Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por desenvolver ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população, atuando no controle sanitário de produtos, serviços, ambientes e atividades que possam, direta ou indiretamente, representar risco à saúde.

Sua atuação abrange diversos estabelecimentos e atividades sujeitos à fiscalização sanitária, incluindo serviços de saúde e de interesse à saúde, estabelecimentos de alimentos, farmácias, indústrias, clínicas, consultórios, laboratórios, instituições de longa permanência, entre outros, bem como atividades relacionadas à fabricação, armazenamento, distribuição, transporte e comercialização de produtos sujeitos ao controle sanitário.

As ações da Vigilância Sanitária são realizadas com base na legislação sanitária federal, estadual e municipal e incluem, entre outras atividades:

• inspeções e fiscalizações sanitárias;
• licenciamento sanitário de estabelecimentos;
• análise de projetos e Laudos Técnicos de Avaliação (LTA);
• apuração de denúncias e situações de risco sanitário;
• orientações técnicas aos estabelecimentos e à população;
• cadastramento e atualização de dados dos estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária;
• adoção de medidas administrativas sanitárias quando constatadas irregularidades.

Formulários, requerimentos e legislação aplicável

Com o objetivo de facilitar e padronizar o atendimento, estão disponíveis abaixo os formulários oficiais para solicitações e requerimentos junto à Vigilância Sanitária do Município de Brodowski, bem como as principais legislações que regem o processo de licenciamento sanitário.

Atenção: o protocolo do requerimento não implica aprovação automática ou concessão da Licença Sanitária. A solicitação será analisada pela Vigilância Sanitária e poderá estar sujeita à apresentação de documentos complementares, inspeção sanitária e demais exigências previstas na legislação aplicável.

Atendimento e Contato

Vigilância Sanitária Municipal de Brodowski
📍 Avenida Champagnat, nº 222 – Brodowski/SP
📞 Telefone/WhatsApp: (16) 99669-2873
✉️ E-mail: vigilanciasanitaria@brodowski.sp.gov.br

Para orientações sobre documentação, licenciamento sanitário, análise de projetos, formulários e demais procedimentos, entre em contato com a Vigilância Sanitária Municipal pelos canais acima.