Tem dívidas com a Prefeitura Municipal de Brodowski? Essa é a oportunidade ideal para regularizar a situação com condições especiais. Foi instituído o REFIS Municipal, um programa que oferece descontos e parcelamentos facilitados para contribuintes com débitos junto ao município.
O que é?
É um programa criado para ajudar pessoas físicas e jurídicas a quitarem suas dívidas com a Prefeitura, como IPTU, ISS e taxas de serviços, com descontos significativos em juros e multas.
Período de adesão:
O prazo para adesão ao programa será de 90 dias. Durante esse período, os interessados devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura de Brodowski para formalizar a adesão.
Quem pode participar?
Qualquer contribuinte com dívidas vencidas com a Prefeitura, inclusive aquelas em processo judicial ou já protestadas, desde que os débitos tenham sido contraídos até a data limite estabelecida pelo programa.
IMPORTANTE: Para adesão ao Refis Municipal em caso de DÍVIDA IMOBILIÁRIA, deverá ser apresentado CÓPIA devidamente atualizada do documento do imóvel em que consta o débito.
Não entram no programa:
- Multas de trânsito
- Dívidas contratuais
- Indenizações judiciais
- Débitos do Simples Nacional
Vantagens oferecidas:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
- De 2 a 5 parcelas: 90% de desconto
- De 6 a 12 parcelas: 70% de desconto
- De 13 a 18 parcelas: 60% de desconto
- De 19 a 36 parcelas: 50% de desconto
- De 25 a 40 parcelas (para dívidas acima de 300 UFESPs): 50% de desconto
Por que aproveitar?
→ Regulariza a situação fiscal com o município
→ Evita cobranças judiciais e protestos
→ Possibilita a obtenção de certidões negativas
→ Ajuda no crescimento e desenvolvimento da cidade
