EDITAL PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 001/2023 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, Estado de São Paulo, através do Grupo de Trabalho conforme Portaria nº 346/23, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 202 da Constituição Federal/88, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar n° 109/2001, Resolução BACEN n° 4661/2018, Lei Municipal nº 2.815 de 03 de maio de 2023 e em observância a Nota técnica da ATRICON nº 01/2021, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, torna público que será recebida no período de 30/10/2023 até 21/11/2023, a documentação prevista nos moldes do item 5.1 do edital do Processo de Seleção 001/2023 – Objeto: Contratação de entidade fechada de previdência complementar para prestar o serviço de administração de planos de benefícios previdenciários complementares a serem oferecidos aos servidores públicos tratados na Lei Municipal nº 2.815 de 03 de maio de 2023.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no endereço Praça Martim Moreira, nº 142 e no site www.brodowski.sp.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@brodowski.sp.gov.br, junto ao Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 346/23.
