre autorização para denominação de Via PÚblica do MunicÍpio de Brodowski.Ativa (Não consta revogação expressa)Lei_Ordinária_1016-1991
0958 até 1015-199019/01/1990 até 19/12/1990Ementa das leis de 1990Ativa (Não consta revogação expressa)LEIS 1990