A Prefeitura de Brodowski, por meio da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, publicou o Edital nº 008/2026, que estabelece o chamamento público para inscrição e pré-seleção de famílias interessadas em participar do Programa Habitacional “Meu Lar, Minha Brodowski II” – MCMV Cidades – Contrapartida.
As inscrições começam nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, e poderão ser realizadas até o dia 28 de agosto de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, em local específico no portal da Prefeitura Municipal de Brodowski.
O programa atenderá inicialmente 110 famílias. Serão até 80 famílias enquadradas na Faixa 1, com aporte financeiro de R$ 30.000,00 para cada família, e até 30 famílias enquadradas na Faixa 2, com aporte financeiro de R$ 20.000,00 para cada família. Também serão classificadas para lista de espera até 20 famílias da Faixa 1 e até 10 da Faixa 2.
Podem se inscrever famílias que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal e federal. Entre os critérios estão possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00 para a Faixa 1 ou de R$ 3.200,01 a R$ 5.000,00 para a Faixa 2, além de residir há, no mínimo, cinco anos no Município de Brodowski.
O interessado também não pode ser proprietário de imóvel residencial, possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do País, ter sido contemplado por outro programa habitacional do Município de Brodowski ou possuir restrições em órgãos de defesa do consumidor, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Entre as situações que terão prioridade estão famílias em maior vulnerabilidade social, idosos acima de 60 anos sem moradia digna ou em situação de risco, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para realizar a inscrição, será necessário preencher a ficha eletrônica com as informações solicitadas e encaminhar a documentação comprobatória exigida pelo edital. A veracidade das informações e dos documentos apresentados é de responsabilidade do interessado.
Cronograma
• 13/08/2026 – Publicação do edital e início das inscrições;
• 28/08/2026 – Término das inscrições;
• 28/09/2026 – Divulgação da classificação preliminar;
• 28/09/2026 a 05/10/2026 – Período para recursos;
• 09/10/2026 – Divulgação do resultado da análise dos recursos administrativos;
• 23/10/2026 – Classificação dos candidatos aptos.
A inscrição no chamamento público não gera direito adquirido à contemplação no programa. A participação está condicionada ao cumprimento dos requisitos legais, à disponibilidade orçamentária e financeira e à aprovação pela instituição financeira responsável.
Para esclarecimento de dúvidas e informações sobre o chamamento público, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail social@brodowski.sp.gov.br ou presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Macedo Soares, nº 100, Bairro Nossa Senhora das Graças.
O edital completo e todas as informações sobre o programa devem ser consultados no Diário Oficial do Município.
Faça sua inscrição pelo link: https://minhacasabrasil.com.br/