A Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Brodowski, através da Secretaria Municipal de Turismo , comunica que os Artesãos poderão adquirir a “Carteira Nacional do Artesão”, que é a identificação do artesão, prevista na Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, válida em todo o território nacional e com validade de 6 (seis) anos.
Com a nova versão do sistema lançada em janeiro de 2020, o sistema também oferece a emissão da Carteira Nacional do Mestre Artesão, através do link:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/artesanato/cadastro-1
Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) foi desenvolvido com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas e ao planejamento de ações de fomento para o setor artesanal. Como ferramenta de captação de dados do setor artesanal brasileiro, o sistema permite o cadastramento único dos artesãos do Brasil de modo a agregar as informações em âmbito nacional.
O SICAB contempla as seguintes categorias de registro (Art.10 da Portaria 1.007-SEI/2018):
- Artesão profissional;
- Mestre artesão profissional;
- Grupo de produção artesanal;
- Associação de artesãos;
- Cooperativa de artesão;
- Sindicato de artesão;
- Federação de artesão;
- Confederação de artesão.
Se você se enquadra no grupo acima, adquira sua carteira de identificação de Artesão.
Dúvidas e Maiores Informações:
- Secretaria Municipal de Turismo
- Fone: (16) 3664 9182 / (16) 3664 9132
