Transporte

Compete a  Secretaria  Municipal de Transportes, coordenar as ações de competência do município referente ao transporte público municipal. Coordenar ações de fiscalização do transporte, na medida da competência municipal. Efetivar a proteção do patrimônio público. Coordenar a gestão e mobilidade da frota veicular do município. Estabelecer mecanismos de integração com a sociedade civil para debates na busca de soluções aos problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de transporte coletivo, escolar e para atendimento da saúde. Colaborar com as demais unidades da administração, na fiscalização quanto à aplicação da Legislação Municipal, relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município.

Determinar e coordenar as rotas e vias do transporte municipal, e manter devidamente atualizadas, realizando as adequações necessárias de acordo a necessidade do Município. Opinar em licitações ligadas ao transporte. Planejar, programar, controlar, fiscalizar e avaliar os resultados na atuação administrativa em assuntos de transporte, na esfera de sua competência. Coordenar permanente processo de transparência na atuação administrativa. Fomentar políticas de transportes públicos eficientes. Estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos do Município. Estabelecer diretrizes e normas para o uso da rede viária municipal.

A organização, coordenação e execução das concessões, permissões e autorizações do transporte público municipal de passageiros e outras, conforme legislação vigente. A fiscalização e avaliação dos padrões de qualidade e do setor de transporte público;